quinta-feira, 20 de setembro de 2018

Regionalização: o caminho francês


Por um Decreto de 2 de junho de 1960 foram criadas 21 circunscrições de ação regional no âmbito das quais o Estado colocava em execução as suas políticas de planificação económica e de ordenamento do território
Um Decreto de 14 de março de 1964 criou regiões programas, circunscrições desconcentradas do Estado colocadas sob a responsabilidade de um prefeito de região.
 Em 1969, o General De Gaulle então Presidente da República submeteu a referendo a criação de 21 regiões (juntamente com um referendo relativamente ao Senado) que teve um resultado negativo. Em face  disso e conforme o prometido De Gaulle abandonou a Presidência da República.
No entanto, em 1972, o Presidente Georges Pompidou criou as mesmas 21 regiões não  com o estatuto de autarquias locais, mas de institutos públicos que se mantiveram como tal até à década de oitenta.
Em 1981,  ocorreram eleições presidenciais e legislativas que deram a vitória a François Miterrand e aos socialistas.
A vitória de Mitterrand foi acompanhada do cumprimento da promessa eleitoral de fazer uma profunda reforma territorial da qual constava a criação, ao lado dos municípios e dos deparatamentos, de regiões o que sucedeu por uma lei do Parlamento de 1982 de cuja execução foi encarregado Gaston Deferre, ministro do governo de Pierre Mauroy.
As regiões foram criadas como autarquias locais e em 1986 ocorreram eleições por sufrágio universal para os respetivos órgãos.
Essa criação foi possível porque a Constituição francesa de 1958 não punha obstáculos à criação de regiões administrativas. Era neutral.
As regiões mantêm-se ainda hoje, tendo sido inteiramente assumidas e governadas nestes anos, ora por governos de esquerda, ora de direita.
Mais interessante ainda em 2003 foram acolhidas na Constituição e tornaram-se um elemento da descentralização territorial.
Elas estão assumidas por inteiro na organização político-administrativa da França.
Uma curiosidade: criadas pela esquerda em 1982, a direita ganhou nas primeiras eleições realizadas em 1986 20 das 22 regiões (!)
É a democracia a funcionar!

(Artigo de opinião publicado no Diário do Minho de 20-9-2018)