Sobre o Decreto de 6 de novembro de 1836 que reduziu para 351 o número de concelhos no continente, publiquei um artigo que acaba de sair no n.º 09 da Revista "Questões Atuais de Direito Local" (ver informação mais detalhada em www.aedrel.org.).
Este decreto de Passos Manuel merece a melhor atenção nomeadamente pelo extenso e pertinente relatório que o acompanha.
sexta-feira, 8 de abril de 2016
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