Os portugueses eleitos locais em países da Europa

Era um propósito fazer uma lista dos eleitos locais portugueses ou de ascendência portuguesa, falando ainda a nossa língua, nas autarquias locais da Europa, mas não foi possível avançar.

Tinham sido já recolhidos nomes e contactos de eleitos em vários países como a Noruega, a Suécia, a Alemanha, a Inglaterra e outros, mas a França foi uma barreira. Sempre se pensou que deveriam ser muitos os eleitos portugueses nos municípios de França, mas não se imaginava que eram milhares, talvez cerca de 5.000.

Foi, porém, este número, ainda que meramente aproximado, que resultou de um contacto com Hermano Sanches Ruivo, eleito local em Paris e dirigente de uma associação muito dinâmica, denominada ACTIVA, que reúne eleitos que têm um interesse e uma ligação efectiva nas relações entre os dois países (França e Portugal). Esta associação promove muitas iniciativas que podem ser vistas na sua página electrónica.

De qualquer modo, como a ideia não era apenas fazer uma lista de nomes, mas trocar experiências para verificar como está organizado e funciona o governo local noutros países e o que neles se faz de interesse e pode ser útil para nós, o projecto não caiu e pode avançar com uma maior riqueza de conteúdo.

Como é sabido, o fim da administração local em Portugal ou nos países da Europa é sempre o mesmo: cuidar do bom governo das comunidades locais. O modo de o fazer é que é diferente e é uma pobreza conhecermos apenas o modo de agir no nosso país. Com efeito, alarga horizontes e permite fazer um cada vez melhor governo local conhecer o que se faz noutros países.

Nesse aspecto podem ter muita utilidade as geminações e outras formas de cooperação entre autarquias locais de diferentes países, desde que elas estejam activas e não se limitem a aspectos meramente folclóricos ou turísticos.

Importa ainda dizer que em Portugal e através muito particularmente da AEDREL, uma associação privada sem fins lucrativos, de âmbito nacional, com sede em Braga, têm sido dados a conhecer, através de artigos nas suas revistas, aspectos do governo local em países como a Noruega (Nuno Marques), França (Nathalie de Oliveira), Suécia (João Henriques Pinheiro), Inglaterra (Tiago Corais) e outros.

Mas há ainda muito trabalho a fazer para dar a conhecer não só o trabalho dos eleitos portugueses na Europa (e seria interessante alargar depois também a outros países fora da Europa), mas também como se trabalha a nível local nesses países. São muito interessantes as diferenças e podemos adiantar desde já que muito enriquecidos ficaremos com o conhecimento do governo local nesses países, sem deixar de lembrar que também se pode aprender no estrangeiro com o que de bom temos.

Saberão, por exemplo, os leitores que aqui na vizinha Espanha o presidente da câmara (“alcalde”) é ao mesmo tempo presidente da assembleia municipal (“pleno del ayuntamiento”) com direito de voto? E que o mesmo sucede em França com o “maire” (presidente da câmara) no “conseil municipal” (assembleia municipal) ?

(Em Diário do Minho, 29/08/24)

Os católicos e a imigração

É muito frequente ouvir católicos praticantes insurgirem-se contra os imigrantes, considerando que já os temos a mais e que nos vêm prejudicar. Ouvimos queixas, dizendo ora que nos tiram empregos, ora que não trabalham, ora que trazem costumes e crenças que conflituam com as nossas e tememos que em pouco tempo tomem conta da sociedade e da civilização que construímos desde há séculos.

Somos pouco sensíveis ao facto de a enorme maioria deles ter vindo para junto de nós fugindo da guerra, da fome, de perseguições, da insegurança nos países onde viviam. Também damos pouco importância ao facto de virem fazer trabalhos que nós já não queremos. O que é mais preocupante é que olhemos para eles como estranhos e não como o nosso próximo. Sabemos como a questão da imigração é um assunto complexo e que tratar estas pessoas como próximos, dando-lhes o apoio devido, fazendo sacrifícios, não é fácil.

Também sabemos que este não é um problema só de Portugal, mas da Europa, e tomamos conhecimento do que se passa no mar Mediterrâneo e em países com a Itália, a Grécia, a França, a Alemanha, a Inglaterra e aqui perto em Espanha.

De qualquer modo, importa agir perante um fenómeno que não tem tendência para parar, surgindo cada vez mais imigrantes da África, da América Latina, da Ásia e até da Europa de Leste. A primeira tarefa cabe aos poderes públicos nacionais e locais e consiste em obter toda a informação possível sobre a situação e evolução da imigração freguesia a freguesia, município a município, região a região e, assim, a nível nacional. Trata-se de saber o mais rigorosamente possível quantos estão entre nós, de onde vêm, o que estão dispostos a fazer, como vivem. Sabe-se, mas muito superficialmente, que estão nomeadamente na pesca (o caso de Vila do Conde impressiona), na agricultura, nos trabalhos e serviços menos desejados por nós. Sabe-se também que muitos andam sem rumo.

Obtida informação segura e actualizada, há que actuar em conformidade. Cuidar deles, como próximos. Aprender o básico da nossa língua é fundamental, bem como as nossas regras de convivência social. Quanto à língua não há tempo a perder e os municípios devem cuidar disso em articulação com o Estado e as escolas locais em programas bem estruturados.

Quanto às regras de convivência as fundamentais são simples e podem traduzir-se no cumprimento das leis do nosso país. No que respeita às crenças religiosas, a regra é o do respeito e tolerância, mas tendo sempre como base a dignidade da pessoa humana. Sensibilizar para a dignidade da pessoa humana é tão fundamental como aprender a língua e não implica a imposição de nenhuma religião.

A ideia de que travar a imigração é solução, enviando para longe quem nos procura ou quer aceder ao nosso território, é desumana e impraticável. Já é, pelo contrário, desejável que os países europeus se articulem entre si para darem resposta a este fenómeno que está a modificar a nossa sociedade, quer queiramos ou não. Se bem repararmos, são pessoas novas (tantas crianças com suas mães) a entrar para países cada vez mais envelhecidos, sem adequada renovação de gerações.

A modificação da sociedade em que vivemos é imparável, estando nas nossas mãos cuidar de a modificar para melhor. Mesmo sem imigração, muito teríamos que mudar para sobreviver com dignidade. Aproveitemos esta oportunidade.

(Em Diário do Minho, 15/08/24)

O estrangulamento de Ermesinde e a nossa responsabilidade

Já escrevi sobre este assunto mais do que uma vez, mas ele continua sem solução. Trata-se do estrangulamento ferroviário de Ermesinde. É provável que muitas pessoas continuem sem saber que os comboios que vêm do Alto Minho, de Braga, de Guimarães e do Douro em direcção ao Porto chegam a Ermesinde e têm de fazer fila, ou seja, têm de atrasar a velocidade porque entre Ermesinde e Contumil, uma curta distância de à volta de 7 km, há apenas uma linha norte-sul disponível e também só uma em sentido contrário. Isto mantém-se 20 anos (2004-2024) depois de grandes obras de duplicação da linha até Braga e da electrificação desta, da linha de Guimarães e de parte da linha do Douro.

É fácil de ver o transtorno que isto causa e só assim se compreende que o trajecto de um comboio urbano rápido entre Braga e Porto demore apenas 17 minutos a chegar a Famalicão e demore 33 minutos a chegar de Famalicão a Campanhã, perfazendo 50 minutos. Se não houvesse o estrangulamento de Ermesinde, essa viagem bem poderia demorar no total cerca de 40 minutos, o que tornaria este meio de transporte cómodo e imbatível em relação a qualquer outro. E com mais 5 minutos chegar-se-ia a Porto (São Bento).

As pessoas também não sabem que mesmo os comboios rápidos têm de parar sempre três vezes depois de Ermesinde para chegar a Porto–Campanhã (Águas Santas/Palmilheira, Rio Tinto e Contumil) e que o mesmo se passa em sentido contrário. É inaceitável que tal suceda com comboios rápidos.

O que mais custa a compreender é aquilo que se pode chamar incapacidade, negligência ou indiferença dos sucessivos presidentes de câmara de Braga, Barcelos, Famalicão, Guimarães, Penafiel e também do Porto (pois há quem queira viajar rápido do Porto para Braga e Guimarães) perante este problema. E só menciono estes municípios pela população que representam, mas é evidente que também outros se deveriam preocupar com a solução do estrangulamento de Ermesinde. Dizem que agora com o PRR tudo vai ser resolvido, mas duvido. Antes disso, vai ser construída certamente mais uma ponte sobre o Rio Douro.

Se os leitores pesam que responsabilizo só os presidentes de câmara destes municípios, bem se enganam. Os moradores dos mesmos e, principalmente, os utentes têm muita culpa pela sua apatia, pelo seu conformismo. Dizem mal, mas não passam disso. Está claro que também ajudaria muito a resolver este problema a atenção da CP e da IP (antiga REFER). Mas, a meu ver, não vale a pena contar com estas empresas públicas. Elas são bem conhecidas pela sua tradicional má gestão, com a cumplicidade dos sucessivos governos que as tutelam.

Escrever de novo sobre isto é saber que um dia este problema será resolvido. Tarde, mas será. É irracional manter esta situação por mais 20 anos.

Vou desta vez ter um atrevimento. Em vez de me dirigir aos presidentes de câmara municipal (falei com vários deles, desde há anos, sobre este assunto), dirijo-me aos presidentes das assembleias municipais, enviando-lhes cópia deste escrito e pedindo-lhes que, no uso da sua missão, que é a de se interessarem activamente pelos problemas dos respectvos municípios e de acompanhar e fiscalizar a acção das respectivas câmaras, se preocupem seriamente com este problema. Darei conta da resposta, se tiverem a amabilidade de me responderem. E quem me dera poder dar boas notícias em breve!

(Em Diário do Minho, 02/08/24)

Bom Jesus, Sameiro e Falperra

Quem olha da cidade de Braga (ou perto da cidade vindo do Porto) para os santuários do Bom Jesus, Sameiro e Falperra toma consciência da riqueza que Braga e, em parte, Guimarães têm. Não é tanto, embora também muito importe, pelos santuários propriamente ditos. É pelo verde de que "ainda" é possível usufruir. Escrevi "ainda", pois é de temer que qualquer dia o verde seja substituído por mais estradas, urbanizações ou coisa pior.

Quem gosta de Braga e Guimarães, quem gosta da nossa região, quem gosta do nosso país, deve lutar para que estes municípios e talvez outros adjacentes cuidem de manter todo aquele verde que ainda existe e o valorize.

Ao percorrer, como percorri há dias, a estrada da Falperra, regressando pelo Sameiro e pelo Bom Jesus, para além do mau estado do piso da estrada (mas isso é fácil de corrigir), nota o excesso de eucaliptos na Falperra e no Sameiro e goza um pouco de bom arvoredo no Bom Jesus.

Importa fazer tudo o que estiver ao alcance (e muito está) para que a floresta ali existente se mantenha na íntegra e que os eucaliptos sejam progressivamente substituídos por outro tipo de árvores mais adequadas para aqueles lugares.

Todos sabemos que não é fácil, que o eucalipto dá mais dinheiro, mas também sabemos que se houver vontade firme dos municípios será possível convencer os proprietários a investir noutro tipo de floresta, ainda que para tal sejam necessários significativos incentivos financeiros ou fiscais. Gasta-se tanto dinheiro em eventos efémeros e não se dirige, infelizmente, boa parte desse dinheiro para valorizar o território da região, pois é de valorização que se trata.

E, às vezes, a mudança de arvoredo pode atrasar o retorno do investimento, mas, a prazo, esse retorno poderá ser muito maior. É na ajuda a esse tempo de espera que os municípios e o Estado podem e devem intervir. Certamente há uma associação ou algo semelhante que se preocupa com a protecção destes santuários verdes, mas se não há, deve haver e nela devem estar interessados não só bracarenses e vimaranenses, como os habitantes de outros municípios vizinhos.

Aliás, não é só o verde destes lugares que deve ser protegido e valorizado. É o verde que se goza até perder de vista destes santuários religiosos. Apesar de tantas malfeitorias, quem, a partir dos miradouros naturais que neles existem, dirigir o olhar para poente, para o lado do mar, delicia-se com a beleza da natureza. E todo esse extenso olhar deve ser protegido, sendo errado dizer que o progresso, o desenvolvimento, vão obrigatoriamente destruir tudo isso. Só um crescimento de vistas curtas, violando os objectivos do desenvolvimento sustentável, pode fazer uma tal afirmação.

(Em Diário do Minho, 18/07/24)

O pensamento regional faz falta!

A falta de regiões administrativas tem um efeito negativo sobre a nossa democracia ao qual não temos dado a devida atenção. Nós estamos habituados a debater problemas locais (da freguesia e principalmente do município no âmbito da nossa residência) e também estamos habituados a debater os problemas nacionais, baseados nos jornais, nas rádios e televisões, mas não os regionais.

Habituamo-nos assim a pensar local e a pensar nacional, mas não a pensar regional. E este é um pensamento que faz falta. São muitos, no nosso país, os problemas de natureza político-administrativa que têm uma dimensão supralocal, mas não têm uma dimensão nacional, pois diferem de região para região.

O nosso país é muito diverso de norte a sul e problemas que existem a nível nacional têm uma configuração e exigem soluções diferentes de região para região e de município para município. Podemos dizer que todos os assuntos importantes da Administração Pública têm uma dimensão local, regional e nacional.

Importa afastar, no entanto, uma ideia que por vezes ainda circula e que seria excelente se fosse praticável. Ela foi muito divulgada em França no século XIX e podia traduzir-se do seguinte modo: os assuntos locais para os municípios; os assuntos regionais para as regiões; os assuntos nacionais para o Estado (Governo).

Ora, na enorme massa de assuntos da Administração Pública, não há assuntos exclusivamente locais, exclusivamente regionais ou exclusivamente nacionais. O que existem são assuntos com uma dimensão predominantemente local, regional ou nacional e que, mesmo assim, implicam um aturado trabalho de destrinça e mais ainda uma grande dificuldade de atribuição a cada nível territorial.

Para termos uma amostra desse problema, vejamos, por exemplo, o artigo 23.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro, que estabelece que os municípios dispõem de atribuições, entre outros,  nos domínios: da educação, ensino e formação profissional; da saúde; da acção social; da habitação; do ambiente e saneamento básico; do ordenamento do território e urbanismo. Isto sem esquecer que as atribuições e competências dos municípios foram muito reforçadas por efeito das recentes leis de descentralização.

Ora, é fácil de verificar que nestes e noutros assuntos a solução para os problemas a resolver não se esgota ao nível local e nacional. Há dentro deles questões que para bem serem resolvidas precisam de um nível regional. Basta dar um exemplo que se poderia repetir para muitos outros: serão os incêndios florestais (rurais) e o fomento florestal problemas que se resolvem a nível municipal? Bem sabemos que não. Mas também sabemos que não é a partir de Lisboa que eles melhor são prevenidos e atacados. Faz falta o nível regional.

Sabemos bem que se argumenta que criar regiões administrativas seria criar mais "tachos" políticos sem se adiantar na resolução dos problemas. Só que é preciso lembrar que com a criação de regiões desapareciam "tachos" com os das Comunidades Intermuncipais (CIM) e das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR).

Muito mais haveria a dizer sobre esta matéria, mas o espaço e o tempo não o permitem. Por agora, já seria um avanço se começássemos a pensar nos problemas dos diversos domínios da Administração Pública também a nível regional. É um desafio que vale a pena e que até o título deste jornal estimula.

(Em Diário do Minho, 20/06/24)

Políticas municipais de imigração

Os nossos municípios precisam de ter políticas municipais de imigração para fazer face ao que está a acontecer nos nossos dias.

Quem chegou à idade adulta há 50 anos – e conserva boa memória – tem bem presente a vida desse tempo. Os rapazes, ao aproximar-se dos 20 anos, começavam a estar preocupados com a guerra, sabendo que teriam de ir para a vida militar e daí para os teatros de guerra, principalmente na Guiné, Angola e Moçambique. Por outro lado, muitos portugueses pensavam emigrar, iam aos milhares, desde os anos 60 para França, mas também para outros países como a Alemanha. Emigração clandestina quase toda ela, pois a legal estava praticamente proibida.

Liberdade de expressão e de pensamento não havia. Quem tentasse dizer que a guerra não era solução para os problemas do nosso país, quem criticasse o governo e as suas políticas arriscava-se a ser preso e a ser marcado na sua vida futura. Havia uma polícia política e informadores dessa polícia. Os jornais iam à censura antes de ser publicados.

Hoje os tempos são muito diferentes. A guerra acabou há muito e não há serviço militar obrigatório. Há emigração, mas nada semelhante ao que foi a vaga dos anos 60 e 70 do século passado. Surgiu agora a emigração principalmente dos licenciados em busca de mais dinheiro, não dos pobres. Há liberdade, ainda que muitas vezes sem a responsabilidade que lhe é inerente. 

E há um fenómeno novo que é a imigração. Pessoas que procuram o nosso país em busca de melhor vida. Sim, o nosso país atrai pessoas que vivem noutros países em condições miseráveis ou em busca de melhores condições de vida por causa de guerras, insegurança ou outros infortúnios. E assim surge um problema muito sério. Como integrar essas pessoas, dando-lhes trabalho e condições de vida digna? Este é um problema nacional, mas também é um problema local. Tem de haver uma articulação de políticas. A nível local, a primeira tarefa é saber quem chega, de onde vem, o que vão fazer e como vão viver.

Temos de organizar políticas municipais de imigração. Temos o dever de acolher os imigrantes e, para isso, ir buscar dinheiro do orçamento para esse efeito. A nível local deve haver articulação entre municípios e freguesias. Estas últimas são as entidades que estão em melhores condições de saber o que se passa, porque são as entidades de maior proximidade. Necessário é que estejam bem organizadas. As megafreguesias que existem ou foram criadas pela reforma de 2013 se não estiverem descentralizadas não sabem o que se passa no seu território.

O primeiro passo a dar de política local é relativamente simples e barato: saber quantas pessoas estão no território da freguesia e do concelho, de onde vêm (naturalidade), onde estão alojadas e o que fazem. Em Espanha, nacionais ou estrangeiros que cheguem a um município para residir são obrigados a registar-se. É o "padrón municipal". Em Portugal tem de haver algo semelhante. O segundo passo é bem mais difícil e custoso. Cuidar da integração dos imigrantes na nossa comunidade, aprendendo a nossa língua, conhecendo o nosso modo de viver, observando os nossos valores fundamentais que se resumem fundamentalmente a um: respeito mútuo.

Aqui desempenham também um papel fundamental os meios de comunicação social. Eles devem informar sobre esta matéria e informar não só quando há acidentes, incêndios, crimes ou outras desgraças provocadas ou sofridas pelos imigrantes, mas informar dados reais, procurando-os nos municípios. Por exemplo: saber quantos imigrantes há, em cada um dos concelhos do quadrilátero. É assim tão difícil, mesmo sabendo que dentro de pouco tempo a conta terá de ser actualizada?

(Em Diário do Minho, 09/05/24)

25 de Abril sempre!

Vinha resistindo a contar como vivi o dia 25 de Abril de 1974 (uma quinta-feira), mas o facto de este artigo dever sair na quinta-feira de 25 de Abril de 2024 venceu essa resistência.

Em 1974, exercia funções de Delegado do Procurador da República no Tribunal Judicial de Braga, no velho edifício do Campo da Vinha, que ainda hoje tem as paredes – só as paredes – ao alto.

Nesse dia 25, a meio da manhã, vindo do meu local de trabalho no piso superior do tribunal, entrei no gabinete do Dr. Juiz José Marques para tratar de um assunto de trabalho e reparei que entre ele e um advogado, o Dr. Jaime Lemos, havia uma conversa em que se falava de uma movimentação militar em curso. Perguntava o Dr. Juiz de que lado ela era e respondia o Dr. Jaime de Lemos que não sabia ao certo, mas que, pelas canções na rádio (Grândola Vila Morena), lhe parecia ser de esquerda. Não ouvi mais nada. Despedi-me com a pressa e a delicadeza possíveis e fui directo para o meu automóvel saber o que se estava a passar.

Perguntar-me-ão porque não soube mais cedo, até porque tinha vindo, como de costume, de automóvel de Famalicão para Braga e tinha rádio. A resposta é simples: eu, que ainda hoje estou diariamente atento às notícias de Portugal e do mundo, estava de relações cortadas com todos os noticiários desde o dia 17 de março de 1974 quando soube do insucesso da revolta das Caldas da Rainha no dia anterior. E o corte era tão grande que nem o rádio abria. Pensei que não seria tão cedo que teríamos uma mudança de regime em Portugal. Bem enganado estava e que bom engano!

Não larguei a ligação ao rádio (do automóvel e, depois, de casa) até cerca de uma hora da noite para ir ver numa TV vizinha (ainda não tinha televisão em casa) a proclamação da Junta de Salvação Nacional lida pelo General Spínola com Costa Gomes a seu lado.

O 25 de Abril de 1974, que foi uma revolução bonita que ditou o derrube de uma ditadura (alguns chamavam-lhe regime autoritário, mas não há meio termo entre ditadura e democracia), trouxe a liberdade e abriu caminho para a construção da democracia. Não foi fácil construir a democracia tal como ela deve ser entendida, mas fez-se. A história desses tempos está escrita e aqui salientamos apenas quatro datas que têm em comum o mesmo dia.

A primeira foi a bela e muito corajosa Revolução de 25 de Abril de 1974 ,que colocou cravos na ponta do cano das espingardas, derrubando um regime sem disparar um tiro contra pessoas.

A segunda foi a manifestação da livre vontade dos portugueses, no dia 25 de Abril de 1975, numas eleições como nunca houve em Portugal pela participação (mais de 90% dos eleitores), pela transparência e lisura com que decorreram .

A terceira foi a entrada em vigor do regime democrático com as eleições legislativas de 25 de Abril de 1976 e que deu lugar ao 1.º Governo Constitucional e aos sucessivos governos democráticos.

A quarta é a data de hoje, 25 de Abril de 2024, que nos lembra que, afinal, o nosso país estava preparado para viver em democracia (há 50 anos muitos pensavam e diziam o contrário) e lembra também que a democracia está sempre em aperfeiçoamento e só será cumprida por inteiro quando todos os cidadãos tiverem direito, em liberdade, a uma vida digna, o que significa usufruir dos direitos fundamentais que constam da nossa Constituição, desde os direitos de liberdade, aos direitos sociais, económicos e culturais.

(Em Diário do Minho, 25/04/2024)