O que parecia fácil em Portugal tornou-se muito difícil.
Em
1976, quando a Constituição da República Portuguesa foi aprovada, a
organização administrativa territorial do nosso país foi consensual:
existência de municípios e freguesias em todo o país; regiões autónomas
nos Açores e na Madeira, atendendo à especificidade destes arquipélagos;
e regiões administrativas, em vez dos tradicionais distritos, no
Continente.
A Constituição manteve,
desse modo, uma tradição secular vinda do liberalismo, estabelecendo
três níveis de organização administrativa territorial, substituindo
apenas os distritos por regiões. Mas até hoje, não temos nem distritos,
nem regiões administrativas. Temos, sim, uma descentralização incompleta
e uma Constituição que não se cumpre nesta parte. Porquê? Não tenhamos
ilusões. Não temos regiões administrativas porque os portugueses estão
divididos nesta matéria.
Uma boa parte deles entende que as regiões não são precisas e tem tido a força suficiente para impor a sua vontade.
Por
sua vez, os defensores da regionalização continuam divididos.
Duplamente divididos, aliás. Divididos, quanto ao mapa e quanto à
oportunidade de avançar para a concretização da regionalização. Quanto
ao mapa, uns pretendem cinco regiões administrativas, outros preferem um
maior número delas, sem se saber bem quantas. Quanto à oportunidade de
avançar para a regionalização, uns querem avançar já, outros mais
prudentes, chamam a atenção para a armadilha que a atual redação da
Constituição contém, colocando dificuldades sérias à instituição em
concreto das regiões criadas em abstrato.
Fácil
é concluir que se os defensores da regionalização não se unirem poderão
ir preparando a triste comemoração do cinquentenário da regionalização
adiada. Falta pouco.
Que dizer duma
situação que assim se apresenta? Os adversários da regionalização não
precisam de agir. Podem estar quietos e a olhar para a divisão existente
no campo oposto, pouco lhes importando o incumprimento da Constituição.
Os defensores, que verdadeiramente o
sejam do nível regional de Administração Pública, não têm outro caminho
senão o de negociar, disponíveis para ceder quanto ao mapa e quanto à
oportunidade, apresentando uma solução que permita avançar com segurança
para um combate que, mesmo assim, será duro.
A solução apresentada pelo Governo, no seu programa, de começar, numa primeira fase, pelo reforço das Comissões de Coordenação Regional é um caminho possível e já foi experimentado com êxito em França. Congregará, porém, os adeptos da regionalização ou manter-se-á também aqui a divisão?
Em breve, saberemos.
(Artigo de opinião publicado no Jornal de Notícias Online de 11-12-2019)
