Textos escritos e publicados

Passou muito tempo sobre a última intervenção aqui no blog. No entanto, muitos textos foram escritos e publicados sobre esta matéria. Vou tentar recuperá-los para este espaço e ao mesmo tempo tentar fazer dele um local de trabalho. Veremos se resulta...

Comemorar 40 Anos de Poder Local

Em 2014 faz 40 anos que, por efeito do 25 de Abril de 1974, se criaram as condições para o nascimento do que tem sido denominado Poder Local e que gosto mais de chamar Democracia Local. Note-se que a seguir ao 25 de Abril não surgiram logo entes locais democráticos. O que se fez, numa primeira fase,  foi retirar do poder presidentes de câmara nomeados pelo governo e presidentes de junta eleitos com base num sufrágio muito limitado e iníquo, substituindo-os, bem como aos órgãos colegiais que os acompanhavam (conselho municipal, câmara municipal e junta de freguesia) por comissões administrativas incumbidas de preparar a democracia a nível local.
Houve que superar,  numa primeira fase, dificuldades de vária ordem e preparar a Constituição (1976) e logo a seguir preparar as primeiras eleições locais democráticas do novo regime o que ocorreu em 12 de Dezembro de 1976.