Preparar as eleições locais

A preparação de eleições locais para ter êxito deve fazer-se com tempo e com um plano, principalmente se o ponto de partida é a oposição, tendo presente que não há democracia sem oposição.

O tempo significa que não é à última hora que se prepara um programa e listas para concorrer com sucesso. O tempo mais propício é logo após as últimas eleições e consequente análise dos resultados. No caso de não se aproveitar todo esse tempo entre eleições, então, pelo menos, há um limite mínimo de um ano e meio antes da data provável de próximas eleições (neste ano, fins de Setembro, princípios de Outubro de 2025).

E o que deve fazer-se nesse ano e meio? A primeira tarefa é organizar uma equipa, de preferência já com um líder, que deverá começar por reunir regularmente (mensalmente pelo menos), estudando os problemas do município ou da freguesia (vamos centrar-nos neste texto mais nos municípios do que nas freguesias), nos seus diversos domínios de acção e analisando as falhas da maioria que está no governo do município.

Através desse estudo, a equipa saberá preparar um programa de acção a expor em devido tempo. Um programa com conteúdo para convencer os eleitores e tendo em conta que os eleitores não se convencem à última hora e à pressa, ou seja, três meses antes da data das eleições.

As listas de oposição, seis meses antes das eleições, devem ter preparado não só o programa, mas também obtido o nome dos candidatos a vereadores e dos principais membros da assembleia municipal (pelo menos o candidato a presidente e o líder do grupo municipal).

Ter uma lista bem constituída e um programa a seis meses de eleições é o mínimo que se pode pedir a uma lista para obter êxito, mas não é suficiente. É preciso que a lista e o programa sejam dados a conhecer aos eleitores e para isso é preciso, ao mesmo tempo, ter trabalho feito nas freguesias, ou seja, paralelamente trabalhar nas freguesias de modo a que seis meses antes das eleições exista também em cada freguesia do concelho uma lista e um programa relativo à respectiva freguesia, sabendo-se pelo menos quem é o candidato a presidente da junta de freguesia e quem o acompanha.

Esta fase do convencimento dos eleitores é essencial e o melhor modo de o fazer não é com outdoors ou folhetos avulsos de última hora, ainda que estes possam ajudar de algum modo. O melhor meio de chegar aos eleitores é ter, nos diversos lugares da freguesia (ou praças, ruas e avenidas, caso se trate de freguesias urbanas), pessoas, alinhadas com as listas, a divulgá-las e dá-las a conhecer de preferência pelo método do “passa a palavra” e de reuniões mais ou menos informais a nível local. Se não se chegar aos eleitores, de preferência pessoalmente, o êxito da lista em eleições locais é pouco provável.

Como se pode ver, isto dá trabalho e precisa de tempo, necessitando ainda que a equipa (partido, coligação ou movimento independente) que esteja no governo do município tenha cometido erros suficientes e graves, denunciados em devido tempo, para criar contra ela um ambiente desfavorável. Se a equipa do governo municipal em exercício for forte, mesmo uma oposição igualmente forte terá sérias dificuldades para a destronar.

E se a lista principal de oposição tiver chegado a esta altura, ou seja, pouco mais de três meses das eleições e não tiver ainda a lista constituída e o programa (um sucinto e outro mais detalhado) devidamente elaborado e, por isso, não estiver ainda no terreno a trabalhar como deve? Se tal suceder, então tem muito pouco tempo para agir (não deve contar muito com o mês de Agosto) e o melhor é preparar-se para se lamentar do resultado eleitoral que vai obter. Claro que pode haver excepções e resultados surpreendentes, mas é melhor não jogar na lotaria. Será muito interessante, depois das eleições, verificar as explicações para os respectivos resultados obtidos, positivos ou negativos.

(Em Diário do Minho, 26/06/25)

Os partidos que se cuidem

Causa tristeza ver como se encontram organizados, a nível local, os partidos que são pilares da democracia em que vivemos, vai para 50 anos.

Os partidos, principalmente os principais partidos que chegaram aos nossos dias, abriram-se, nos primeiros tempos, à sociedade envolvente e atraíram muitos cidadãos e cidadãs de elevada qualidade cívica bem representativos das respectivas comunidades. Com o andar dos tempos, esses partidos foram-se fechando. E passaram a ser feudos de membros que pouco mais se preocupavam do que com a distribuição de cargos e a escolha ou indicação de candidatos de confiança para eleições nacionais ou locais. São partidos que practicamente adormecem no período entre eleições e só acordam tarde e a más horas quando as eleições se aproximam.

Frequentemente, há, dentro deles, desentendimentos e lutas internas exactamente por causa dos cargos e dos candidatos, obrigando as direcções nacionais dos respectivos partidos a intervir, muitas vezes sem êxito,  para sanar conflitos.

Os problemas agravaram-se quando, em 1997, os dois principais partidos, depois de, em revisão constitucional desse ano, abrirem – e muito bem – a apresentação de listas para os municípios a cidadãos independentes (grupos de cidadãos eleitores) terem dado, sabe-se lá porquê, um “tiro no pé” ao permitirem que militantes seus passassem da noite para o dia a poderem formar listas de “independentes”, provocando cisões partidárias e desvirtuando a ideia que presidiu à abertura de candidaturas a verdadeiros independentes, ou seja, a não militantes de partidos.

Isto teve um efeito muito negativo que foi o de tornar turvas as listas de independentes (grupos de cidadãos). A partir desta revisão constitucional e da Lei Orgânica n.º 1/2001, de 14 de Agosto, que lhe deu forma, dificultou-se a distinção entre verdadeiras listas de independentes, ou seja, de cidadãos que, tendo as suas ideias políticas bem firmes, não estavam filiados em partidos, de falsas listas de independentes, porque, na verdade, eram apenas listas de ressabiados com o partido de que faziam parte e pelo qual queriam candidatar-se, sem êxito.

Os efeitos dessa lei com quase 25 anos mantêm-se – o que se deplora –, uma vez que as listas de verdadeiros independentes fazem falta no nosso país para suprir lacunas que resultam de más listas de partidos. Não se ignora que tais listas não são boas nem têm sempre êxito só porque são independentes, mas tem-se presente que são uma porta aberta para o enriquecimento da democracia.

Uma porta aberta que, no entanto, necessita de cidadãos activos que prezem a democracia e se organizem em devido tempo para tornar mais ampla a escolha dos eleitores.

Para as próximas eleições locais, que decorrerão em fins de Setembro ou princípios de Outubro deste ano, o “devido tempo” praticamente já passou para listas que se queiram organizar. Será preciso uma corrida contra o tempo e o Governo tarda em marcar o dia certo das eleições, como deve e já pode fazer.

De qualquer modo, a Comissão Nacional de Eleições publicou um Manual de Candidatura de Grupos de Cidadãos Eleitores de muito interesse prático que está facilmente disponível online e tem ainda actualidade.

(Em Diário do Minho, 12/06/25)

O exemplo de Joaquim da Silva Loureiro

Joaquim da Silva Loureiro, advogado e famalicense por residência (devemos lembrar-nos que é tanto ou mais famalicense quem aqui nasce, como quem aqui reside por muitos e longos anos), foi eleito presidente da assembleia municipal no mandato de 1985 a 1989.

No exercício do seu cargo, solicitou à câmara municipal que remetesse ao membro da assembleia municipal, Manuel Barbosa da Silva (CDU),  a documentação que ele insistentemente pedira e a que tinha direito (mapa do quadro de pessoal do município). A câmara municipal, que era do Partido Socialista, resistiu a tal envio e Joaquim Loureiro teria de tomar uma de duas atitudes: inclinar-se perante a vontade da câmara, que era do seu partido, ou cumprir o seu dever como presidente da assembleia municipal. Joaquim da Silva Loureiro, um dos fundadores do Partido Socialista em Famalicão, perante a recusa reiterada da câmara municipal, pura e simplesmente renunciou ao seu mandato.

Nunca ao longo destes quase 50 anos de democracia local em Famalicão, um presidente da assembleia municipal tomou esta atitude e estou convencido de que, mesmo no nosso país, poucos presidentes a terão tomado.

Isto é publicado no dia (29/05/2025) em que comemoraria 89 anos se vivo fosse e é uma homenagem que bem merece, devendo servir de exemplo para todos os democratas. Até porque esta recusa de entrega de documentos por parte da câmara municipal a membros da assembleia municipal não foi um pecado isolado da câmara de então, constituindo uma ilegalidade frequente que chega aos nossos dias.

Entretanto, com pena o digo, pretendi encontrar documentação sobre este pedido de renúncia no arquivo da nossa assembleia municipal e não consegui. Apenas me foi fornecida cópia da acta da sessão ordinária de 3 de Fevereiro de 1989, que diz que, nesse dia, pelas 21h30 e no Salão Nobre dos Paços do Concelho, reuniu a assembleia municipal, tendo no primeiro ponto da ordem de trabalhos a eleição do presidente da assembleia municipal. Mais dizia a acta que a mesa foi presidida por Carlos Alberto Oliveira de Sá na “ausência do titular que tinha renunciado ao mandato”.

Bem pedi para me entregarem o pedido de renúncia, pois não se renuncia por boca, mas não consegui obtê-lo, apesar dos esforços feitos pelos serviços da assembleia municipal. A documentação deste órgão do município, nos primeiros tempos e praticamente até ao fim do século passado, está num estado que não nos honra como famalicenses. Importa que ela seja tratada com o cuidado devido, desde o início, ou seja, desde 1976.

(Em Notícias de Famalicão, 29/05/2025)

A beleza da democracia

Para quem, na esteira da conhecida e irónica frase de Churchill, considera que a democracia é “o pior dos regimes excepto todos os outros”, afirmar a beleza da democracia aparecerá como algo despropositado. E, no entanto, se bem pensarmos, a democracia é o melhor e mais belo dos regimes que até hoje conhecemos. Justificar esta afirmação no espaço que me é reservado neste jornal é um exercício difícil que, no entanto, tentarei fazer porque considero um dever.

A democracia tem na base uma convicção firme de que todos nós, pessoas, somos iguais em direitos e deveres. Esta afirmação é compatível com uma outra que diz o contrário, ou seja, que todos somos diferentes, Não há uma pessoa igual a outra. Somos todos diferentes do ponto de vista físico e mental. Mas essa diferença não nos dá o direito de a invocar, quando ela nos beneficia, para oprimir aquelas ou aqueles que têm menos força ou inteligência ou saúde.

É aqui que entra a democracia. É democrata aquela ou aquele que olha para o outro como semelhante, como igual, e que o respeita como tal. Repare-se que isto não é natural, é antes uma convicção assente para quem tem fé cristã na ideia de que todos somos filhos de Deus e, portanto, irmãos, e para quem não a tem, na ideia de que os seres humanos merecem todos igual respeito, não havendo supremacia de uns sobre outros, porque fazem todos parte da família humana.

Sabemos que nem todos pensam assim. E que há pessoas que se consideram, por razões de força física ou de superioridade moral, desde logo, baseada na inteligência, acima de outros e que, por isso, estes lhes devem obedecer e até se atrevem a dizer que devem obedecer (submeter) para seu bem… Estas pessoas afastam-se da democracia e tratam de impor a sua vontade. Constroem um regime político baseado na superioridade de uns sobre outros. Arrogam-se o direito de mandar e não suportam a ideia de igualdade.

A beleza da democracia está aqui. Os democratas que o são de verdade constroem um regime baseado na igualdade de todos e, por isso, um regime político nos termos do qual o direito de mandar é-lhes dado pelos seus iguais, através de eleições. Uma vez eleitos, passam a representá-los, não a dominá-los. Estão ao serviço das cidadãs e dos cidadãos e de tal modo que não só periodicamente lhe pedem de novo o poder de mandar, como, ao longo do mandato, prestam contas.

Mas essa beleza continua através do facto de em democracia as ideias diferentes serem respeitadas, desde que não atropelem os direitos e a dignidade de outros. Onde não há respeito pela oposição, não há democracia.

E a beleza da democracia manifesta-se finalmente quando a sociedade que dela resulta é livre, justa e solidária; quando não há descanso enquanto o outro, o nosso semelhante,  não tem a vida digna que desejamos para nós.

Por isso, a democracia está sempre em movimento e em construção, é um constante trabalho de aperfeiçoamento, tendo em vista essa sociedade mais livre, mais justa e mais solidária em que os mais vulneráveis são ajudados e os mais dotados estão ao seu serviço.

A democracia é uma partilha e a construção de uma fraternidade que lhe serve de guia. Trata-se de um objectivo nunca plenamente alcançado, mas sempre tentado.

(Em Diário do Minho, 15/05/25)

Candidatemo-nos!

O título podia ser “Candidatem-se” e ser um apelo dirigido às cidadãs e aos cidadãos para se candidatarem às próximas eleições, integrando listas que tenham por finalidade trabalhar por uma sociedade mais livre, justa e solidária, como é nosso dever. No entanto, o título é outro e o apelo não nos deixa de fora, numa situação cómoda, mas envolve-nos.

Não é vulgar o apelo à candidatura, aparecendo como mais vulgar o apelo ao voto. Mas o apelo ao voto sem bons candidatos não é bom. É como dizer: à falta de melhor, votemos, ao menos, nas listas e nos candidatos menos maus. Daí a importância da candidatura. Apliquemos o que acabamos de dizer.

É desejável e mesmo um dever candidatarmo-nos, sendo essa uma forma de “amor político”, bem clara para os cristãos, mas igualmente aplicável também a não crentes que têm amor pela humanidade. Claro que não é candidatarmo-nos a qualquer eleição. Cada um verá da sua capacidade, devidamente apreciada por si e por aqueles que o/a conhecem, para se candidatar a umas eleições.

Curiosamente, neste nosso país e neste nosso momento, estão próximas eleições para quase todos os lugares previstos na Constituição: eleições para o parlamento (Assembleia da República), para as autarquias locais e para Presidente da República.

Cada um de nós deverá saber das suas capacidades e das suas circunstâncias. A candidatura deve ser um acto racional e não é para qualquer um de nós candidatar-se a Presidente da República. É um dever, sim, mas para as cidadãs e os cidadãos que sejam reconhecidos por nós cidadãos e cidadãs como tendo as qualidades necessárias para o desempenho de tão alto cargo. É por isso também um dever não nos candidatarmos a cargos para que não estamos devidamente preparados.

Também a candidatura à Assembleia da República não deve ser um dever para todos, mas antes para aqueles que, sem a exigência própria da Presidência da República, estejam preparados para exercer um cargo que é da maior relevância (ser membro do Parlamento) e que, com os seus 230 membros, tem muito mais poder que o próprio Presidente da República. É da maior importância termos bons candidatos para as eleições que se aproximam (18 de Maio). Normalmente, os candidatos à Assembleia da República são escolhidos pelos partidos sem consultar os cidadãos, mesmo que informalmente, mas estes têm o direito e o dever de “interferir” nos partidos em que costumam votar no sentido de escolherem aqueles que consideram os melhores candidatos para o “seu” partido. Essa interferência pode mesmo exprimir-se por uma crítica pública às escolhas feitas.

Resta a eleição para as autarquias locais. É aqui que o dever de candidatura abrange mais pessoas (largas dezenas de milhar) e não se exige tanta responsabilidade e preparação, ainda que estas sejam também necessárias. Participar numa assembleia ou câmara municipal, numa assembleia ou junta de freguesia é importante e uma forma de exercer o “amor político” que as encíclicas Laudato sì e Fratelli Tutti exprimem muito bem. Pode parecer algo com pouca importância, mas não é. Além do mais, são os lugares que mais possibilitam estar próximo dos mais próximos nos momentos bons e maus.

P.S. – Nas recentes eleições para o Conselho Geral da Universidade do Minho, dos 20476 estudantes inscritos nos cadernos eleitorais, votaram 1985, ou seja, menos de 10%. Mais de 90% de abstenção! Isto não interpela os órgãos da universidade? Ficam indiferentes? Tencionamos abordar este assunto.

(Em Diário do Minho, 03/04/25)

Somos um povo de cabeça dura, D. José!

No passado sábado, dia 16 de março de 2025, D. José Cordeiro, que presidia em Braga à missa de funeral do Dr. Miguel Macedo, largamente participada, enchendo a Igreja de São Lázaro, fez, durante a bem adequada homília, o elogio da política, lembrando a Laudato Si' do Papa Francisco. Um elogio rasgado, chegando a dizer que o “amor é político” e levando-me a reler a encíclica que tem como subtítulo “Sobre o Cuidado da Casa Comum” .

Só que não sei se D. José conhece bem – certamente conhece – o povo de Deus que lhe coube em Braga. O povo de Deus, de que faço parte, não tem em boa conta a política. Considera que os políticos são todos iguais, que vão para a política, ora porque não sabem fazer mais nada, ora para encher os bolsos. Vão para se servir, não para servir o povo. A regra da política é a sujidade e o povo de Deus diz, mesmo quando surgem outros eleitos, que estes mudam, mas a porcaria (utilizam outra palavra mais vulgar) é a mesma. E a ladainha corrente contra os políticos ainda vai, nesta brevíssima descrição, a meio.

Julgo não estar a exagerar. Ainda admite, o povo, que haja um ou outro que não pertença a estas categorias, mas consideram-no um ingénuo, alguém que não vai longe na política. E grande parte do povo de Deus, mesmo aquele que vai à missa todos os domingos, nem sequer vota. Votar para quê? São todos iguais, repete. E muito menos se dispõem a integrar uma lista de candidatos, recusando mesmo participar, quando são convidados, pois não querem misturar-se com essa “gente”.

E, no entanto, ao ler a encíclica, que vale a pena ler com toda a atenção, não por ser do Papa Francisco, mas por nos apresentar o Evangelho à luz dos nossos dias, deparamos no n.º 228 com este trecho: “O cuidado da natureza faz parte de um estilo de vida que implica capacidade de viver juntos e de comunhão. Jesus lembrou-nos que temos Deus como nosso Pai comum e que isso nos torna irmãos”, com o consequente dever que temos, de amor fraterno. E no n.º 231: “ O amor, cheio de pequenos gestos de cuidado mútuo, é também civil e político, manifestando-se em todas as acções que procuram construir um mundo melhor. O amor à sociedade e o compromisso pelo bem comum são uma forma eminente de caridade, que toca não só as relações entre os indivíduos, mas também “ as macrorrelações como relacionamentos sociais, económicos, políticos”. Por isso, a Igreja propõe ao mundo o ideal de uma civilização do amor”.

Somos D. José, um povo de “cabeça dura” que se preocupa com ter poder, dinheiro e glória e, se para isso for necessário desqualificar ou esmagar os seus irmãos, não hesita. E ai de quem fale em aumentar a família com mais filhos, pois estorvam a sua boa vida. E muito menos com irmãos vindos de fora, de outras terras, de outras culturas, pois não são como nós. Quanto à “irmã Mãe Terra”, ela continua a clamar “contra o mal que lhe provocamos por causa do uso irresponsável e do abuso dos bens que Deus nela colocou” (n.º 2).

Cumprir o Evangelho e, com ele, a doutrina social da Igreja bem adaptada ao nosso tempo em recentes documentos papais, e, ainda por cima, a Laudato Si' seria uma revolução pacífica que mudaria tanto a vida do povo de Deus e obrigaria a mudar tanto o seu comportamento que o melhor é deixar tudo assim. E continuar a ir à missa, cumprindo os preceitos…

Somos um “povo de cabeça dura”, D. José!

(Em Diário do Minho, 13/03/25)

Freguesias: a contextualização necessária

A nossa organização administrativa local assenta fundamentalmente nos municípios e não nas freguesias. Sempre assim foi, completando-se, a partir do liberalismo, com o distrito, a nível supramunicipal, e com as freguesias, a nível inframunicipal.

O nível supramunicipal, desde a criação dos distritos em 1835, manteve-se quase sempre até à Constituição de 1976 e teve três momentos altos com os Códigos Administrativos descentralizadores, de Passos Manuel, em 1836, e de Rodrigues Sampaio, em 1878, e com a Constituição de 1911. A Constituição de 1976 prometeu (decretou!) a região administrativa como nível supramunicipal, mas não cumpriu. Nem sequer a experiência se fez, num claro retrocesso centralizador.

Por sua vez, a freguesia entrou na organização administrativa em 1836, manteve-se, com destaque, nos Códigos de Passos Manuel e de Rodrigues Sampaio e atingiu o seu momento mais alto – que se mantém - na Constituição de 1976 e na legislação subsequente que a concretizou e aprofundou.

Para a centralidade do município na administração pública portuguesa muito contribuiu a reforma territorial de 1836, da responsabilidade de Passos Manuel (e da sabedoria do Coronel Franzini), que reduziu o número de municípios de cerca de 800 para cerca de 350. A razão foi simples e consta do conciso, mas notável, relatório que acompanha o mapa anexo ao Decreto de 6 de Novembro de 1836: era necessária a existência de municípios que não fossem muito pequenos, pois não teriam rendimentos para o seu bom funcionamento, nem sequer pessoal para ser eleito, nem demasiado grandes, pois boa parte da população estaria demasiado afastada da sede do concelho. A reforma foi-se aperfeiçoando e os municípios diminuíram ainda mais.

Com esta reforma territorial dos municípios, Portugal adiantou-se, mais de um século, a muitos países da Europa. Foi depois da Segunda Guerra Mundial que Estados do Norte da Europa, também eles com excessivo número de municípios e pelas mesmas razões que nortearam a nossa reforma de 1836, fizeram uma forte redução do seu número. Assim sucedeu, entre outros, com a Bélgica, a Holanda, a Dinamarca, a Suécia e a então Alemanha Ocidental. Ficaram para trás, sem reforma e com um elevadíssimo número de municípios, a Espanha e a Itália (mais de 8.000 municípios, cada) e a França, com 35.000 municípios. Todos com larguíssimos milhares deles com muito menos população e território do que as nossas freguesias.

Assim se compreende que Portugal tenha freguesias e nestes países, tão próximos, não existam. Na verdade, temos freguesias porque temos municípios grandes e elas têm por finalidade ajudar a melhor governar o nosso país, resolvendo, dentro do âmbito municipal, problemas locais de proximidade que exigem presença física (e tantos são) e reivindicando junto dos municípios e, se necessário, junto do Estado, a resolução de problemas locais que, ora pela sua complexidade, ora pela exigência de recursos humanos e financeiros, não estejam ao seu alcance.

É por essa razão que as freguesias são necessárias, não devendo ser muito grandes nem muito pequenas. Muito grandes assemelham-se a municípios e não é essa a sua função. Muito pequenas assemelham-se a aldeias, nas zonas rurais, ou constituem pequenos núcleos residenciais, nas zonas urbanas. Ora, as freguesias precisam de suficiente dimensão populacional e territorial para cumprirem a sua missão.

A reforma recente delas deveria ter seguido, pois, o critério de Passos Manuel e não o do corte percentual de freguesias por município, de Miguel Relvas, que teve consequências que não foram boas. Trata-se agora de corrigir erros desta reforma, sem pôr em causa os méritos que também teve.

(Em Público, edição online, 28/02/25)