Freguesias: população e território

Viseu vai receber nos dias 26, 27 e 28 de Janeiro de 2018, no seu Pavilhão Multiusos, o XVI Congresso Nacional da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE), que terá como lema: "Freguesias: Somos Portugal Inteiro". É a propósito deste congresso, que reunirá cerca de um milhar de eleitos locais, que escrevemos este breve artigo focado em dois novos desafios que se colocam às freguesias.

Uma freguesia é, antes de mais, um território, com uma população (os residentes) e órgãos representativos (assembleia de freguesia e junta de freguesia, com o seu presidente). Ora, mal de uma freguesia que não conhece o seu território e a sua população. O que se espera de uma freguesia é um bom conhecimento dos seus residentes e que seja a melhor conhecedora do seu território.

Para efeitos da população, precisa de ter um registo completo dos residentes. Para efeitos do território, importa que o cadastro predial esteja devidamente elaborado para saber quais os prédios, a sua delimitação e a quem pertencem. Também aqui é de lembrar que os prédios estão nas freguesias.

A vizinha Espanha possui, desde há muito, um registo da população que tem o nome de "padrón municipal" e que é feito em todos os municípios. Repare-se que o número de municípios que há em Espanha (mais de 8.000 e muitos deles mais pequenos do que as nossas freguesias mais pequenas) explica que esta tarefa seja competência municipal, mas em Portugal deve ser competência das freguesias.

E não nos parece que seja uma tarefa difícil, embora precise de meios para a fazer. Das 3091 freguesias de Portugal, 2659 têm menos de 5.000 habitantes (mais de 85%) e apenas 432 mais do que 5.000 (cerca de 15%). Tal como sucede em Espanha, a lei deve obrigar quem reside numa freguesia a registar-se, indicando o nome e apelidos, sexo, domicílio habitual, nacionalidade e lugar e data de nascimento. Estes são dados não sensíveis, ou seja, não tocam a intimidade de cada pessoa e antes são dados normais de identificação. As freguesias devem ainda incluir, no registo, os residentes que não cumprirem a sua obrigação, por desleixo ou outro motivo, para ficar completo o registo da população.

Já mais difícil, mas muito necessário, é o cadastro predial, dando a conhecer os prédios existentes na freguesia, a sua delimitação e os seus proprietários (particulares, baldios e Estado). É uma tarefa do maior interesse nacional, não só por causa da actividade económica, da protecção contra incêndios, da luta contra pragas e muitos outros problemas que podem surgir. O Estado tem aqui um papel essencial, mas as freguesias devem ser chamadas a participar directamente e a ficar no final com um completo conhecimento do seu território. Note-se que a grande maioria das freguesias tem mais de 10 km² de superfície (2130), ou seja, quase 70%, e apenas 961 têm menos de 10 km².

Torna-se evidente que as freguesias, para levarem a cabo estas tarefas, precisam de legislação clara, boa organização e meios financeiros, mas estas despesas são um claro investimento com retorno a breve prazo. Só conhecendo bem a sua população e o seu território, as freguesias, através dos seus órgãos, podem governar devidamente e, desse modo, enriquecer o nosso país. É a partir das freguesias que se chega ao "Portugal Inteiro".

Duas revistas: a das assembleias municipais e a das freguesias

Os membros das assembleias municipais, incluindo a respectiva mesa, não têm vencimentos, mas têm alguns direitos de natureza financeira, tais como senhas de presença pela participação em reuniões, ajudas de custo por motivos de serviço e ainda subsídio de transporte, destinado a compensar deslocações em serviço. Não se trata de muito dinheiro, mas, de qualquer maneira, o n.º 4 da Revista das Assembleias Municipais (RAM), recentemente publicado, trata desses direitos.

Trata, ainda, a RAM de expor a organização e funcionamento da assembleia municipal (Conseil Municipal) em França. Note-se que é próprio da democracia local haver uma assembleia representativa dos residentes na autarquia e assim sucede também em França, como noutros países. A organização, composição e funcionamento não é igual à da nossa assembleia municipal, mas tem muitas semelhanças e estas, bem como as diferenças, são tratadas também na RAM.

Voltando à assembleia municipal portuguesa, a revista trata do papel que esta tem na aprovação dos Planos Municipais de Ordenamento do Território (Plano Director Municipal, Plano de Urbanização e Plano de Pormenor).

Fecha a revista uma secção de informações e curiosidades onde se assinala distrito a distrito, no continente e também nas regiões autónomas, o número de freguesias de cada município, o número de membros eleitos directamente pelos cidadãos eleitores e o número total de membros de cada assembleia municipal. O leitor fica assim com uma informação geral e pode fazer as comparações que lhe interessarem.

Por sua vez, a Revista das Freguesias (RF) começa por tratar da instalação e primeira sessão da assembleia de freguesia, bem como da dificuldade que frequentemente ocorre na constituição da junta de freguesia. Depois das últimas eleições, numa freguesia onde concorreu apenas uma lista, foi difícil constituir a junta de freguesia, pois os nomes propostos pelo presidente da junta para secretário e tesoureiro não foram aprovados pela assembleia de freguesia, como obriga a lei.

Trata depois da remuneração dos vogais das juntas de freguesia, que exercem funções a tempo inteiro, matéria que não está bem esclarecida na lei. Note-se, por outro lado, que esta remuneração não existe nas pequenas freguesias.

A revista aborda ainda o problema do cadastro predial e uma experiência que está em curso em dez municípios, escrevendo-se que num país que tem mais telemóveis do que habitantes e onde há magníficos exemplos de informatização nas mais diversas áreas, "continuamos sem cadastro, impossibilitados de saber quem é dono do quê ou distinguir o que é património privado, o que é baldio e o que é domínio privado do Estado".

Fecha o n.º 4 desta revista informação sobre as 21 freguesias que alteraram desde 2013, até Dezembro de 2017, a sua designação oficial e as 17 que viram alterados os seus limites territoriais.

(Em Diário do Minho, 11/01/18)

Vícios dos partidos

Numa intervenção televisiva do passado dia 1 de Janeiro de 2018, o comentador José Miguel Júdice fez uma fortíssima crítica aos partidos, dizendo que eles constituíam a aristocracia do nosso tempo. E explicava: representando todos os seus militantes um a dois por cento da população portuguesa, essa pequeníssima percentagem acaba por controlar o país.

Apontava-lhes especialmente, nessa crítica – porventura excessiva, mas que se compreende depois da lei que cozinharam em silêncio e que acaba de ser vetada pelo Presidente da República –, o fechamento que cultivam, sendo avessos a um alargamento para a sociedade civil. Não se preocupam, dizia, em ter um grande número de militantes.

Em relação às eleições que se avizinham no PSD (dia 13) criticava, por sua vez, o facto de serem limitadas aos militantes com as quotas em dia, muitas vezes pagas por terceiros. Note-se que as eleições que ocorreram no PS foram abertas a simpatizantes.

 

São bem conhecidos os vícios dos partidos. Eles deveriam ser exemplo de democracia e não são e tememos que estas eleições do PSD mostrem isso mesmo. Elas devem ser bem escrutinadas pela comunicação social para verificar que, não só se desenrolam de acordo com critérios próprios das eleições oficiais (cadernos eleitorais devidamente elaborados e mesas compostas por representantes dos dois candidatos), como se não ocorrem "chapeladas", ou seja, secções concelhias a votar em massa pelo candidato que o líder político local respectivo indica.

Aliás, já é tempo de fazer a história local dos partidos e quem tem alguma idade e memória sabe o que se tem passado frequentemente nas concelhias de grandes partidos, desde logo aqui à nossa volta.

Eu, que resido em Famalicão, poderia contar histórias bem tristes de eleições concelhias do PS e do PPD/PSD e, com um pouco mais de memória, recordar um partido (CDS) que viveu largo tempo com dirigentes nomeados (comissões administrativas) e não dirigentes eleitos.

Tem de ser assim? Não tem. E o mesmo comentador que tão severas críticas fazia aos partidos acabava por dizer que a política é uma das mais nobres profissões (prefiro dizer actividades) e que os partidos devem ser respeitados, dando-se ao respeito.

Na verdade, os partidos são a consequência natural de não termos todos as mesmas ideias e estarmos mais próximos de uns do que de outros como as eleições oficiais nacionais ou locais demonstram.

P.S.: Acabam de sair três revistas trimestrais dedicadas ao poder local: Questões Actuais de Direito Local (n.º 16); Revista das Assembleias Municipais (n.º 4) e Revista das Freguesias (n.º 4). Referem-se todas ao período de Outubro-Dezembro de 2017. Esperamos falar delas no próximo artigo.

(Em Diário do Minho, 04/01/18)

As eleições locais são locais: Braga e Famalicão

É claro que podemos tirar conclusões nacionais de eleições locais, mas as eleições locais são, antes de mais, locais. Se assim não fosse, o PS teria ganho, não só Lisboa, como o Porto, e não se explicaria a estrondosa derrota que teve em Braga e em Famalicão.

Em Braga, o "grande derrotado" destas eleições locais, o PSD, ganhou de forma retumbante (52,05% dos votos versus 27,93% para o PS). Mais retumbante ainda foi a vitória em Famalicão, onde o PSD obteve 67,36% dos votos, contra os 23,84% do Partido Socialista. É verdade que em ambos os municípios o PSD concorreu coligado (em Famalicão com o CDS e, em Braga, com o CDS e o PPM), mas parece claro que ganharia folgadamente mesmo se concorresse isolado.

Como se explicam estas vitórias? Claramente que se explicam pelos candidatos vencedores e pelos candidatos vencidos.

Note-se, aliás, antes de avançar, o que se verificou nestes dois grandes concelhos na primeira metade dos 40 anos do poder local em Portugal.

Em Braga, desde 1976 até 2013, e em Famalicão, entre 1982 e 2001, foi sempre o PS que ganhou as eleições e frequentemente com largas maiorias. Podia estar no governo da nação o PS ou o PSD (a maior parte do tempo), que o PS ganhava sempre.

Mesquita Machado, em Braga, e Agostinho Fernandes, em Famalicão, eram os rostos do PS. Tiveram a arte de, por si, e pelas suas equipas, conquistarem a simpatia e os votos dos respectivos munícipes.

O "reinado" de Mesquita Machado terminou com a limitação de mandatos, em 2013, e o de Agostinho Fernandes em 2011, em virtude de uma grave divisão interna do PS. De notar, também, que nos últimos mandatos de ambos começaram a emergir dois "sucessores" que foram abrindo caminho: Ricardo Rio, em Braga, e Armindo Costa, em Famalicão. Ambos concorreram em mandatos anteriores, defendendo as cores do PSD (em coligação) e obtiveram bons resultados.

Neste aspecto, e sem tirar mérito aos candidatos vencidos, fica a ideia de que não foram encontrados pelo PS os melhores candidatos para disputarem estas eleições. Cabe-lhes contrariar esta opinião, trabalhando, a partir de agora, para as eleições de 2021. Têm mesmo de fazer, desde já, um longo caminho até atingirem o objectivo pretendido e precisam de ter capacidade e poder para reorganizar devidamente o partido a que pertencem nos respetivos concelhos, não deixando tal tarefa nas mãos de outros.

(Em Diário do Minho, 05/10/17)

Eleições locais são eleições locais

Hoje é dia de reflexão. Seguem algumas. Em Vila Nova de Famalicão e nos municípios que estão aqui à volta, a ideia que me fica é a de que os resultados não dependem da situação política nacional, mas das particularidades de cada um dos municípios. Temos visto resultados sucessivos muito elevados de um partido, estando ou não no governo a nível nacional.

Presidente de câmara que ganhe umas eleições e não faça muitas asneiras, sabendo ao mesmo tempo consolidar a confiança dos eleitores, pode estar tranquilo quanto aos resultados de cada eleição. Tem, no entanto, desde 2013,  um problema: a limitação de mandatos. O seu horizonte já não pode ser de 16 ou 20 anos, mas apenas de 12 anos e o último é já muito especial.

É bom que os resultados locais não dependam da situação nacional. Eleições locais não são eleições nacionais e não devem servir, por isso, pelo menos em primeira linha, para leituras políticas de outro âmbito. Infelizmente, os meios de comunicação social não olham desse modo para estas eleições.

Situação diferente é a dos presidentes de junta. Estes parecem depender muito do presidente da câmara e assim, nas freguesias, os presidentes adaptam-se aos presidentes de câmara vencedores e é vê-los mudar de partido ou passarem a independentes para estarem nas boas graças do poder municipal. É pena, mas é uma realidade muito frequente.

Os municípios e as freguesias têm, nos termos da Constituição, dois órgãos: a assembleia municipal e a câmara municipal naqueles; a assembleia de freguesia e a junta de freguesia, nestas. Porém, ninguém liga a estes dois órgãos e muito menos às assembleias. Toda a atenção se centra nos presidentes da câmara e nos presidentes de junta que nem estão mencionados como órgãos na Constituição ou na lei.

O nosso sistema de governo local é, na prática, um sistema presidencial.

Eleições locais: três votos, seis escolhas

No dia 1 de Outubro de 2017, cada eleitor recebe três boletins de voto que servem para fazer seis escolhas.

O boletim de voto para a assembleia de freguesia serve para fazer três escolhas: a dos membros que vão fazer parte da assembleia de freguesia, segundo o método proporcional; a escolha, ao mesmo tempo, do presidente de junta de freguesia, que é o primeiro nome da lista mais votada; e a escolha ainda de um membro da assembleia municipal, que é, por inerência, o presidente da junta de freguesia.

Já não se escolhem os restantes membros da junta, pois eles vão ser eleitos posteriormente pela assembleia, sob proposta do presidente da junta.

O boletim de voto para a câmara municipal serve para fazer duas escolhas: a dos vereadores da câmara, segundo o método proporcional; e a escolha do presidente da câmara, que é o primeiro da lista mais votada. A lista mais votada nunca terá menos vereadores do que qualquer outra lista. Pode até ter um número igual, mas não um número inferior.

O boletim de voto para a assembleia municipal serve para fazer apenas uma escolha: a dos membros directamente eleitos da assembleia, segundo o método proporcional d’Hondt. Não se pode com esse voto eleger o presidente da assembleia municipal. O presidente e a mesa serão eleitos posteriormente por todos os membros da assembleia municipal (eleitos directamente e por inerência).

Muitos eleitores não utilizam o seu voto do mesmo modo. Fazem escolhas diferentes, ora para a assembleia de freguesia, ora para a assembleia municipal, ora para a câmara. É um direito que lhes assiste e julgo que frequentemente utilizado.

Devo confessar que, a quatro dias das eleições, ainda não tenho os votos distribuídos. Será algo que provavelmente só farei no último dia, sendo certo que até lá estou a reflectir.

O que está de parte é não votar. Votar é um dever cívico e quem estima a democracia vota, ainda que lhe custe não ver melhores candidatos. E se nenhuma lista o convence mesmo, o eleitor ainda tem duas possibilidades: dobrar e entregar o voto em branco ou votar expressamente nulo, riscando, por exemplo, a lista e entregando-a devidamente dobrada.

São, afinal, mais seis opções que o eleitor pode fazer. Não votar é que não!

(Em Diário do Minho, 28/09/17)

O serviço do bem público

"O serviço dos autarcas, quando realizado com tónica e dimensão de serviço – se há excepções, são excepções que confirmam a regra – revelam-nos que aqueles que servem a causa pública nas autarquias são aqueles que mais próximos de nós estão, que conhecem melhor a realidade, e que têm no horizonte o desejo do serviço do bem público".

Este é um fragmento da entrevista que D. António Francisco dos Santos deu à Agência Ecclesia, dois dias antes do seu falecimento, respondendo a uma pergunta que lhe foi feita sobre o momento eleitoral e que merece particular atenção.

D. António Francisco contrapunha a este serviço do bem público dos municípios e freguesias a "burocracia" e a lentidão da administração central, que atrasam soluções, o que "prejudica e torna difícil a vida das populações". E, logo de seguida, apelava: "Devemos cada vez mais fazer uma grande reforma da administração central e da administração regional e local". 

Nestas três fases está praticamente tudo o que precisamos de fazer. Reforçar o poder autárquico, pois é o poder que, através dos municípios e freguesias, está mais próximo dos cidadãos e atento aos seus problemas concretos, dando-lhe respostas rápidas. Combater, por outro lado, a burocracia da administração estadual, uma máquina pesada que precisa de ser repensada para não prejudicar a vida das pessoas.

E, finalmente, fazer – e não é fácil – uma grande reforma, não só da administração central, mas também regional e local.

É interessante o facto de D. António Francisco não esquecer o nível regional e, a nosso ver, muito bem. Entre os problemas locais e nacionais há também problemas regionais que precisam de ser resolvidos e que não têm sido devidamente encarados.

E para bem os resolver é necessário termos uma estrutura de administração intermédia entre os municípios e o Estado central (a Administração do Estado) democraticamente legitimada, que não temos ainda.

A reforma da Administração Pública, nos seus diversos níveis, é um processo contínuo que nunca deve ser descurado.

(Em Diário do Minho, 14/09/17)