quarta-feira, 8 de janeiro de 2020

A necessária descentralização territorial



Vai  longe o tempo (século XIX)  em que se imaginava possível delimitar com clareza, no âmbito dos grandes domínios da  Administração Pública,  o que eram  assuntos locais e que, por isso deveriam ser atribuídos aos municípios e freguesias, o que eram assuntos regionais e que deveriam ser atribuídos às regiões ou outra estrutura supramunicipal e os assuntos nacionais e que naturalmente deveriam  ficar nas mãos do Estado(Governo).
Nos tempo de hoje,  a vastidão e complexidade das tarefas da Administração Pública obrigam a um exercício de distribuição muito mais complicado. Tem-se como claro que uma matéria como a educação, por exemplo,  não pode estar só nas mãos do Estado, pois este não pode fazer tudo bem feito. Também não pode estar apenas nas mãos dos municípios e freguesias , tal a complexidade  que a matéria envolve.
O que há a fazer é delimitar, após cuidada reflexão , o que deve estar nas mãos do Estado central, porque a educação é uma importante  tarefa nacional;  o que deve estar nas mãos dos municípios, pois eles estão em boas condições  de,  isoladamente ou em associação,  actuarem  melhor que o Estado, desde logo pela proximidade e consequente  bom conhecimento dos problemas;   e o que deve estar  nas mãos das regiões porque há matérias, no domínio da educação, que devem ser exercidas,  pelas suas características,  a um nível supramunicipal mas  infranacional.
Sem esta visão de conjunto e uma  adequada ponderação, incluindo a financeira, não pode haver boas soluções.  Que passos  dar, então?  Importa verificar em matéria de educação, saúde, transportes, economia, ambiente, ordenamento do território e muitos outros o que, para uma boa administração, deve ser atribuído ao Estado central, o que deve ser entregue  aos municípios e freguesias e aquelas matérias que devem ser atribuídas às regiões. E,  uma vez que estas não estão ainda  instituídas no nosso país,  o que deve ser conferido  às entidades desconcentradas do Estado a nível territorial ( atualmente as CCDR)  a título transitório.
Não é um caminho fácil, mas é o único que pode permitir avançar para  um bom governo do nosso país.

( Texto revisto publicado pelo Jornal de Notícias no dia 8.1.20)