Diz esta lei que o presidente de câmara municipal (bem como o presidente de
junta de freguesia) não pode candidatar-se a quarto mandato depois de três mandatos
consecutivos no mesmo município (ou na mesma freguesia). No entanto, essa mesma
lei não impede os presidentes de se candidatarem de novo, após um período de
repouso de, pelo menos, quatro anos.
A tentação do regresso é grande em muitos presidentes e nem sempre por más
razões. Estamos a pensar, por exemplo, naqueles que consideram (e apontam em
seu favor os resultados eleitorais) ter feito um excelente trabalho e o julgam,
agora, em perigo pela atuação do sucessor. A pergunta sobre se devem ou não regressar
os antigos presidentes é de resposta difícil e expressamos apenas a nossa
opinião.
Entendemos que não é de incentivar o retorno de antigos presidentes. Os
presidentes, nomeadamente de câmara, que exerceram funções durante 12 anos ou
mais já provaram o que tinham a provar e mostrarão desapego pelo poder se não
disputarem de novo o cargo.
A lei de limitação de mandatos é, a nosso ver, uma boa lei, pois veio
possibilitar a renovação democrática e dar lugar às novas gerações, impedindo
que se criem dentro de alguns municípios relações que, muitas vezes, são
politicamente pouco recomendáveis. Temos consciência, no entanto, de que com a
limitação de mandatos se perdem bons presidentes. Seguramente que se perdem.
Mas não é possível ter tudo.
Queremos com isto afirmar que não deva haver recandidaturas de
ex-presidentes? Entendemos que tal só se justifica desde que estejam reunidas
condições muito fortes e largamente reconhecidas pela opinião pública. E,
principalmente, é muito importante que a candidatura não venha fragmentar o
partido pelo qual o candidato tinha sido eleito, se tiver sido o caso. De outro
modo, temos a porta aberta a indesejáveis candidaturas de falsos independentes.
Andará melhor o ex-presidente se continuar ligado à vida do município, mas
por outras formas. Uma delas é a valorização das assembleias municipais, mas
pode ser também um movimento de reflexão política local ou outra atividade de
cidadania.
Vai ser interessante observar o número de ex-presidentes que vão lutar pelo
regresso ao lugar que tiveram de deixar e verificar as motivações que
apresentam para o efeito. Será desejável, nomeadamente a nível municipal, que
tal número seja pouco elevado, mas, se assim não suceder, melhor atenção deverá
ter essa movimentação.
in Público Online, de 9 de Junho de 2017
