Não é por
mudar o Governo que mudo de ideias quanto às greves nos serviços públicos
essenciais. As greves nestes serviços são uma forma de luta que atinge em
primeira linha os direitos fundamentais dos cidadãos e de entre estes, em
regra, os dos mais frágeis, e só secundariamente a actuação do Governo de turno.
São os
cidadãos, na verdade, os primeiros a sofrer os efeitos das greves nos serviços
de saúde, vendo adiar consultas, operações, tratamentos e ainda muito
recentemente atendimentos de emergência.
O mesmo
sucede nas greves que ocorrem nos
tribunais, quando os cidadãos esperam sentenças que lhes farão justiça e que, mesmo sem greve, são já muitas vezes tardias.
E quem sofre
mais as greves nos transportes públicos senão os cidadãos que precisam deles
para ir para o trabalho, para uma consulta hospitalar, para fazer chegar os filhos a
horas a uma escola e não têm outro meio
de transporte?
E não são os
cidadãos que não têm meios para colocar os filhos em boas escolas privadas os
que mais são prejudicados com as greves nas
escolas públicas?
Podíamos
estender a lista e verificar que em todos estes e outros casos estas greves
violam direitos fundamentais dos cidadãos
relativos ao acesso à saúde, à justiça, à mobilidade, à educação e
outros.
E por isso, o
primeiro dever dos sindicatos é prever os efeitos da greve que se propõem fazer
sobre os direitos dos cidadãos, só avançando com elas em último recurso.
Por isso, a
segunda obrigação dos sindicatos é tornar claras e compreensíveis as suas
reivindicações de modo que os cidadãos percebam que são justas e necessárias.
Os cidadãos têm esse direito porque são
eles o verdadeiro patrão dos grevistas.
Por sua vez, o
Governo que é o gestor e não dono do dinheiro, que os grevistas exigem - e é praticamente sempre de uma forma ou outra
o dinheiro que está em causa – tem a obrigação de dizer clara e detalhadamente as
razões da não satisfação das reivindicações ou em que medida as podem
satisfazer.
As greves nos
serviços públicos essenciais não são, pois, uma mera questão entre sindicatos e Governo.
Os cidadãos também contam e têm o direito de formular o seu juízo sobre elas.
Acresce que se
assiste hoje a uma banalização da utilização do direito à greve na função
pública que não é admissível. E muito menos quando estão em causa, repetimos,
direitos fundamentais dos cidadãos.
Pior ainda,
quando se avança para uma greve, sabendo-se que se põe em causa a vida das
pessoas. Uma greve no INEM faz soar
todas as campainhas de alarme e ninguém (Governo ou Sindicatos) pode dizer que
é alheio ao que pode ocorrer no decurso das mesmas. Nenhum pode dizer que não
tem culpa.
