Por um
Decreto de 2 de junho de 1960 foram criadas 21 circunscrições de ação regional
no âmbito das quais o Estado colocava em execução as suas políticas de
planificação económica e de ordenamento do território
Um Decreto
de 14 de março de 1964 criou regiões programas, circunscrições desconcentradas
do Estado colocadas sob a responsabilidade de um prefeito de região.
Em 1969, o General De Gaulle então Presidente
da República submeteu a referendo a criação de 21 regiões (juntamente com um
referendo relativamente ao Senado) que teve um resultado negativo. Em face disso e conforme o prometido De Gaulle
abandonou a Presidência da República.
No
entanto, em 1972, o Presidente Georges Pompidou criou as mesmas 21 regiões não com o estatuto de autarquias locais, mas de
institutos públicos que se mantiveram como tal até à década de oitenta.
Em 1981, ocorreram eleições presidenciais e
legislativas que deram a vitória a François Miterrand e aos socialistas.
A vitória
de Mitterrand foi acompanhada do cumprimento da promessa eleitoral de fazer uma
profunda reforma territorial da qual constava a criação, ao lado dos municípios
e dos deparatamentos, de regiões o que sucedeu por uma lei do Parlamento de
1982 de cuja execução foi encarregado Gaston Deferre, ministro do governo de
Pierre Mauroy.
As
regiões foram criadas como autarquias locais e em 1986 ocorreram eleições por
sufrágio universal para os respetivos órgãos.
Essa
criação foi possível porque a Constituição francesa de 1958 não punha
obstáculos à criação de regiões administrativas. Era neutral.
As
regiões mantêm-se ainda hoje, tendo sido inteiramente assumidas e governadas
nestes anos, ora por governos de esquerda, ora de direita.
Mais interessante
ainda em 2003 foram acolhidas na Constituição e tornaram-se um elemento da
descentralização territorial.
Elas
estão assumidas por inteiro na organização político-administrativa da França.
Uma
curiosidade: criadas pela esquerda em 1982, a direita ganhou nas primeiras
eleições realizadas em 1986 20 das 22 regiões (!)
É
a democracia a funcionar!
(Artigo de opinião publicado no Diário do Minho de 20-9-2018)
