Comemorar a Democracia Local

Em 2006, Braga comemorou os 30 Anos de Poder Local na Constituição da República Portuguesa, promovendo um Ciclo de Conferências, no campus de Gualtar da Universidade do Minho, em 13 de outubro, 14 de novembro e 7 de dezembro daquele ano e aproveitando a “feliz circunstância” de “estarem em plena atividade deputados, que tiveram um papel da maior relevância na Assembleia Constituinte e os Presidentes da República, que exerceram funções durante aquelas décadas”, juntou nesse Ciclo personalidades de grande relevo.
Assim, intervieram o General Ramalho Eanes, o Dr. Mário Soares e o Dr. Jorge Sampaio bem como os deputados Barbosa de Melo, Jorge Miranda e Vital Moreira, tudo sem prejuízo da participação de professores e investigadores da Universidade do Minho e de outras instituições de ensino superior.
Destas comemorações, organizadas pela Escola de Direito e pelo Centro de Estudos Jurídicos (Cejur) resultou um livro exatamente com o título “30 Anos de Poder Local na Constituição da República Portuguesa” editado pelo Governo Civil de Braga, com 382 páginas, que está há muito tempo esgotado. 

Em 2016, Braga comemorou também os 40 Anos do Poder Local, levando a efeito, nos dias 10 e 11 de novembro, na Escola de Direito da Universidade do Minho umas jornadas científicas intituladas “40 Anos do Poder Local (1976-2016)" que contaram desta vez com larga participação de professores e investigadores de gerações mais novas, quer da Universidade do Minho, quer de outras universidades e instituições, que abordaram os seguintes temas relativos às autarquias locais: Organização e Funcionamento (coord. Cláudia Figueiras – UM); Pessoal (coord. Ana Neves – UL); Urbanismo e Ordenamento do Território (coord. Fernanda Paula Oliveira – UC); Finanças (coord. Joaquim Freitas Rocha – UM); Tutela Administrativa e Responsabilidade (coord. Marta Portocarrero – UCP); e Atribuições e Competências (coord. João Pacheco de Amorim – UP). Interveio também o Senhor Ministro Adjunto Dr. Eduardo Cabrita que tem a seu cargo a tutela sobre as autarquias locais.
Destas comemorações, que resultaram de uma estreita colaboração entre a Associação de Estudos de Direito Regional e Local e o Município de Braga, representado pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal, e tiveram o apoio científico do Núcleo de Estudos de Direito das Autarquias Locais da Escola de Direito da Universidade do Minho, sairá muito em breve uma publicação que julgamos também se esgotará rapidamente dado o seu interesse. 

Durante esta semana, no dia 13 de dezembro de 2016, no Salão Nobre da Reitoria o Conselho Cultural da Universidade do Minho organizou, em boa hora, um Colóquio intitulado “O Poder Local sob as Linhas do Tempo” no âmbito dos 25 anos do Prémio Victor de Sá – História Contemporânea que a imprensa noticiou.
 
A democracia local, que é o nome mais apropriado de “poder local democrático”, precisa de ser cuidadosamente tratada e, felizmente, não tem sido descurada em Braga, dentro e fora da Academia. 

in Diário do Minho