Senhora da Hora era, até 2013, uma das freguesias do município de Matosinhos.
Tinha mais de 27.000 habitantes e órgãos próprios eleitos pelos
residentes na freguesia. (presidente, junta e assembleia de freguesia)
Em 2013, pela Lei n.º 11-A/2013, de 28 de janeiro, esta e as outras
freguesias do município foram extintas e, em sua vez, foram criadas
quatro freguesias, ditas agregadas, sob o nome de “União de Freguesia
de…”.
Esta “reforma” fez-se contra a vontade da freguesia e da assembleia
municipal de Matosinhos, tendo sido imposta pela Assembleia da República
de então, sob proposta de uma Unidade Técnica da Reorganização
Administrativa do Território (UTRAT), organismo que funcionou junto do
Parlamento, sem representantes da ANMP e da ANAFRE, pois ambas
declinaram os lugares que lhe estavam reservados.
Nenhuma freguesia do município de Matosinhos escapou, assim, à fúria extintora do legislador da época.
A diminuição para quatro do número de freguesias resultou do facto
de Matosinhos ser um município fundamentalmente urbano densamente
povoado, determinando a lei que, nestes municípios, a redução do número
de freguesias deveria ser superior a 55%.
Ora, Matosinhos tinha 10 freguesias. 50% eram 5 e uma redução de
mais de 50% tinha de implicar ficarem apenas 4 freguesias. A UTRAT
considerou que a melhor forma de chegar a esse número era extinguir as
freguesias existentes e criar quatro novas.
Assim sucedeu e no caso aqui abordado, propôs a junção de São Mamede
de Infesta (uma freguesia de mais de 23.000 habitantes) com a de
Senhora da Hora, formando a União das Freguesias de São Mamede de
Infesta e Senhora da Hora com mais de 50.000 habitantes.
Havia necessidade? Claramente que não.
Falta-nos aqui espaço para explicar a irracionalidade do legislador.
Esperamos ter a possibilidade de o fazer numa sessão marcada para o dia
23 de julho, à noite, na Senhora da Hora.
Na verdade, nesta cidade, criou-se um Movimento Pela Freguesia da
Senhora da Hora que tem por objectivo restaurar a freguesia verdadeira. É
de admirar? O que é de admirar é não ter surgido mais cedo.
PS – A Feira do Livro que decorreu, entre 29 de junho e 15 de julho
de 2018, em Braga, ao ar livre no Centro da Cidade pareceu-me muito bem
organizada e com muito interesse. Experiência a repetir.
(Artigo de opinião publicado no Diário do Minho de 19-7-2018)
