A experiência que está a decorrer no município de Valongo de transparência democrática, desde as eleições de 2013, merece ser atentamente seguida e dela poderemos dizer que mesmo que por uma qualquer razão ( e não são poucas porque esta experiência é de algum modo “subversiva” e um “mau” exemplo) terminasse agora, teria já direito a ficar na história da nossa democracia local. E aguardaria então que alguém viesse depois empunhar a mesma bandeira neste ou noutro município.
Valongo apostou na transparência, ou seja, os titulares do poder local e nomeadamente a câmara e o seu presidente querem praticar a transparência como forma de governar e vale a pena ver como isso se manifesta. A forma mais adequada é consultar a página oficial do município. Na mensagem do presidente (habitual nestas páginas) pode ler-se: “Um cidadão com poder é um bom aliado! Por isso, vamos incluir nesta página de Internet informação detalhada e atualizada sobre os custos diretos e indiretos das nossas atividades. Hoje em dia, a matéria-prima da vida democrática é a informação. Queremos dar mais e melhor informação sobre a vida do Município e sobre a forma como são geridos os recursos públicos, pois acreditamos que esse será um forte estímulo ao espírito crítico e à vontade de participar e de contribuir para o desenvolvimento do nosso espaço comum”.
Ao navegar na página (que está ainda em aperfeiçoamento) e abrindo a barra “Município” (colocada a nosso ver indevidamente no último lugar) vale a pena ver o conteúdo dedicado à câmara municipal. Lá podemos ver o regimento do executivo, que foi recentemente aprovado, as atas das reuniões, que são semanais (a última é de 12 de fevereiro de 2015), as convocatórias, os despachos, os editais (contendo as deliberações com eficácia externa, sendo o último de 27 de fevereiro de 2015) e o organograma do município. A página da assembleia municipal, por sua vez, contém a composição do órgão e da mesa (que tem um secretário da oposição, coisa pouco frequente infelizmente, embora aqui se possa dizer que o partido maioritário neste município não teve maioria absoluta), as atas (a última é de 4 de julho de 2014), editais, contendo as deliberações com eficácia externa e o regimento aprovado em 2014.
O boletim municipal que segue ainda o tradicional dos nossos municípios (o que nos merece críticas) tem uma novidade que faz toda a diferença em relação aos de quase todos os outros municípios portugueses: reserva um espaço para as forças da oposição. As diversas correntes da maioria e da oposição têm um espaço que utilizam e é da sua inteira responsabilidade.
Mas não fica por aqui a transparência que está em movimento em Valongo. Há na barra de documentação uma ampla exposição integral dos contratos e protocolos assinados pelo município. Contratos de aprovisionamento, arrendamentos e similares, comodato e prestação de serviços. Protocolos de cedência de imóveis a terceiros, cooperação, culturais e sociais, desporto, direitos de superfície, diversos, entidades externas. Tudo está lá e se não estiver é por lapso ou porque ainda a página não está a funcionar em pleno.
Não cabe, neste breve texto, uma descrição mais detalhada da transparência que se pratica em Valongo mas não podíamos deixar de fazer referência às denominadas “fichas da transparência”. Quem entra na página do município encontra uma larga faixa com o título “Valongo Transparente” e dentro dela uma informação detalhada, custos incluídos, acerca de obras, iniciativas ou coisas semelhantes que ocorrem no município, ilustradas sempre que possível com uma fotografia.
Vejamos a primeira ficha que aparece na página, quando a consultamos (8.3.2015) com a designação “Execução Coerciva de Obras de Urbanização – Proc. 33-L/1996. Breve descrição: A empreitada tem por objetivo a execução dos trabalhos de urbanização não concluídos pelo loteador, designadamente: demolição dos separadores de tráfego existentes, levantamento e reposição do pavimento a cubos na zona do entroncamento e ainda a demolição, reposição e execução de passeios. Método de adjudicação: ajuste direto. Adjudicatário: Joaquim Coelho da Silva, S.A.. Valor da empreitada: 17.966,92 euros mais IVA. Prazo de execução: 30 dias. Consignação: 08-09-2014. Conclusão: em curso”. Veja-se que a obra já deveria estar terminada e a página nada diz sobre isso e devia. Mas como dissemos no princípio esta notável experiência de transparência democrática está em desenvolvimento e não se pode exigir tudo desde já.
Importante é que continue e que o exemplo seja seguido. Seguido não só pelos outros municípios mas por todas as entidades públicas que dizem prezar a transparência democrática.
in Diário do Minho
