Senhora da Hora em Movimento

Senhora da Hora era, até 2013, uma das freguesias do município de Matosinhos.
Tinha mais de 27.000 habitantes e órgãos próprios eleitos pelos residentes na freguesia. (presidente, junta e assembleia de freguesia) Em 2013, pela Lei n.º 11-A/2013, de 28 de janeiro, esta e as outras freguesias do município foram extintas e, em sua vez, foram criadas quatro freguesias, ditas agregadas, sob o nome de “União de Freguesia de…”.

Esta “reforma” fez-se contra a vontade da freguesia e da assembleia municipal de Matosinhos, tendo sido imposta pela Assembleia da República de então, sob proposta de uma Unidade Técnica da Reorganização Administrativa do Território (UTRAT), organismo que funcionou junto do Parlamento, sem representantes da ANMP e da ANAFRE, pois ambas declinaram os lugares que lhe estavam reservados.

Nenhuma freguesia do município de Matosinhos escapou, assim, à fúria extintora do legislador da época.
A diminuição para quatro do número de freguesias resultou do facto de Matosinhos ser um município fundamentalmente urbano densamente povoado, determinando a lei que, nestes municípios, a redução do número de freguesias deveria ser superior a 55%.

Ora, Matosinhos tinha 10 freguesias. 50% eram 5 e uma redução de mais de 50% tinha de implicar ficarem apenas 4 freguesias. A UTRAT considerou que a melhor forma de chegar a esse número era extinguir as freguesias existentes e criar quatro novas.

Assim sucedeu e no caso aqui abordado, propôs a junção de São Mamede de Infesta (uma freguesia de mais de 23.000 habitantes) com a de Senhora da Hora, formando a União das Freguesias de São Mamede de Infesta e Senhora da Hora com mais de 50.000 habitantes.

Havia necessidade? Claramente que não.

Falta-nos aqui espaço para explicar a irracionalidade do legislador. Esperamos ter a possibilidade de o fazer numa sessão marcada para o dia 23 de julho, à noite, na Senhora da Hora.
Na verdade, nesta cidade, criou-se um Movimento Pela Freguesia da Senhora da Hora que tem por objectivo restaurar a freguesia verdadeira. É de admirar? O que é de admirar é não ter surgido mais cedo.

PS – A Feira do Livro que decorreu, entre 29 de junho e 15 de julho de 2018, em Braga, ao ar livre no Centro da Cidade pareceu-me muito bem organizada e com muito interesse. Experiência a repetir.

(Artigo de opinião publicado no Diário do Minho de 19-7-2018)