Numa altura em que se debate, em Portugal, o tema da
descentralização é obrigatório, para quem quiser ter uma opinião fundamentada,
ler o livro do Professor João Baptista Machado, intitulado Participação e Descentralização.
Democratização e Neutralidade na Constituição de 1976. Esta publicação é composta por dois estudos. O primeiro, "Participação e Descentralização", foi elaborado em 1976-1977 e publicado pela
primeira vez em 1978 na Revista de Direito e Estudos Sociais. O segundo,
intitulado "Democratização e Neutralidade na Constituição de 1976", corresponde
a uma conferência feita pelo autor, em Braga, na Faculdade de Filosofia, em
finais de 1981. O livro é uma edição de 1982 da Livraria Almedina de Coimbra e um clássico nesta matéria, especialmente o primeiro estudo.
Não cabe, na dimensão deste artigo, dar conta da riqueza do
pensamento do autor, mas não podemos deixar de dar a conhecer alguns extractos. Um deles, e dos mais notáveis, diz respeito à criação de
regiões onde não exista uma clara delimitação das mesmas, como sucede, em
Portugal, no Norte e no Centro. Escreve: "Quando essa realidade sociológica (socioeconómica)
não exista, a lei, só por si, não lhe pode dar vida. Mas importa lembrar que a acção
económica e social do Estado no quadro da região pode contribuir para a criação
de uma verdadeira solidariedade de interesses, capaz de vir a ser reconhecida e
sentida pelas populações" e formar a prazo mais ou menos longo um "verdadeiro
espírito regional".
Diz também mais
adiante sobre o significado da descentralização: "O que não pode negar-se é
que a gestão dos assuntos locais pelas respetivas populações e pelos seus
eleitos constitui uma óptima escola de formação cívica, que prepara e educa
para o exercício da democracia no quadro nacional".
E vai mais longe: "Os adeptos da liberdade são
descentralizadores; os técnicos e aqueles que se preocupam predominantemente
com a eficácia e rendimento da acção administrativa são, em regra, centralizadores".
Adverte: "A centralização, derivando de toda a iniciativa e
vida administrativa própria as massas de uma população, cada vez mais asfixiada
pelas sujeições e condicionamentos a que a submete um Estado-Administração
omnipresente, co-envolve o risco de provocar uma perigosa ruptura no equilíbrio
do corpo social".
Fecha bem este conjunto de citações daquele que foi um dos
maiores juristas e pensadores portugueses do século XX, nascido em Vila Verde e
trabalhador-estudante para obter a sua licenciatura, este parágrafo: "E assim
diremos a finalizar que, se a descentralização lato sensu é, por um lado, postulada pela existência de entes
individuais e colectivos subestaduais, ela é, por outro lado, e num plano ainda
mais profundo, postulada também pelo valor fundamental da liberdade ou da
autonomia da pessoa humana".
(Em Diário do Minho, 15/03/18)
