Imprensa, oposição e democracia local

Os vereadores do Partido Socialista da câmara municipal de Vila Nova de Famalicão propuseram, em reunião deste órgão, que em cada edição do Boletim Municipal fosse concedido um "espaço não inferior a duas páginas para divulgação da actividade municipal dos vereadores do Partido Socialista, sendo o respectivo conteúdo da sua inteira responsabilidade". A maioria da câmara municipal rejeitou esta proposta. Fez bem?

Adiantemos desde já que, se fosse em França, esta questão nem se colocava. Desde 2002, existe uma lei que estabelece que nos municípios de mais de 3.500 habitantes (em França há muitos micro-municípios, como sabemos), quando o município difunde, sob qualquer forma que seja, um boletim de informação geral sobre as realizações e a gestão municipal, é reservado um espaço para a expressão dos eleitos que não pertencem à maioria. Repare-se que estão abrangidos por esta lei (integrada no Código Geral das Autarquias Locais de França), não só os boletins municipais impressos, como os digitais, e sobre esta matéria há abundante jurisprudência e doutrina. É a democracia local a funcionar.

Uma lei destas deveria vigorar entre nós e só não vigora porque a democracia vai-se consolidando passo a passo e tem o seu caminho a percorrer. É de louvar, pois, a atitude de alguns municípios portugueses que se antecipam à lei e já põem em prática este modo de proceder.

Os vereadores famalicenses basearam-se no exemplo do Porto e, na verdade, este importante município está a pôr a democracia local em prática ao reservar para todos os partidos representados na assembleia municipal duas das 24 páginas de uma publicação regular que edita e distribui com o nome da marca da cidade Porto.. Aliás, o Porto ampliou este direito aos partidos representados na assembleia municipal porque havia um partido que apenas estava representado neste órgão e não na câmara.

Outros municípios há certamente que seguem esta boa prática de dar voz à oposição. Conhecemos um deles, que é o município de Valongo, mas gostaríamos de tomar conhecimento de outros. Quem terá esta informação? 

P.S.: Realiza-se este fim de semana, em Famalicão, um I Encontro da Imprensa Regional 2015. Vale a pena estar atento. Precisamos de uma imprensa regional isenta, plural e forte e isso não é fácil, pois não? Leia-se a este propósito a excelente entrevista do Dr. Paulo Ferreira ao semanário Cidade Hoje de 8 de Outubro.

(Em Diário do Minho)

Votar? Sim, mas

Somos chamados a votar no dia 4 de Outubro de 2015 e, em condições normais, podemos fazer, nesse dia, uma de duas coisas: votar ou não votar.

Todos sabemos que há um grande número de cidadãos que não votam e até há quem lembre que o maior "partido" português é o da abstenção. Tenho dificuldade em compreender a abstenção, salvo em caso de impedimento sério, porque o cidadão consciente quer seguramente bons serviços públicos de saúde, educação, justiça e de segurança social e sabe que eles dependem de um bom governo do país. Querer esses bens e, ao mesmo tempo, não votar é algo que custa a aceitar.

Repare-se, por outro lado, que a abstenção não é um partido. A abstenção é, fazendo uma comparação, um saco onde se misturam, nomeadamente, aqueles que têm um desinteresse absoluto pela política (embora queiram os serviços públicos a funcionar bem ), os que não votam por preferirem dar um passeio ou ir ao futebol (não compreendo esta desvalorização do acto eleitoral, marcando jogos para o dia das eleições), os que não votam por impedimento sério (emigração, doença ou outro) e os que não votam por não acreditarem nos políticos. 

A estes últimos importa dizer que votar permite muitas coisas. Quem vota tem muitas formas de manifestar o que pensa e que vão além da escolha de um partido. Pode votar em branco e ao votar em branco está a dar um sinal que deve ser interpretado como afeição à democracia, mas ao mesmo tempo indicação de não se rever em qualquer das opções de voto que lhe são oferecidas. O voto em branco tem, pois, um significado de aviso aos partidos.

Pode também votar conscientemente nulo e, ao votar nulo, vota forte, pois quer dizer que algo está mal na democracia, pois nem sequer o voto em branco lhe confia. Não pode esquecer-se, a este propósito que, ao votar nulo, o eleitor pode não só fazer uma grande cruz, atravessando todos os partidos, como pode escrever o que vai no pensamento em palavras ou desenhos curtos. Perguntar-se-á para que serve isso, se não é, depois, publicitado? Publicitado não é, nos termos normais, mas podem ter a certeza que largos milhares de votos nulos por todo o país, contendo "escritos", seriam objecto de atenção e de debate.

Não se pense que estou a incitar ao voto nulo ou ao voto em branco. O que estou a afirmar é que é melhor e mais forte um voto nulo ou um voto em branco do que uma abstenção.

Votar, finalmente, é uma escolha. Uma escolha que normalmente não é a escolha ideal. Não há uma identificação total do eleitor com o partido que escolhe, nem com os candidatos. Quem vota num partido apenas escolhe o que lhe parece melhor ou o que lhe parece menos mau e com isso contribui para o governo do país. Não deixa que outros decidam por ele.

Pena é que o eleitor não tenha mais liberdade no acto de votar. Noutros países é possível mudar, por exemplo, a ordem dos candidatos; é possível riscar o nome de alguns deles dentro da lista, sem que o voto deixe de valer. Permite-se também que se vote em pessoas e não apenas em partidos. Precisamos de ser mais livres ao votar e para isso é preciso modificar urgentemente o nosso sistema eleitoral.

(Em Diário do Minho)

Portugal e Espanha: rodovia e ferrovia

Se bem repararmos, podemos ombrear perfeitamente com a Espanha em termos rodoviários. A nossa rede de autoestradas é proporcionalmente semelhante à espanhola, ainda que uma boa parte da rede espanhola seja de utilização gratuita ("autovias").

Já não podemos dizer o mesmo no que respeita à ferrovia. Enquanto a Espanha tem auto-estradas ferroviárias e comboios modernos, Portugal é uma miséria. Não construímos auto-estradas ferroviárias, nem temos sequer uma linha relativamente extensa que permita uma média de 220 Km/hora. Se a tivéssemos, a viagem entre Lisboa e Porto demoraria menos de duas horas (a 220 km/hora percorreríamos em duas horas 440 km e, desse modo, muito mais do que a distância Lisboa-Porto). A velha linha Lisboa-Porto envergonha-nos porque gastamos nela milhões e milhões de euros (ao que parece ninguém sabe quantos) para a "modernizar" e continua a ter vários troços onde a velocidade permitida é inferior a 100 km/hora.

A norte, uma das melhores linha é a do Porto-Braga, fruto do Euro 2004, mas mesmo essa não permite uma velocidade muito alta por causa do traçado feito em cima do leito da via antiga.

E bom exemplo do nosso atraso ferroviário é a linha Nine-Valença que, apesar de melhorada no leito, está cheia de curvas e de passagens de nível (várias dezenas) e por electrificar. Mesmo que seja eletrificada, e não sabemos quando, não poderá atingir grandes velocidades dado o seu traçado feito em fins do século XIX.

A Espanha tem uma rede moderna de ferrovias que está em crescimento e permite velocidades superiores a 220 km/hora, estando bem ligada à Europa. Portugal está a ficar cada vez mais isolado.

Pretende-se melhorar a ligação Lisboa-Madrid, que neste momento demora 10 horas, passando para 5 horas. Seria um mal menor, mas não parece que tal venha a suceder. O trajeto Lisboa-Madrid demoraria pouco mais de três horas se Portugal tivesse cumprido o seu dever de construir uma ferrovia própria dos nossos dias (tal como fez na rodovia). E menos tempo ainda demoraria a ligação Porto-Madrid se houvesse, como devia, uma boa ligação a Espanha a partir do centro do país. Os passageiros de Lisboa e do Porto viajariam no mesmo comboio a partir de Coimbra. 

A Europa tem um projecto de rede ferroviária transeuropeia, mas parece que Portugal não se importa de ficar de fora. 

P.S.: Para escrever com mais e melhor informação este texto, tentamos entrar em contacto com a REFER (aliás, agora extinta e integrada numa nova entidade designada Infraestruturas de Portugal). Em vão, apesar de vários telefonemas e promessas de contacto. É mais um sinal de como vai a ferrovia portuguesa.

(Em Diário do Minho)

Fernando Costa: a importância da escrita

Foi porque escreveu um livro, provocatoriamente intitulado Salve-se (d)o Poder Local – Breve História dos Municípios – Caminhos e Soluções para Evitar a Falência, que damos aqui a conhecer o pensamento de Fernando Costa, presidente da Câmara Municipal de Caldas da Rainha durante 27 anos pelo PSD (até 2013) e actualmente vereador com pelouro da câmara municipal de Loures, presidida por Bernardino Soares da CDU.

Verdade seja que não foi apenas por ter escrito um livro que aqui o referimos. Foi por o autor, estudante em Braga, ainda muito novo, ter uma experiência e um pensamento que importa dar a conhecer. 

Deste livro, com cerca de 300 páginas, editado pela Aletheia Editores, realçamos, por mais originais, os capítulos V (Propostas para Salvar o Poder Local) e VI (Ser Autarca – Conclusão: Breves Notas Pessoais). Vejamos algumas das propostas de Fernando Costa para salvar o poder local. O autor defende claramente a redução do número de municípios, embora lhe chame "federação de municípios". Aponta para municípios com um mínimo de 15.000 habitantes e três municípios "federados", no máximo (abdica mesmo do número mínimo de 15.000 habitantes quando isso obrigue a juntar mais de 3 municípios).

Manifesta-se contra a limitação de mandatos e, principalmente, contra a limitação a três mandatos (o primeiro é para aprender e o terceiro para se despedir). A haver limitação deveria ser de 5 mandatos (20 anos), afirma. 

Considera baixos os vencimentos dos presidentes de câmara. Ganham menos que direCtores de empresas privadas. Se queremos nas câmaras os melhores temos de os remunerar condignamente. A remuneração condigna e uma fiscalização severa são necessárias para combater a corrupção que não tem problema em afirmar existir nas câmaras, como nos ministérios e nos institutos públicos. Considera que não basta a fiscalização do Tribunal de Contas (pp. 215 e ss).

Manifesta-se, por outro lado, contra a extinção do Imposto Municipal de Transacções, bem como contra o aumento do Imposto Municipal sobre Imóveis e a diminuição das transferências do Estado para os municípios. Louva, sem reservas, a lei que fez diminuir o número de empresas municipais. 

Desvaloriza as entidades intermunicipais. Nem estas, nem os distritos, nem as regiões administrativas, lhe merecem aprovação, porque não são necessárias. E ainda se manifesta contra o aumento das atribuições e competências das freguesias dadas através da lei. Importa evitar que as freguesias se transformem em municípios, diz (p. 232) 

No capítulo final inclui breves notas pessoais, devendo salientar-se a sua preocupação com a gestão dos dinheiros públicos, considerando que há um despesismo chocante em toda a administração pública. Lamenta a passividade dos cidadãos que não se preocupam, como deviam, com a forma como o dinheiro é gasto. Referindo o seu exemplo, enquanto presidente, afirma: "Não tenho motorista, não tenho assessores, não tenho familiares na câmara". 

Enquanto presidente da câmara municipal das Caldas da Rainha escolheu para secretário um excelente funcionário, simpatizante da CDU, em vez de escolher alguém de fora, como podia. E escreve: "Claro que muita gente se interroga como é possível o Presidente da Câmara ter um secretário fora das relações particulares, familiares, partidárias!!! Mas a explicação é simples: o município não tem segredos". 

Concordando ou não com algumas destas ideias, temos aqui alguém que dignifica o poder local (democracia local, como prefiro chamar-lhe). Não é seguramente exemplo único e por isso é pena que não haja mais eleitos locais que exponham o seu pensamento. Há muitos presidentes de câmara que têm muito para dizer com interesse e não o fazem. É pena, porque a nossa bibliografia do poder local democrático precisa de ser enriquecida. 

(Em Diário do Minho)

As assembleias municipais não são todas iguais

As assembleias municipais não são todas iguais A surpresa para mim veio do município de Caminha, ao tomar conhecimento da transmissão em directo, pela net, das reuniões da assembleia municipal, mas disseram-me que havia outros municípios a agir de modo semelhante. Pude ver que assim é ainda hoje ao consultar o site do município de Torres Vedras, nele estando disponível para ver e ouvir a assembleia municipal do dia 15 de Junho deste ano.

Costumamos dizer que na política local ou nacional é tudo igual, mas não é. Há diferenças e diferenças bem significativas. E quando se diz, por exemplo, que os políticos são todos iguais comete-se uma injustiça que só a falta de responsabilidade ou negligência de quem tal profere permite desculpar. É preciso dizer e repetir isto, porque doutro modo faz curso a mentira.

Voltando às assembleias, esse órgão mal amado do nosso sistema de governo local, elas não funcionam todas do mesmo modo, ainda que se possa dizer com alguma segurança que em regra estão longe de trabalhar como deviam. 

Está a ser organizado um novo questionário relativo à organização e funcionamento das assembleias municipais, esperando-se que ele possa ser divulgado a partir do mês de Setembro e que, no fim, se faça uma publicação, contendo os resultados e uma apreciação geral.

Nesse questionário, espera-se abordar diversos e importantes aspectos, tais como as instalações (há assembleias que nem instalações próprias possuem), o modo de composição das mesas (quase sempre a mesa é apenas da maioria e não deve), a existência ou não de um secretariado de apoio (que é muito importante) e os recursos financeiros que pode disponibilizar (muitas assembleias não têm uma verba do orçamento municipal para utilizar em iniciativas próprias, tendo de pedir à câmara sempre que queiram fazer algo). Estas são, entretanto, apenas uma pequena parte das questões que serão colocadas. Assim, saber se estamos perante assembleias que só cumprem os mínimos, ou seja, cumprem o calendário das reuniões ordinárias ou se, pelo contrário, debatem problemas do município em reuniões extraordinárias. Também se revela do maior interesse saber qual o tempo gasto nas reuniões, pois debater seriamente os assuntos municipais implica adequada disponibilidade de tempo. E a participação do público? O regimento tem uma relação amiga com os munícipes, concedendo-lhes tempo de intervenção ou não? Entrando noutro domínio: tem a assembleia grupos municipais devidamente constituídos e apoiados? Ou são meramente tolerados? E existem comissões especializadas permanentes para além da denominada comissão de apoio à mesa? Comissões especializadas no domínio das finanças e no domínio do urbanismo, por exemplo? Muitas questões, muito trabalho e esperança de que seja sempre possível melhorar.

(Em Diário do Minho)

Democracia local: Caminha e Mirandela

Desde há algumas décadas, Portugal e Brasil partilham o governo democrático a nível municipal. Estas experiências devem ser estudadas e acompanhadas, constituindo um grave erro a tendência para desvalorizar a democracia local, pois se a democracia não funciona bem a nível local tende a funcionar mal a nível nacional, desacreditando as instituições. 

Em Caminha, vai decorrer, amanhã e quinta-feira, no Salão Nobre do Município, um curso breve sobre o municipalismo em Portugal e no Brasil para conhecer e comparar o sistema de governo municipal nos dois estados. Há muitas semelhanças, mas também muitas diferenças, e serão percorridos durante os dois dias os principais temas de governo. Juntar-se-ão professores portugueses e brasileiros numa experiência que julgamos inédita e que contará também com a presença do cônsul-geral do Brasil no Porto, embaixador Gelson Fonseca Júnior, tendo ainda o apoio da Confederação Nacional de Municípios do Brasil. 

No âmbito da preparação deste curso, constituiu uma agradável surpresa saber que em Caminha as reuniões da assembleia municipal são transmitidas directamente pela internet, podendo ser acompanhadas em qualquer parte do mundo. Não será, porventura, experiência única em Portugal, mas é seguramente muito rara.

A democracia local assenta em Portugal na assembleia municipal, órgão representativo dos munícipes que tem o poder de tomar as principais deliberações e de fiscalizar a câmara municipal. Isto é assim, mas não é reconhecido como tal na prática. Por isso, não é de admirar que, em Mirandela, se realizem desde há quatro anos seminários sobre a democracia local em que as assembleias municipais estão no centro e assim vai suceder no IV Seminário sob o tema Organização e funcionamento das assembleias municipais, com a particularidade este ano de presidentes das assembleias municipais e presidentes de câmara darem, num diálogo estimulante, a sua visão sobre a organização e funcionamento da respectiva assembleia. 

Estas iniciativas às quais está ligada a Universidade do Minho, através do centro de investigação (NEDAL) e a Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC), são uma excelente forma de fortalecer a democracia local e preparar a comemoração dos 40 anos de poder local que se aproxima rapidamente.

(Em Jornal de Notícias)

Caminha: o estudo do municipalismo luso-brasileiro

Vai decorrer no município de Caminha nos próximos dias 1 e 2 de Julho de 2015 um curso breve sobre O Municipalismo no Brasil e em Portugal, organizado pelo Núcleo de Estudos em Direito das Autarquias Locais da Escola de Direito da Universidade do Minho (NEDAL) e pela Universidade de Santa Cruz do Sul, Brasil (UNISC).

Esta iniciativa, que terá o apoio da Câmara Municipal de Caminha e ainda da Confederação Nacional de Municípios do Brasil (CNM) e da Associação de Estudos de Direito Regional e Local (AEDREL), instituição privada sem fins lucrativos com sede em Braga, abordará ao longo de 12 horas (6h+6h) os principais temas do municipalismo do Brasil e de Portugal.

No primeiro dia, este curso iniciar-se-á com uma breve introdução sobre a história dos municípios, dar-se-á, depois, realce à consagração constitucional da autonomia municipal nos dois países e encerrar-se-á abordando o elenco das atribuições e competências dos municípios. No segundo dia, a importante matéria das atribuições e competências continuará a ser objecto de atenção e será abordada de seguida a fulcral questão das finanças locais. O curso terminará com uma referência ao tema dos controlos internos e externos dos municípios. Tudo sem prejuízo de referir outros temas.

Pretende-se com esta actividade, que só é possível com o apoio do primeiro município situado a norte do país voltado para o Atlântico, dar a conhecer o municipalismo luso e brasileiro, preenchendo um lacuna, pois é muito diminuto o conhecimento que temos desta realidade fora do país de que fazemos parte.

Impressiona a ignorância que existe nesta matéria, sendo muito poucas, por exemplo, as pessoas que sabem que a câmara municipal do Brasil corresponde, no essencial, à nossa assembleia municipal e que tem vastos poderes. Não se pretende, porém, aumentar apenas os conhecimentos nesta matéria, mas ir mais longe e enriquecer o municipalismo nos dois países através deste intercâmbio. Está, aliás, em elaboração, neste momento, uma obra de grande fôlego a publicar ainda este ano, abordando o municipalismo no Brasil e na América Latina, por um lado, e em Portugal, Espanha e na Europa, por outro.

Porventura, poucos saberão que são cerca de 4.000 os alunos brasileiros a norte de Coimbra e que só na Universidade do Minho há mais de 250 alunos dessa nacionalidade. Espera-se no fim deste curso ficar a conhecer melhor o que representa o município no Estado de Direito democrático e o que dele se espera nos tempos mais próximos em que se verificam dois movimentos opostos: um no sentido da crescente globalização e outro no sentido do reforço do que é local.

(Em Diário do Minho)