Vai longe o tempo (século XIX) em que se imaginava possível delimitar com
clareza, no âmbito dos grandes domínios da
Administração Pública, o que
eram assuntos locais e que, por isso
deveriam ser atribuídos aos municípios e freguesias, o que eram assuntos
regionais e que deveriam ser atribuídos às regiões ou outra estrutura
supramunicipal e os assuntos nacionais e que naturalmente deveriam ficar nas mãos do Estado(Governo).
Nos tempo de
hoje, a vastidão e complexidade das
tarefas da Administração Pública obrigam a um exercício de distribuição muito
mais complicado. Tem-se como claro que uma matéria como a educação, por
exemplo, não pode estar só nas mãos do
Estado, pois este não pode fazer tudo bem feito. Também não pode estar apenas
nas mãos dos municípios e freguesias , tal a complexidade que a matéria envolve.
O que há a
fazer é delimitar, após cuidada reflexão , o que deve estar nas mãos do Estado
central, porque a educação é uma importante tarefa nacional; o que deve estar nas mãos dos municípios, pois
eles estão em boas condições de, isoladamente ou em associação, actuarem
melhor que o Estado, desde logo pela proximidade e consequente bom conhecimento dos problemas; e o que
deve estar nas mãos das regiões porque
há matérias, no domínio da educação, que devem ser exercidas, pelas suas características, a um nível supramunicipal mas infranacional.
Sem esta visão
de conjunto e uma adequada ponderação,
incluindo a financeira, não pode haver boas soluções. Que passos dar, então?
Importa verificar em matéria de educação, saúde, transportes, economia,
ambiente, ordenamento do território e muitos outros o que, para uma boa
administração, deve ser atribuído ao Estado central, o que deve ser entregue aos municípios e freguesias e aquelas matérias
que devem ser atribuídas às regiões. E, uma
vez que estas não estão ainda instituídas no nosso país, o que deve ser conferido às entidades desconcentradas do Estado a nível
territorial ( atualmente as CCDR) a
título transitório.
Não é um
caminho fácil, mas é o único que pode permitir avançar para um bom governo do nosso país.
( Texto revisto publicado pelo Jornal de Notícias no dia 8.1.20)
( Texto revisto publicado pelo Jornal de Notícias no dia 8.1.20)
