Descentralização: as palavras e as obras

Portugal é identificado como um dos países da União Europeia com o perfil mais centralizado e centralizador. Isso compromete o processo de desenvolvimento equilibrado dos vários territórios, cristaliza desigualdades, distancia-nos dos mais progressivos e socialmente justos países da União Europeia”.

Assim abre a “Declaração Conjunta Sobre Descentralização” assinada em 18 de abril de 2018 pelo Governo (PS) e pelo PSD.

Este documento, claro e simples, tem duas partes essenciais: uma relativa à transferência de competências para as autarquias locais e outra sobre a reforma da organização subnacional do Estado.

Quanto à primeira parte, ela abre do seguinte modo: “No âmbito do prazo de aprovação, esta reforma, composta formal e politicamente pela Lei-quadro, complementada pelos Decretos-lei setoriais, pela revisão da Lei das Finanças Locais e pelos envelopes financeiros associados a cada autarquia local, com identificação das verbas por áreas de competências, tem de estar concluída até ao final da presente sessão legislativa”.

Quanto à segunda parte, escreve-se que “até final de 2019, deverão promover-se estudos aprofundados a executar pelas universidades com reconhecidas competências académicas na investigação sobre as políticas públicas e a organização e funções do Estado aos níveis regional, metropolitano e intermunicipal”, devendo, para o efeito, constituir-se uma “Comissão Independente para a Descentralização” com mandato até julho de 2019, devendo esta apresentar, nessa altura, anteprojetos de diplomas sobre tal reforma.

Não deixa de ser estranho que, havendo um largo consenso no nosso país sobre a necessidade de descentralização territorial, para bom governo do nosso país, ela não ocorra.

Avaliar esta declaração dentro de um ano será um bom teste da efetiva vontade de descentralização e de bom governo em Portugal, bem como do valor destas declarações. Entretanto, a sessão legislativa termina no próximo mês de julho de 2018 e nessa altura será possível fazer já um primeiro balanço.

PS: Aproveitem o perfume das tílias, particularmente à noite. Não custa dinheiro e é tão agradável.

  (Artigo de opinião publicado no Diário do Minho de 21-06-2018)

Porto.

O jornal Porto. é um trabalho do Gabinete de Comunicação e Promoção da Câmara Municipal do Porto, distribuído gratuitamente em todos os endereços residenciais e comerciais da cidade.

Além da atualidade e de artigos de fundo sobre temas de interesse para os cidadãos, é um veículo de liberdade de expressão de todo o espectro social, cultural e político do município.

Retiramos integralmente os dois períodos antecedentes do nº 6 (maio de 2018) do jornal Porto. Esta publicação, ainda que original e cuidada na apresentação (muito sóbria) é típica de muitos municípios que querem fazer chegar aos munícipes informação que lhes interessa, tendo alguns aspetos que importa mencionar.

Um deles é um espaço de opinião de duas páginas que está reservado “a todas as forças políticas com assento na assembleia municipal do Porto”, nomeando cada uma um cronista por edição. É uma prática pouco vulgar, pois normalmente estes jornais (geralmente designados boletins) não dão qualquer espaço à oposição ou oposições. Julgamos que não está feito um levantamento das publicações que assim procedem no nosso país e só conhecemos, até ao momento, o caso do município de Valongo.

É bom que os municípios informem regularmente os munícipes com a isenção devida e que incluam a opinião das diversas correntes políticas, o que é de lei em França. Pede-se a Porto. que dê o exemplo, em Portugal, e vá mais longe, reservando mais espaço das suas 24 páginas às correntes políticas da assembleia municipal.

 Gostaríamos de ver prática idêntica noutros municípios do país para, assim, aproximar os munícipes dos eleitos, promovendo uma democracia mais inclusiva e mais robusta. É preciso coragem política para tal, pois muitos eleitos não gostam de ser criticados (desprezam ou têm em má nota as oposições) e é preciso sentido de responsabilidade, pois as oposições podem usar esta faculdade (direito) de modo abusivo, pisando os limites ténues que separam a crítica do insulto. Não é isso que sucede no Porto. que temos diante nós, verificando que os cronistas da assembleia municipal souberam utilizar bem o espaço que lhes foi atribuído.

O exemplar que temos na nossa frente diz respeito a maio de 2018, mas pelo que pudemos apurar trata-se de uma publicação bimestral que sofre de um defeito muito comum nestas publicações que é a irregularidade na saída, o que não as valoriza.

A democracia local tem ainda muito caminho a percorrer no nosso país.

(Artigo de opinião publicado no Diário do Minho de 14-06-2018)