As eleições locais são locais: Braga e Famalicão

É claro que podemos tirar conclusões nacionais de eleições locais, mas as eleições locais são, antes de mais, locais. Se assim não fosse, o PS teria ganho, não só Lisboa, como o Porto, e não se explicaria a estrondosa derrota que teve em Braga e em Famalicão.

Em Braga, o "grande derrotado" destas eleições locais, o PSD, ganhou de forma retumbante (52,05% dos votos versus 27,93% para o PS). Mais retumbante ainda foi a vitória em Famalicão, onde o PSD obteve 67,36% dos votos, contra os 23,84% do Partido Socialista. É verdade que em ambos os municípios o PSD concorreu coligado (em Famalicão com o CDS e, em Braga, com o CDS e o PPM), mas parece claro que ganharia folgadamente mesmo se concorresse isolado.

Como se explicam estas vitórias? Claramente que se explicam pelos candidatos vencedores e pelos candidatos vencidos.

Note-se, aliás, antes de avançar, o que se verificou nestes dois grandes concelhos na primeira metade dos 40 anos do poder local em Portugal.

Em Braga, desde 1976 até 2013, e em Famalicão, entre 1982 e 2001, foi sempre o PS que ganhou as eleições e frequentemente com largas maiorias. Podia estar no governo da nação o PS ou o PSD (a maior parte do tempo), que o PS ganhava sempre.

Mesquita Machado, em Braga, e Agostinho Fernandes, em Famalicão, eram os rostos do PS. Tiveram a arte de, por si, e pelas suas equipas, conquistarem a simpatia e os votos dos respectivos munícipes.

O "reinado" de Mesquita Machado terminou com a limitação de mandatos, em 2013, e o de Agostinho Fernandes em 2011, em virtude de uma grave divisão interna do PS. De notar, também, que nos últimos mandatos de ambos começaram a emergir dois "sucessores" que foram abrindo caminho: Ricardo Rio, em Braga, e Armindo Costa, em Famalicão. Ambos concorreram em mandatos anteriores, defendendo as cores do PSD (em coligação) e obtiveram bons resultados.

Neste aspecto, e sem tirar mérito aos candidatos vencidos, fica a ideia de que não foram encontrados pelo PS os melhores candidatos para disputarem estas eleições. Cabe-lhes contrariar esta opinião, trabalhando, a partir de agora, para as eleições de 2021. Têm mesmo de fazer, desde já, um longo caminho até atingirem o objectivo pretendido e precisam de ter capacidade e poder para reorganizar devidamente o partido a que pertencem nos respetivos concelhos, não deixando tal tarefa nas mãos de outros.

(Em Diário do Minho, 05/10/17)

Eleições locais são eleições locais

Hoje é dia de reflexão. Seguem algumas. Em Vila Nova de Famalicão e nos municípios que estão aqui à volta, a ideia que me fica é a de que os resultados não dependem da situação política nacional, mas das particularidades de cada um dos municípios. Temos visto resultados sucessivos muito elevados de um partido, estando ou não no governo a nível nacional.

Presidente de câmara que ganhe umas eleições e não faça muitas asneiras, sabendo ao mesmo tempo consolidar a confiança dos eleitores, pode estar tranquilo quanto aos resultados de cada eleição. Tem, no entanto, desde 2013,  um problema: a limitação de mandatos. O seu horizonte já não pode ser de 16 ou 20 anos, mas apenas de 12 anos e o último é já muito especial.

É bom que os resultados locais não dependam da situação nacional. Eleições locais não são eleições nacionais e não devem servir, por isso, pelo menos em primeira linha, para leituras políticas de outro âmbito. Infelizmente, os meios de comunicação social não olham desse modo para estas eleições.

Situação diferente é a dos presidentes de junta. Estes parecem depender muito do presidente da câmara e assim, nas freguesias, os presidentes adaptam-se aos presidentes de câmara vencedores e é vê-los mudar de partido ou passarem a independentes para estarem nas boas graças do poder municipal. É pena, mas é uma realidade muito frequente.

Os municípios e as freguesias têm, nos termos da Constituição, dois órgãos: a assembleia municipal e a câmara municipal naqueles; a assembleia de freguesia e a junta de freguesia, nestas. Porém, ninguém liga a estes dois órgãos e muito menos às assembleias. Toda a atenção se centra nos presidentes da câmara e nos presidentes de junta que nem estão mencionados como órgãos na Constituição ou na lei.

O nosso sistema de governo local é, na prática, um sistema presidencial.

Eleições locais: três votos, seis escolhas

No dia 1 de Outubro de 2017, cada eleitor recebe três boletins de voto que servem para fazer seis escolhas.

O boletim de voto para a assembleia de freguesia serve para fazer três escolhas: a dos membros que vão fazer parte da assembleia de freguesia, segundo o método proporcional; a escolha, ao mesmo tempo, do presidente de junta de freguesia, que é o primeiro nome da lista mais votada; e a escolha ainda de um membro da assembleia municipal, que é, por inerência, o presidente da junta de freguesia.

Já não se escolhem os restantes membros da junta, pois eles vão ser eleitos posteriormente pela assembleia, sob proposta do presidente da junta.

O boletim de voto para a câmara municipal serve para fazer duas escolhas: a dos vereadores da câmara, segundo o método proporcional; e a escolha do presidente da câmara, que é o primeiro da lista mais votada. A lista mais votada nunca terá menos vereadores do que qualquer outra lista. Pode até ter um número igual, mas não um número inferior.

O boletim de voto para a assembleia municipal serve para fazer apenas uma escolha: a dos membros directamente eleitos da assembleia, segundo o método proporcional d’Hondt. Não se pode com esse voto eleger o presidente da assembleia municipal. O presidente e a mesa serão eleitos posteriormente por todos os membros da assembleia municipal (eleitos directamente e por inerência).

Muitos eleitores não utilizam o seu voto do mesmo modo. Fazem escolhas diferentes, ora para a assembleia de freguesia, ora para a assembleia municipal, ora para a câmara. É um direito que lhes assiste e julgo que frequentemente utilizado.

Devo confessar que, a quatro dias das eleições, ainda não tenho os votos distribuídos. Será algo que provavelmente só farei no último dia, sendo certo que até lá estou a reflectir.

O que está de parte é não votar. Votar é um dever cívico e quem estima a democracia vota, ainda que lhe custe não ver melhores candidatos. E se nenhuma lista o convence mesmo, o eleitor ainda tem duas possibilidades: dobrar e entregar o voto em branco ou votar expressamente nulo, riscando, por exemplo, a lista e entregando-a devidamente dobrada.

São, afinal, mais seis opções que o eleitor pode fazer. Não votar é que não!

(Em Diário do Minho, 28/09/17)

O serviço do bem público

"O serviço dos autarcas, quando realizado com tónica e dimensão de serviço – se há excepções, são excepções que confirmam a regra – revelam-nos que aqueles que servem a causa pública nas autarquias são aqueles que mais próximos de nós estão, que conhecem melhor a realidade, e que têm no horizonte o desejo do serviço do bem público".

Este é um fragmento da entrevista que D. António Francisco dos Santos deu à Agência Ecclesia, dois dias antes do seu falecimento, respondendo a uma pergunta que lhe foi feita sobre o momento eleitoral e que merece particular atenção.

D. António Francisco contrapunha a este serviço do bem público dos municípios e freguesias a "burocracia" e a lentidão da administração central, que atrasam soluções, o que "prejudica e torna difícil a vida das populações". E, logo de seguida, apelava: "Devemos cada vez mais fazer uma grande reforma da administração central e da administração regional e local". 

Nestas três fases está praticamente tudo o que precisamos de fazer. Reforçar o poder autárquico, pois é o poder que, através dos municípios e freguesias, está mais próximo dos cidadãos e atento aos seus problemas concretos, dando-lhe respostas rápidas. Combater, por outro lado, a burocracia da administração estadual, uma máquina pesada que precisa de ser repensada para não prejudicar a vida das pessoas.

E, finalmente, fazer – e não é fácil – uma grande reforma, não só da administração central, mas também regional e local.

É interessante o facto de D. António Francisco não esquecer o nível regional e, a nosso ver, muito bem. Entre os problemas locais e nacionais há também problemas regionais que precisam de ser resolvidos e que não têm sido devidamente encarados.

E para bem os resolver é necessário termos uma estrutura de administração intermédia entre os municípios e o Estado central (a Administração do Estado) democraticamente legitimada, que não temos ainda.

A reforma da Administração Pública, nos seus diversos níveis, é um processo contínuo que nunca deve ser descurado.

(Em Diário do Minho, 14/09/17)

Os presidentes de junta “independentes”

Assiste-se, nos períodos de eleições locais gerais, a um fenómeno que deve merecer atenção  e estudo cuidadoso. Presidentes de junta de freguesia que nas eleições anteriores (2013, por exemplo), concorreram por um determinado partido, passam, em 2017, a concorrer como  independentes. Quando procuramos as razões desse estatuto de "independentes" encontramos, muitas vezes, uma explicação que está centrada no presidente da câmara. Na verdade, se este é de um partido diferente, tende a existir uma mudança na lista da junta, de forma a aproximar-se do presidente do executivo municipal.

Assim, se este é do partido A e o presidente da junta é do partido B, é bem provável que este último "mande às urtigas" o partido pelo qual foi eleito no mandato anterior e se candidate, agora, como independente. E até não se estranhará que, em eleição futura, apareça a concorrer mesmo pelo partido A.

Aquilo que parecia ser uma manifestação de independência surge, afinal, como uma forma de dependência em relação ao presidente da câmara. Esta é, às vezes, tão descarada que o partido do presidente nem sequer concorre nas freguesias em causa.

Importa ter em conta que estes presidentes apresentam, sem o dizer de uma forma explícita, uma aparente boa razão para tal procedimento. Consideram que é melhor para a freguesia estar de bem com a câmara, esquecendo que estão a transmitir, ao mesmo tempo, a mensagem de que o presidente da câmara trata as freguesias de acordo com a cor política. Estas mudanças não são benéficas, nem para as juntas, nem para as câmaras, e revelam uma democracia ainda muito débil.

Pensamos que esta corrida às listas de "independentes" vai continuar a crescer, mas pelas más razões. Não se trata de independentes de facto, mas de opções tácticas, para não dizer mesmo de oportunismo político.

Os partidos que se cuidem, pois, a prazo, as freguesias vão começar a pensar que o melhor é apresentar, desde logo, uma lista de independentes, enfraquecendo assim a representação dos partidos. 

P.S.: O acontecimento mais significativo desta semana de fins de Agosto de 2017 foi, sem dúvida, os dias de chuva que já tivemos e que permite  ver o mapa dos fogos florestais com muita cor verde e quase nenhuma vermelha.

(Em Diário do Minho, 31/08/17)

Listas únicas nas freguesias

O alerta foi-me dado, há mais de um ano, por um doutorando da Universidade do Minho, preocupado com as questões demográficas, que me disse que já se sentiam dificuldades para fazer duas listas para eleições locais em muitas freguesias de um importante município do Alto Minho. 

Sabia do que falava e agora, em pleno período eleitoral, o tema é objecto de atenção, anunciando-se já um elevado número de listas únicas para as assembleias de freguesia. A lista única significa que todos os membros da assembleia vão ser da mesma lista, o que não é bom para o adequado funcionamento do órgão.

Importa obter sobre esta matéria uma informação, não só a nível nacional, como por distritos e regiões autónomas. Se este facto estiver relacionado com a baixa população de muitas freguesias, como parece, então há que rever rapidamente a lei.

Até agora, em todas as freguesias com mais de 150 eleitores é obrigatório apresentar listas para as assembleias de freguesia. Nas que têm menos de 150 eleitores, a assembleia de freguesia é substituída pelo plenário de cidadãos eleitores. Todos os eleitores das freguesias em causa têm direito de voto em todas as reuniões que forem convocadas (as ordinárias e todas as extraordinárias).

No caso de se confirmar a existência de uma relação entre listas únicas e baixa população das freguesias, então a lei deverá estabelecer plenários de cidadãos eleitores em todas as freguesias com 500 eleitores ou menos (sugerimos 500, mas também é de admitir o limite de 300).

Poderá pensar-se que será complicado reunir em assembleia 500 eleitores e que assim será difícil fazer uma reunião do plenário de cidadãos por falta de condições para tal. Consideramos que esse problema não existirá, em regra, e que numa freguesia de 500 eleitores já será muito bom reunir mais de 50 pessoas para uma reunião. Aliás, já hoje a lei prevê que os plenários de cidadãos eleitores só possam funcionar se estiverem presentes 10% dos eleitores, ou seja, 15 eleitores numa freguesia que ronde os 150 eleitores.

Recorde-se que o plenário exerce as mesmas funções que a assembleia de freguesia. A diferença é que todos os residentes-eleitores da freguesia podem participar nas reuniões, enquanto na assembleia de freguesia apenas podem participar os eleitos. É a democracia directa a funcionar.

P.S.: Os fogos florestais precisam de ser devidamente combatidos, prevenindo-os. A reforma da floresta impõe-se e importa fazê-la. 

(Em Diário do Minho, 24/08/17)

Os websites dos municípios e as eleições

O website (sítio na internet) de um município é um espaço dos munícipes. O website de um município deve conter, por isso, de forma bem acessível, as informações de interesse para os munícipes.

As eleições locais são tema do maior significado para os munícipes, pois representam a oportunidade que estes têm de escolher quem os deve representar nos órgãos autárquicos. Os websites (de cada um) dos municípios devem conter, por isso, informação detalhada sobre as eleições locais. Que informação? A nosso ver, desde logo, uma informação geral sobre o calendário eleitoral e informações úteis sobre o exercício do direito de voto. Deve ter informação, também, sobre as candidaturas (todas as candidaturas) aos órgãos do município (assembleia municipal e câmara municipal), pelo menos. O ideal seria mesmo que tivessem também informação sobre as candidaturas às freguesias porque as eleições de presidentes de junta têm influência na composição da assembleia municipal.

A informação sobre as candidaturas deveria ser colocada o mais cedo possível, após a apresentação das mesmas (a data limite foi a de 7 de Agosto de 2017), com a indicação dos partidos, coligação de partidos ou grupos de cidadãos eleitores concorrentes, dos órgãos a que se candidatam e o nome dos candidatos efectivos e suplentes. Deveria informar, também, sobre as reclamações ou recursos relativos às listas apresentadas e respectivo resultado. Fixadas as listas, cada uma deveria ter um espaço, dando conta do seu programa e das acções que iria desenvolver.

Esta informação, que deveria ser o mais objectiva possível, obrigaria a um trabalho dos serviços municipais, que deveria ser feito em articulação com a câmara e a assembleia municipal. Não é um trabalho muito exigente e demorado e, por isso, não há motivo para não ser feito. Duvidamos que este trabalho esteja em curso na grande maioria dos municípios. Encontramos, contudo, no muito azul e artístico site do município do Porto, numa fila abaixo de "Porto.", um espaço denominado "Autárquicas 2017" que é da responsabilidade da Câmara do Porto e que tem o 2intuito de facilitar o acesso à informação sobre o processo eleitoral no contexto local", incluindo desde logo a "apresentação de todos os candidatos aos órgãos autárquicos do Porto, no próximo mandato".

É de saudar vivamente esta iniciativa da Câmara do Porto, que julgamos ser uma excepção no país. Pena é que a informação contida, neste momento, seja tão pouca. Nem listas concorrentes, nem candidatos. E essa informação está já disponível. O município do Porto bem pode dar um bom exemplo de democracia local no país.

(Em Jornal de Notícias, 15/08/17)