quinta-feira, 21 de junho de 2018

Descentralização: as palavras e as obras

Portugal é identificado como um dos países da União Europeia com o perfil mais centralizado e centralizador. Isso compromete o processo de desenvolvimento equilibrado dos vários territórios, cristaliza desigualdades, distancia-nos dos mais progressivos e socialmente justos países da União Europeia”.

Assim abre a “Declaração Conjunta Sobre Descentralização” assinada em 18 de abril de 2018 pelo Governo (PS) e pelo PSD.

Este documento, claro e simples, tem duas partes essenciais: uma relativa à transferência de competências para as autarquias locais e outra sobre a reforma da organização subnacional do Estado.

Quanto à primeira parte, ela abre do seguinte modo: “No âmbito do prazo de aprovação, esta reforma, composta formal e politicamente pela Lei-quadro, complementada pelos Decretos-lei setoriais, pela revisão da Lei das Finanças Locais e pelos envelopes financeiros associados a cada autarquia local, com identificação das verbas por áreas de competências, tem de estar concluída até ao final da presente sessão legislativa”.

Quanto à segunda parte, escreve-se que “até final de 2019, deverão promover-se estudos aprofundados a executar pelas universidades com reconhecidas competências académicas na investigação sobre as políticas públicas e a organização e funções do Estado aos níveis regional, metropolitano e intermunicipal”, devendo, para o efeito, constituir-se uma “Comissão Independente para a Descentralização” com mandato até julho de 2019, devendo esta apresentar, nessa altura, anteprojetos de diplomas sobre tal reforma.

Não deixa de ser estranho que, havendo um largo consenso no nosso país sobre a necessidade de descentralização territorial, para bom governo do nosso país, ela não ocorra.

Avaliar esta declaração dentro de um ano será um bom teste da efetiva vontade de descentralização e de bom governo em Portugal, bem como do valor destas declarações. Entretanto, a sessão legislativa termina no próximo mês de julho de 2018 e nessa altura será possível fazer já um primeiro balanço.

PS: Aproveitem o perfume das tílias, particularmente à noite. Não custa dinheiro e é tão agradável.

  (Artigo de opinião publicado no Diário do Minho de 21-06-2018)