Regionalização: o caminho francês

Por um Decreto de 2 de Junho de 1960 foram criadas 21 circunscrições de acção regional no âmbito das quais o Estado colocava em execução as suas políticas de planificação económica e de ordenamento do território.

Um Decreto de 14 de Março de 1964 criou regiões programas, circunscrições desconcentradas do Estado colocadas sob a responsabilidade de um prefeito de região.

Em 1969, o General De Gaulle, então Presidente da República, submeteu a referendo a criação de 21 regiões (juntamente com um referendo relativamente ao Senado) que teve um resultado negativo. Em face disso e conforme o prometido, De Gaulle abandonou a presidência da república.

No entanto, em 1972, o Presidente Georges Pompidou criou as mesmas 21 regiões não com o estatuto de autarquias locais, mas de institutos públicos que se mantiveram como tal até à década de 80. 

Em 1981, ocorreram eleições presidenciais e legislativas que deram a vitória a François Miterrand e aos socialistas. A vitória de Mitterrand foi acompanhada do cumprimento da promessa eleitoral de fazer uma profunda reforma territorial da qual constava a criação, ao lado dos municípios e dos departamentos, de regiões, o que sucedeu por uma lei do Parlamento de 1982 de cuja execução foi encarregado Gaston Deferre, ministro do governo de Pierre Mauroy.

As regiões foram criadas como autarquias locais e em 1986 ocorreram eleições por sufrágio universal para os respectivos órgãos. Essa criação foi possível porque a Constituição francesa de 1958 não punha obstáculos à criação de regiões administrativas. Era neutral. As regiões mantêm-se ainda hoje, tendo sido inteiramente assumidas e governadas nestes anos, ora por governos de esquerda, ora de direita. Mais interessante ainda, em 2003 foram acolhidas na Constituição e tornaram-se um elemento da descentralização territorial. Elas estão assumidas por inteiro na organização político-administrativa da França.

Uma curiosidade: criadas pela esquerda em 1982, a direita ganhou 20 das 22 regiões (!) nas primeiras eleições realizadas em 1986. É a democracia a funcionar!

(Em Diário do Minho, 20/09/18)