quinta-feira, 27 de julho de 2017

Reforma do Poder Local há 150 anos (1867): menos distrito, menos concelhos, menos freguesias


Em 26 de junho de 1867, foi publicada, no diário oficial, uma lei de administração civil aprovada nas Cortes que reformava profundamente a nossa administração local autónoma, dividindo o país em distritos, os distritos em concelho e os concelhos em paróquias civis. Os concelhos de Lisboa e Porto eram divididos em bairros e estes em paróquias civis. Ficou conhecida como o “Código Administrativo” de Martens Ferrão. 

Os distritos administrativos, por esta lei,  eram, no continente, o Algarve, com  capital em Faro; o Alto Alentejo com capital em Évora; o Baixo Alentejo (Beja); a Estremadura (Lisboa); a Beira Alta (Viseu); a Beira Baixa (Castelo Branco); a Beira Central (Coimbra); o Douro (Porto); o Minho (Braga); Trás-os-Montes Superior (Bragança); e Trás-os-Montes Inferior (Vila Real). Nas ilhas adjacentes, a Madeira, tendo como capital o Funchal; os Açores Meridionais (Ponta Delgada); os Açores Orientais (Angra do Heroísmo); e os  Açores Ocidentais (Horta). 

O governo ficava autorizado por esta lei a executá-la, procedendo à divisão dos distritos, dos concelhos e das paróquias civis. Cada concelho teria pelo menos 3.000 fogos ( o  “fogo” tinha, em média, 4 habitantes) . Cada paróquia civil teria, por sua vez, pelo menos 1.000 fogos nas zonas urbanas e 500 fogos nas povoações rurais. Para essa divisão, a lei indicava os elementos a ter em conta desde as divisões naturais dos solos produzidas pelos rios e montanhas bem como a comodidade das populações. 

Em 10 de dezembro de 1867, de acordo com a prevista execução da lei foi publicado um decreto com a divisão administrativa que previa apenas 13 distritos administrativos no continente: Minho, Douro, Trás-os-Montes Inferior, Trás-os-Montes Superior, Beira Alta, Beira Baixa, Beira Central, Guarda, Portalegre, Estremadura, Alto Alentejo, Baixo Alentejo e Algarve.   

Nos termos deste decreto, passados 3 anos, o distrito de Portalegre passaria a integrar o distrito do Alto Alentejo e o distrito da Guarda integraria  o distrito da Beira Alta, ficando assim o continente com apenas  11 distritos e os arquipélagos com 4 (3 nos Açores e 1 na Madeira). 

Por sua vez, e aqui haveria também uma profunda reforma, os concelhos seriam reduzidos para 178, dos quais 19 se localizavam nos Açores e na Madeira (atualmente são 308).  

Também profundíssima era  a reforma das freguesias, que passariam a ser denominadas “paróquias civis”, no total de 1.093 e das quais 67 ficavam nos Arquipélagos (atualmente temos 3.091 freguesias). 

As “paróquias civis” – o novo nome das freguesias – resultariam da agregação de paróquias eclesiásticas. A  paróquia civil de Priscos, por exemplo, do município de Braga  integraria as paróquias religiosas de Arentim, Cunha, Guizande, Oliveira, Priscos, Ruílhe, Tadim e Fradelos e ainda Tebosa.  

Mais detalhes e destino desta reforma merecerão a devida atenção.


(Artigo de opinião publicado no Jornal de Notícias de 27-07-2017 - versão revista e ampliada)

sexta-feira, 21 de julho de 2017

Freguesias em Portugal e Inglaterra

As freguesias ou paróquias são uma instituição religiosa bem conhecida em Portugal, Espanha, França e Inglaterra.

No entanto, apenas em Portugal e na Inglaterra (civil parish) esta instituição assume um papel de relevo, nos dias de hoje, na organização político-administrativa, não sendo conhecida como tal na Espanha nem na França. O que se passou?

A resposta é aparentemente simples, embora deva ser devidamente estudada. Portugal e a Inglaterra fizeram profundas reformas administrativas que deram espaço às freguesias. Em Portugal temos 3091 freguesias e na Inglaterra cerca de 10.200.

Portugal no século XIX reduziu para pouco mais de 300 o número dos seus municípios (reforma de Passos Manuel), deixando lugar para a formação de freguesias próximas das populações e o mesmo sucedeu na Inglaterra, que já na segunda metade do século XX (1972), adotou uma organização administrativa de dois níveis territoriais, ambos com larga dimensão. A Inglaterra dividiu, em regra, o seu território em “counties” e “districts”(pouco mais de duas centenas) que poderemos  traduzir,  com grande liberdade,  por províncias e municípios, sendo ambos dotados de órgãos eleitos.

A Espanha, e principalmente a França, seguiram caminhos diferentes e fizeram de grande parte das suas paróquias municípios. “Chaque paroisse, chaque commune” (cada paróquia, cada município), gritou Mirabeau na Assembleia Nacional Francesa em 1789 quando estava para ser aprovado um projeto de lei que previa menos de mil municípios para toda a França. E assim se formaram à volta de 40.000 municípios que ainda hoje perduram e são fonte de problemas. Cerca de 90% dos municípios franceses têm menos de 2.000 habitantes e mais de 50% menos de 500 habitantes.

A Espanha não foi tão radical e ficou por cerca de 8.000 municípios desde a primeira metade do século XIX, mas muitos desses municípios são, em termos de população e território, freguesias, bastando lembrar que a vizinha Galiza tem mais municípios (314) do que Portugal inteiro que tem 308, dos quais 278 no continente europeu e 30 nos Açores e Madeira.

E não se diga, como por vezes se ouve dizer que as “communes” francesas não são municípios, pois uma parte destes, nas zonas urbanas têm 50.000 e mais habitantes, chegando alguns a ter centenas de milhar e a designação dos seus órgãos, por sua vez, não engana, pois a assembleia deliberativa de todos os municípios tem o nome de “conseil municipal”.

Não é de admirar, assim, que a Espanha e a França tenham um problema de organização municipal por resolver, pois estes minúsculos municípios estão longe de ter a força que têm os municípios portugueses ou os “districts” ingleses. E também não é de admirar que as freguesias não tenham espaço nestes dois países tão próximos de nós.

Sobre esta matéria é com a Inglaterra que devemos dialogar e aprender mutuamente.

(Artigo de opinião publicado no Jornal de Notícias de 21-07-2017)

quinta-feira, 22 de junho de 2017

O que têm em comum Pedrógão Grande, Castanheira de Pêra e Figueiró dos Vinhos?

O que liga os concelhos de Pedrógão Grande, Castanheira de Pêra e Figueiró dos Vinhos? Desde logo, o facto de pertencerem a uma mesma Comunidade Intermunicipal (CIM – Comunidade Intermunicipal Pinhal Interior Norte), situada no centro do país.
 

O nome da CIM, já por si, diz muito, mas, para o efeito que nos cabe aqui tratar, ainda é mais significativo o facto de estes municípios terem uma população muito reduzida. Pedrógão Grande tem 3915 habitantes para uma área de 68 km2, Castanheira de Pêra tem, por sua vez, 3191 habitantes para uma área de 66 km2 e Figueiró dos Vinhos tem 6169 habitantes, mas já para uma área de 173 km2.
Góis, por seu turno, que está na primeira linha das notícias, é um município com 4260 habitantes para uma extensa área de 263 km2.
 

A pergunta que, desde logo, se coloca é a de saber como municípios com esta população podem ter estruturas, a vários níveis, e nomeadamente a nível florestal e de combate aos incêndios, adequadas às necessidades que lhes incumbe satisfazer. Dificilmente tal pode suceder.
Acresce – e está aqui um problema mais grave – que a floresta e os incêndios florestais não são municipais, saltando as fronteiras destas entidades locais e também a das Comunidades Intermunicipais. Temos, no nosso país, 21 destas Comunidades.
 

Os problemas das florestas portuguesas devem ser vistos, não só, como até aqui, numa perspetiva nacional e, assim, de conjunto, mas numa perspetiva regional, pois a floresta portuguesa tem (ou pelo menos deve ter) caraterísticas diferentes se percorrermos o país de sul para o norte. A floresta do Algarve, do Alentejo, do Centro e do Norte do país têm caraterísticas próprias.
 

É também neste aspeto que se vê o problema da falta de um escalão administrativo intermédio, devidamente legitimado do ponto de vista democrático, entre o Estado e os municípios, a quem caberia desenvolver uma política coerente de ordenamento florestal e de gestão cuidada desta riqueza que possuímos e que muito pode ser valorizada se não se tornar uma monocultura.
 

Custa a acreditar que, no nosso país, se multipliquem estruturas relativas à floresta e ao combate contra incêndios a nível municipal, sem ter em conta que a floresta e os fogos não têm fronteiras municipais e muito menos paroquiais.
 

(Artigo de opinião publicado no Jornal «Diário do Minho» de 22-06-2017)

sexta-feira, 9 de junho de 2017

O regresso dos ex-presidentes?

 As eleições locais gerais que vão decorrer no dia 1 de outubro de 2017 são as primeiras que vão possibilitar o regresso de ex-presidentes, nomeadamente de ex-presidentes de câmara municipal, ao lugar que exerceram até ao limite fixado pela lei de limitação de mandatos (Lei n.º 46/2005, de 29 de agosto).

Diz esta lei que o presidente de câmara municipal (bem como o presidente de junta de freguesia) não pode candidatar-se a quarto mandato depois de três mandatos consecutivos no mesmo município (ou na mesma freguesia). No entanto, essa mesma lei não impede os presidentes de se candidatarem de novo, após um período de repouso de, pelo menos, quatro anos.

A tentação do regresso é grande em muitos presidentes e nem sempre por más razões. Estamos a pensar, por exemplo, naqueles que consideram (e apontam em seu favor os resultados eleitorais) ter feito um excelente trabalho e o julgam, agora, em perigo pela atuação do sucessor. A pergunta sobre se devem ou não regressar os antigos presidentes é de resposta difícil e expressamos apenas a nossa opinião.

Entendemos que não é de incentivar o retorno de antigos presidentes. Os presidentes, nomeadamente de câmara, que exerceram funções durante 12 anos ou mais já provaram o que tinham a provar e mostrarão desapego pelo poder se não disputarem de novo o cargo.

A lei de limitação de mandatos é, a nosso ver, uma boa lei, pois veio possibilitar a renovação democrática e dar lugar às novas gerações, impedindo que se criem dentro de alguns municípios relações que, muitas vezes, são politicamente pouco recomendáveis. Temos consciência, no entanto, de que com a limitação de mandatos se perdem bons presidentes. Seguramente que se perdem. Mas não é possível ter tudo.

Queremos com isto afirmar que não deva haver recandidaturas de ex-presidentes? Entendemos que tal só se justifica desde que estejam reunidas condições muito fortes e largamente reconhecidas pela opinião pública. E, principalmente, é muito importante que a candidatura não venha fragmentar o partido pelo qual o candidato tinha sido eleito, se tiver sido o caso. De outro modo, temos a porta aberta a indesejáveis candidaturas de falsos independentes.

Andará melhor o ex-presidente se continuar ligado à vida do município, mas por outras formas. Uma delas é a valorização das assembleias municipais, mas pode ser também um movimento de reflexão política local ou outra atividade de cidadania.

Vai ser interessante observar o número de ex-presidentes que vão lutar pelo regresso ao lugar que tiveram de deixar e verificar as motivações que apresentam para o efeito. Será desejável, nomeadamente a nível municipal, que tal número seja pouco elevado, mas, se assim não suceder, melhor atenção deverá ter essa movimentação.

in Público Online, de 9 de Junho de 2017

quinta-feira, 8 de junho de 2017

A via francesa da regionalização

O general Charles de Gaulle, Presidente da República francesa, depois da crise de maio de 1968 (revolta dos estudantes e greve geral), dissolveu a Assembleia Nacional e convocou eleições legislativas, que venceu, em junho do mesmo ano, com ampla maioria absoluta.
 

Apesar de aconselhado a não o fazer, De Gaulle abusou da consulta popular e submeteu de novo os franceses, em 1969, a um referendo através do qual pretendia o apoio para instituir Regiões administrativas e fazer uma reforma do Senado.
 

Note-se que esta ideia de regionalização era falada em França, desde meados do século XX e estava muito ligada ao planeamento e ao desenvolvimento regional. O referendo, realizado em 27 de abril de 1969, tornou-se um plebiscito e os franceses entenderam que a melhor forma de manifestar o seu desagrado em relação a De Gaulle, que estava na presidência desde 1958, era votar contra (52% dos cidadãos votaram “Não”). Desse modo, a regionalização e a reforma do Senado ficaram sem efeito e o general demitiu-se de imediato, terminando, deste modo, a sua notável carreira política.
 

No entanto, o sucessor eleito de De Gaulle, Georges Pompidou, não abandonou a ideia da regionalização e, em 1972, foram criados 22 institutos públicos regionais, com órgãos de que faziam parte eleitos locais. Em 1981, a vitória de François Mitterrand nas eleições presidenciais vinha acompanhada de uma promessa de estabelecer a descentralização e com ela a regionalização e assim sucedeu.
 

Não havia entraves constitucionais e havia uma maioria que defendia a descentralização e, dentro dela, a regionalização. Uma lei de 2 de março de 1982, não só aprofundou como nunca havia sucedido a descentralização territorial, como criou 22 regiões no território europeu da França que vieram substituir os institutos públicos regionais. Em 1986 realizaram-se as primeiras eleições regionais e, desde então, estas sucederam-se regularmente, com vitórias ora dos partidos de esquerda, ora de direita.
 

Na revisão constitucional de 2003, as regiões entraram pela primeira vez no texto da Constituição de 1958. Não deixa de ser irónico o facto de, em França, antes de haver regiões, a Constituição não lhes fazer referência (mantendo-se neutra) e depois de ocorrer a regionalização e de as regiões se consolidarem passarem a ter presença no texto constitucional, enquanto em Portugal as coisas ocorrem exatamente ao contrário.
 

Não há regiões, mas a Constituição de 1976 manda regionalizar, como se isso bastasse (e, como se tem visto, não basta). Mais valia, não dizer nada e deixar a instituição das regiões na vontade da Assembleia da República, sem prejuízo da realização de um referendo, se houvesse quem o exigisse e não já de forma obrigatória como sucede desde 1997. Nesta matéria, a Constituição portuguesa não tem ajudado, tem estorvado.
 

Ao que parece, o Governo quer aprovar, para Portugal, 5 institutos públicos regionais de regime especial, tal como fez a França. É um bom caminho para a regionalização e esperemos que assim seja compreendido. Não é a regionalização, pois esta só se fará quando tivermos regiões como autarquias locais, mas é um passo que está, aliás, de acordo com o princípio da desconcentração que a Constituição também defende e que não sofre contestação.
 


PS – BRAGAPARQUES – Não se recomenda o estacionamento subterrâneo no Campo da Vinha. É um parque demasiado grande e mal sinalizado. Só deve ser utilizado por quem o conhecer muito bem.

in Diário do Minho

quinta-feira, 25 de maio de 2017

Galiza-Norte de Portugal

O Diário do Minho e o Correio do Minho de terça-feira, dia 16 de maio de 2017, davam conta da passagem do testemunho da presidência da Comunidade de Trabalho Galiza-Norte de Portugal do Presidente da Comissão de Coordenação da Região Norte, Prof. Doutor Fernando Ferreira de Sousa para Alberto Nuñez Feijóo, Presidente da Xunta da Galícia.
 

A reunião de trabalho teve lugar no Instituto Ibérico de Nanotecnologia (Braga) e, pelas notícias, ficamos a saber que a Euro-região do Noroeste Peninsular quer estabelecer a ligação ferroviária entre Porto e Vigo numa hora (intenção manifestada pelo novo Presidente), o que se saúda. Trata-se afinal de ligar Porto e Vigo a uma média horária pouco superior a 120 Km/hora o que não é sequer uma meta ambiciosa. Ficamos também a saber que a Galiza e o Norte de Portugal pretendem desenvolver, nos próximos 24 meses, quarenta e cinco projetos com um valor de €90.000.000 financiados na ordem dos 85% pela União Europeia. Uma jornalista do DM deu-nos informação mais detalhada sobre estes projetos, que, infelizmente, não tivemos tempo de estudar.
 

Existe um desnível muito acentuado na organização e funcionamento desta instituição, dado que, enquanto da parte de Espanha, a Galiza é uma Comunidade Autónoma (Região) dotada de órgãos eleitos, a parte portuguesa é representada por um serviço desconcentrado da administração do Estado, sem personalidade jurídica e com presidente nomeado pelo Governo central.
 

Sem menosprezar o trabalho feito ao longo de décadas por esta entidade, temos a certeza de que muito e melhor teria sido feito se da parte portuguesa houvesse uma região administrativa dotada de órgãos eleitos. O poder de reivindicar e decidir desta Euro-região esteve sempre fragilizado pelo facto de a parte portuguesa precisar de receber ordens do Governo nacional para tomar decisões.
 

Esta situação, que prejudica o desenvolvimento e as relações entre as duas regiões, perdurará enquanto se mantiver a situação de menoridade portuguesa. Quem tem acompanhado a atividade desta Comunidade de Trabalho tem pleno conhecimento destes problemas.
 

PS – O atentado de Manchester do dia 22 de maio deixa-nos todos de luto. Importa saber lutar contra o terrorismo que invoca o nome de Deus em vão. Saibamos lutar contra ele, usando as superiores armas da nossa civilização humanista. Nunca, por nunca, poderemos responder do mesmo modo. Há outros meios bem eficazes. Deus não manda matar! 

PPS – Preciso de escrever um texto sobre o melro da nossa rua! Desde o amanhecer que ele se coloca no alto do edifício que já foi provisoriamente sede da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão (situado perto dos atuais Paços do Concelho) para nos convidar a acordar bem dispostos e ao fim da tarde, antes de anoitecer deseja-nos uma boa noite, cantando e encantando de novo, como só ele sabe fazer.

in Diário do Minho

sexta-feira, 12 de maio de 2017

Democracia, Luta Política e Mérito

O recente episódio de separação no município do Porto entre o Movimento Independente de Rui Moreira e o Partido Socialista deve ser atentamente acompanhado.
A separação foi feita com elogios mútuos, seguindo cada qual o seu caminho. Deseja-se que a luta política que agora se inicia se paute pelo mesmo nível.

Quem apresenta uma candidatura não tem necessariamente de denegrir outra ou outras.
Bem pode, pelo contrário, apresentar-se como uma solução melhor, ou seja, defender um projeto, sem colocar em causa o mérito da candidatura adversária.
Temos um hábito pouco edificante de pedir o voto porque os outros não prestam. É um comportamento de muita presunção.

Se, pelo contrário, uma lista diz que o governo municipal dos últimos
anos não foi mau, mas que é possível fazer mais e melhor, diz algo que não é habitual e que só dignifica a democracia.
Ganhar a quem não presta, pouco ou nada presta…
Pelo contrário, ganhar a quem é bom é já algo de muito mérito. Basta de campanhas eleitorais, dizendo mal.

A democracia bem entendida deve consistir numa escolha entre boas propostas e bons candidatos. Não seria de admirar, embora fosse, em todo o caso, muito triste, que dentro de semanas, no Porto, os elogios se convertessem em ataques à beira de insultos, desdizendo por completo o que ouvimos por estes dias.

O tempo de campanha eleitoral vai demonstrar o caminho que seguirão os candidatos e as respetivas listas.

PS1 – A MEO reconheceu o erro de que falei neste espaço (DM 27.4.2017) e retificou o valor da fatura que me enviou de €92,00 para €74,00. Isso não impediu que tivesse de pagar já os €92,00, sendo a correção efetuada na próxima fatura…
Seria curial e só ficaria bem à MEO apresentar desculpas. Não o fez.

PS2 – A tolerância de ponto, com a vinda do Papa a Fátima, merece crítica: primeiro, por beneficiar apenas uma parte dos cidadãos – os funcionários públicos; segundo, por ser aproveitada pela grande maioria dos beneficiários apenas para um fim de semana prolongado, nada tendo a ver, na verdade, com Fátima. E finalmente porque hospitais e escolas públicas, bem como tribunais e outras instituições, ficam um dia parados, com prejuízos significativos para os cidadãos.

in Diário do Minho

sexta-feira, 21 de abril de 2017

Litoral-Interior

Temos o dever de pôr na agenda política o problema da coesão do território português no continente, dando a devida atenção às relações entre o litoral e o interior.

Não podemos aceitar com indiferença que aumente, em vez de diminuir, o desequilíbrio entre o litoral e o interior, nomeadamente a nível demográfico. Não se trata, é claro, de lutar por uma igual densidade populacional no litoral e no interior, trata-se antes de manter, no interior, uma rede de municípios (nomeadamente os atuais) relativamente bem povoados e não em rápido e assustador despovoamento.

Trata-se de algo impossível?

Entendemos  - tendo consciência de que sabemos muito pouco sobre esta matéria e de que há quem sustente a inevitabilidade desse despovoamento – que não é impossível e antes desejável que continuemos a ter a riqueza de ver a parte interior do continente  (e, ao mesmo tempo, a mais próxima do centro da Europa) com tudo o que ela tem de bom em paisagens, monumentos, aldeias, vilas, cidades e infraestruturas da mais variada natureza,   devidamente povoada, sendo que é a população o que ela tem de mais valioso.    
Torna-se claro que a luta pelo desenvolvimento do interior tem de ser obra dos nela residentes.  Não serão os habitantes do litoral, mesmo os que de lá são provenientes, que poderão ter um papel decisivo nesse domínio.

Temos dificuldade em compreender que não haja hoje (ou pelo menos que não tenha a devida visibilidade) uma associação dos municípios do interior, cobrindo o país de norte a sul. Não se trataria de uma associação imposta, mas de uma associação dos municípios que nela entendessem participar.

Mas entendemos também que esse objetivo não pode ser alcançado apenas com o esforço de quem lá reside.  Importa uma aliança litoral-interior que é do interesse de todos os portugueses. E importa, sobretudo, a formulação de uma política pública nacional bem pensada e bem divulgada. Porventura, ela existe, mas não é conhecida e sustentada.

A luta pelo interior não pode ser uma luta intermitente, com altos e baixos. Tem de ser um objetivo nacional assumido pela grande maioria dos portugueses. Importa dar passos nesse sentido. Tentaremos percorrer caminho e procurar outros caminhantes.


PS – Qual é mais importante? Ocupar as noites das televisões informativas com doses sucessivas de futebol ou com problemas como este?  


in Diário do Minho

quinta-feira, 6 de abril de 2017

Novas Revistas sobre o Poder Local

A partir de 2017 Braga passa a publicar três revistas trimestrais sobre as autarquias locais, que são propriedade da AEDREL (Associação de Estudos de Direito Regional e Local), instituição particular sem fins lucrativos, que o município de Braga tem apoiado com a cedência de instalações para a sua sede no centro histórico da cidade.
Até ao início deste ano publicava-se a Revista Questões Atuais de Direito Local que entrou no quarto ano de publicação e que se encontra já consolidada, tendo assinantes em todo o continente e ilhas.
A partir deste ano surgem mais duas revistas que vêm preencher lacunas no largo âmbito do poder local democrático.
 

Uma é dedicada às assembleias municipais, esse órgão que é uma espécie de parlamento local e que tem o poder de tomar as principais deliberações do município e ainda o poder de fiscalizar a ação da Câmara Municipal. A Constituição atribui-lhes mesmo, desde 1997, o poder de destituir a Câmara Municipal aprovando uma moção de censura, mas esse poder está dependente de uma lei que ainda não foi publicada. Está em distribuição, por todas as 308 assembleias municipais do nosso país, um questionário com a finalidade de apurar a atual organização e funcionamento das mesmas e dos resultados dará conta a revista em próximos números. As assembleias municipais precisam de toda a atenção e valorização e é disso que pretende cuidar a REVISTA DAS ASSEMBLEIAS MUNICIPAIS.
A outra revista é dedicada às freguesias. Também esta entidade merece uma publicação periódica a ela dedicada para ajudar a cumprir cada vez melhor o importante papel que lhe cabe na organização político-administrativa do nosso país. Muitos assuntos a ela respeitantes podem e devem ser tratados e disso cuidará a REVISTA DAS FREGUESIAS.
 

Estas publicações só são possíveis porque temos na região um conjunto de qualificados especialistas do poder local e porque existe uma colaboração estreita com universidades de todo o país e também de Espanha e do Brasil. Aliás, espera-se alargar a internacionalização da atividade da AEDREL.
A democracia de um país não é um dado adquirido, mas antes algo que se tem de consolidar permanentemente e que precisa de bases sólidas. Ao ver-se como funciona, num determinado Estado, a democracia ao nível local (na base), ver-se-á a qualidade da democracia a nível nacional.
 

PS – Acaba de sair um livro com o título “A Freguesia como Divisão Administrativa em Portugal – Breve Retrospectiva Histórico-Jurídica” que vivamente recomendo. É da autoria do Mestre em Direito Diogo Dias Ferreira e uma edição da Delegação Distrital da Guarda da ANAFRE (Associação Nacional de Freguesias).
Novas Revistas sobre o Poder Local antónio cândido de oliveira A democracia de um país não é um dado adquirido, mas antes algo que se tem de consolidar permanentemente e que precisa de bases sólidas.


in Diário do Minho

quarta-feira, 5 de abril de 2017

As candidaturas de falsos independentes

Durante mais de metade dos 40 anos da nossa democracia local, iniciada com as eleições de 12 de dezembro de 1976, só os partidos podiam apresentar candidaturas às eleições municipais. A abertura a candidaturas de cidadãos eleitores aos municípios teve início nas eleições de 2001, depois da revisão constitucional de 1997. Até então, apenas eram permitidas tais candidaturas aos órgãos das freguesias.

A ideia subjacente à aceitação de candidaturas de independentes foi a de alargar a participação eleitoral a cidadãos que, sem militância partidária, pretendessem participar nos atos eleitorais locais, pondo fim ao monopólio dos partidos. A ideia era boa e a sua consagração na Constituição e na lei recebeu aplauso praticamente geral.

O que, porventura, não se previu foi um efeito colateral desta abertura que consistiu no aparecimento de candidaturas não de independentes, mas de militantes que não conseguiram o apoio do partido a que estavam ligados.

Assim, o militante que entrasse em conflito com o seu partido passou a poder encabeçar uma candidatura dita independente (“de cidadãos eleitores”) para o que juntava outros militantes e, por arrasto, também um número maior ou menor de independentes, em lugares mais ou menos secundários. Pouco lhe importava que o seu partido apresentasse outra lista. Lutaria contra ela!

Porque estas listas são independentes apenas porque não puderam ser partidárias podemos dizer que são candidaturas de falsos independentes. Aliás, frequentemente os candidatos dessas listas aproveitam a oportunidade de voltar a candidatar-se pelo partido a que estavam ligados quando as circunstâncias tal permitem. O êxito da sua candidatura e um comportamento político não hostil ao partido a nível nacional torna muito viável o regresso.

Estamos convencidos de que, se esta situação fosse devidamente prevista e se respeitasse a intenção da lei, esta dificultaria uma independência de última hora e impediria a candidatura, como independentes, de cidadãos que estivessem inscritos em partidos até pelo menos dois anos antes das eleições. Colocamos o prazo de dois anos e não de um para impedir que, a cerca de um ano das eleições locais, a pressão sobre os partidos por parte dos militantes inseguros fosse muito forte e servisse de chantagem, mas o período de um ano não repugnaria também.

Acrescente-se que essa lei, pelas mesmas razões, deveria também impedir a candidatura de um militante por outro partido nas mesmas circunstâncias, ou seja, o cidadão inscrito num partido não poderia concorrer por outro partido se não se tivesse desfiliado há dois anos (pelo menos um). Evitar-se-ia a corrida aos pequenos partidos pelas más razões, situação que se verificava antes de 2001.

Dito isto, estamos cientes de que a vida partidária local está longe de ser exemplar e que as escolhas dos partidos nem sempre parecem ser as mais razoáveis para quem observa . Mas, quando tal sucede, o problema deve ser resolvido internamente, pondo o partido a funcionar devidamente e não utilizando um instrumento que, claramente, não foi feito para resolver problemas internos de partidos. Sobre o funcionamento interno dos partidos muito haveria, aliás, para dizer.

Constituiu-se em 2010 uma Associação dos Movimentos Autárquicos Independentes. É uma associação democrática que bem se compreende porque existem problemas que importa resolver e não são poucos. Salientamos, desde logo, a inaceitável proibição da utilização de um símbolo caraterizador da lista (desde que não confundível com partidos) e a luta por uma diminuição do número de assinaturas necessárias para a apresentação de listas para a câmara e para a assembleia municipal que, actualmente é claramente excessivo.

Quer as candidaturas de partidos, quer de independentes são desejáveis, desde que genuínas. 


in Jornal PÚBLICO

quinta-feira, 30 de março de 2017

O grande teste

Um titular de elevado cargo público é acusado de ter favorecido descaradamente pessoa amiga num concurso público.
Qual é a sua defesa num regime democrático baseado na transparência e na publicidade?
É bem simples.
Não temer que o seu comportamento seja tornado público e escrutinado. Não temer – e antes desejar – que um qualquer interessado, um qualquer cidadão possa ver que agiu como devia agir e não para favorecer quem quer que fosse, muito menos pessoa das suas relações próximas.
Se em vez disso, faz tudo o que estiver ao seu alcance, usando o poder que o cargo lhe dá, para que o assunto não seja divulgado, para que sobre a questão em causa pese o silêncio, a sua condenação está feita.
Não tem a consciência tranquila. O seu comportamento não passa no teste democrático da transparência e consequente publicidade.
Que vergonha!
Mas perguntar-se-á: isso acontece?
Titulares de elevados cargos públicos procedem desse modo, encobrindo o que fazem?
Que pergunta tão ingénua!
Acontece, porque o exercício do poder é fonte de grandes e graves tentações.
E o antídoto que é próprio de um regime democrático – e não de nenhum outro (repare-se que num regime não democrático quem manda não tem o dever de prestar contas do
que faz perante os cidadãos) – é a informação isenta e a opinião.
A informação isenta dá publicidade a casos destes e outros, não os encobrindo e a opinião pública faz o resto, emitindo o seu juízo.
Mas quando a informação isenta não existe ou não funciona, quando os assuntos são escondidos pelos autores dos atos e seus cúmplices, a democracia é atropelada.
Não é a democracia que é má, pois é o único regime baseado na dignidade da pessoa humana e no respeito dos seus direitos fundamentais, bem como na prestação de contas perante os cidadãos.
Má é a prática do não cumprimento das suas regras essenciais…

in Diário do Minho

quinta-feira, 16 de março de 2017

Por amor dos livros: uma exposição!

Há um problema sério, nos dias de hoje, relacionado com a conservação dos livros. Todos conhecemos pessoas que reuniram, ao longo da sua vida, centenas (quando não milhares) de livros e revistas e que querem resolver o problema do destino a dar-lhes.
 

Vou-me referir apenas a livros e revistas de Direito, por ser esta uma das áreas em que o livro é muito importante e aquela que mais tenho cultivado.
Os proprietários deparam-se frequentemente com o facto de não ter, desde logo na família, interessados nessas publicações e já não as utilizam como utilizavam, acrescendo que muitas delas perderam atualidade quanto ao direito em vigor.
 

Assiste-se, numa primeira fase, também por razões de espaço, à passagem desses livros das estantes para caixotes, que são colocados, muitas vezes, em garagens ou espaços semelhantes e, passados anos, frequentemente, por deterioração resultante da humidade ou outra causa, acabam no lixo, já sem o pesar inicial da separação, exatamente porque estão em mau estado.
Uma das ideias que tive e não cheguei a concretizar, ao longo do trabalho na universidade, foi a de adquirir ou arrendar um pavilhão nos arredores da cidade para acolher tais livros em condições mínimas de boa conservação.
 

A ideia era propor aos proprietários a confiança dos livros, sem perda da propriedade destes, podendo pedi-los, ou mesmo recuperá-los de novo sempre que assim o entendessem e os tivessem entregado com essa condição.
 

Não era ideia de fácil concretização, pois iria implicar a ajuda de pessoas e instituições que tivessem amor pelos livros.
Não se pense que este problema se poderia resolver facilmente de outra forma, ou seja, confiando os livros a bibliotecas, pois conhecemos algumas bem importantes que só aceitam livros muito seletivamente, recusando os restantes (por repetidos ou considerados “sem interesse”). E aqui as razões de espaço também contam, infelizmente.
 

Esta ideia não se concretizou, mas é ainda a pensar nela que andamos a trabalhar uma outra, a meu ver mais exequível e que julgamos valer a pena.
Estamos a comemorar os 40 anos do poder local democrático e era do maior significado e proveito reunir livros e revistas que dissessem respeito às autarquias locais, nomeadamente municípios e freguesias, e fazer com eles uma grande exposição.
 

O evento teria como base ofertas ou empréstimos desses livros, não só dos últimos 40 anos, mas pelo menos desde o século XIX (ir até séculos ainda mais anteriores seria um trabalho muito exigente e mais difícil de concretizar). Reunindo todos esses livros e revistas, ficaríamos com um panorama muito rico da bibliografia municipal e paroquial dos últimos 200 anos.
 

Terminada a exposição, restituídos os livros a quem os tivesse emprestado apenas para a exposição, haveria o cuidado de arranjar um local para conservar e classificar as publicações de maior interesse, que pudessem ser obtidos. O local que a acolhesse poderia ser, certamente, a melhor biblioteca específica do poder local do nosso país. Isso implicava apenas uma instituição pública, ou outra de natureza privada e altruísta, que se empenhasse, também, nesta iniciativa.
 

Haverá condições para concretizar esta ideia? Há muito por estudar no que respeita ao poder local e esses livros fazem falta. 

O passo inicial está dado. 


in Diário do Minho

sexta-feira, 3 de fevereiro de 2017

Motivos de interesse nas eleições locais de 2017

As eleições autárquicas que se aproximam (em data a fixar entre setembro e outubro de 2017) trazem vários motivos adicionais de interesse.
candidatos vão colocar na agenda o debate sobre a continuação ou não da “união”. Já não estamos a tempo de modificar as circunscrições das freguesias para as eleições deste ano que já estão a ser preparadas, mas estamos a tempo de saber quais as listas que vão levantar ou não esse problema. A reforma de 2013 foi feita à toa, com enorme desprezo pelas freguesias e importa corrigi-la quanto antes, ainda que com a reflexão que então não houve. 


Desde logo, o de saber quantos ex-presidente de câmara municipal, que foram impedidos de se candidatar em 2013, vão resistir à tentação de voltar a candidatar-se. 


Na verdade, a lei de limitação de mandatos, que proíbe o exercício do cargo de presidente de câmara municipal ou de presidente de junta de freguesia por mais de 12 anos consecutivos na mesma autarquia local, permite, depois deste repouso de 4 anos, nova candidatura. A tentação para alguns é grande pois entendem que exerceram muito bem as suas funções e que os prováveis candidatos às próximas eleições não estão à sua altura.
 

Depois, vai ser interessante saber quantos falsos independentes vão concorrer. Chamamos falsos independentes aos candidatos que apenas são independentes porque o partido a que pertencem não os apoia e assim se desfiliaram (ou descomprometeram com o partido) à última hora. A lei que veio permitir, desde 2001, a candidatura de cidadãos eleitores não foi feita a pensar nestes “zangados com o partido” mas nos verdadeiros independentes, ou seja, naqueles que não tendo militância partidária se interessam pela vida política e que até à revisão constitucional de 1997 estavam impedidos de 
concorrer, uma vez que apenas os partidos podiam apresentar candidaturas.
 

A nosso ver, essa lei deveria impedir a candidatura por outro partido ou como independentes a cidadãos que estivessem, até próximo de eleições, filiados num partido. Deveria a lei estabelecer que para se concorrer como independente ou por outro partido (normalmente um pequeno partido sem grande expressão eleitoral) o cidadão em causa deveria estar desfiliado do seu partido pelo menos um ano antes das eleições

in Diário do Minho

sexta-feira, 20 de janeiro de 2017

As mais próximas eleições

Durante este ano decorrerão eleições não só para os órgãos das autarquias locais (municípios e freguesias) entre 22 de setembro e 14 de outubro, não estando ainda fixada a data em concreto, mas também para o conselho geral da Universidade do Minho, estando fixada para esta a data de 21 de março de 2017, ou seja dentro de dois meses.
 

A comunicação social tem dado relevo às eleições autárquicas, mas não a estas importantes eleições para uma instituição pública da maior importância para a região e para o país. Sabe-se que há movimentações para a constituição de listas, nomeadamente a nível de professores e de alunos, mas pouco mais.
Para a eleição do conselho geral são chamados os professores e investigadores doutorados, os estudantes de todos os ciclos (licenciaturas, mestrado e doutoramento) e os funcionários.
 

Os professores elegerão 12 membros, os estudantes 4 membros e os funcionários 1, num total de 17. Por sua vez, estes eleitos cooptarão livremente 6 membros externos e assim ficará completo o conselho geral com 23 membros.
Uma das mais sérias tarefas que terá o novo conselho geral será a eleição do novo reitor, pois o atual está abrangido pela limitação de mandatos que é de dois (8 anos) e não de três (12 anos) como nas autarquias locais.
 

Escrevíamos em junho do ano passado (dia 23) neste jornal que é importante que se saiba não só quem são as listas de candidatos ao conselho geral como quem terá possibilidade de ser eleito reitor, sendo que ao contrário do que sucede nas autarquias locais, o reitor é, depois, escolhido pelos 23 membros do conselho geral.
Porém, torna-se claro que uma lista de candidatos, principalmente de professores, que não tenha um candidato a reitor em mente é uma lista que concorre em desvantagem em relação a outra que o tenha.
 

Fala-se já, pelo menos, num candidato a reitor, mas será mau, como também então escrevíamos, que não haja mais do que um candidato.
O reitor não é o órgão máximo da Universidade, esse é o conselho geral, mas toda a gente tem consciência da importância de que se reveste o reitor, em qualquer universidade, do qual se requer, além do mais, não só boas qualidades de gestão, mas também que seja alguém eticamente respeitado, o que nem sempre sucede. Reitor que faz favores ou não olha a meios para atingir fins é alguém que lesa gravemente a instituição que serve.
 

Esperemos que a comunicação social esteja atenta e dê a atenção devida a estes atos eleitorais bem próximos, cumprindo desse modo a sua missão. 

in Diário do Minho