O
que liga os concelhos de Pedrógão Grande, Castanheira de Pêra e
Figueiró dos Vinhos? Desde logo, o facto de pertencerem a uma mesma
Comunidade Intermunicipal (CIM – Comunidade Intermunicipal Pinhal
Interior Norte), situada no centro do país.
O nome da CIM, já por si, diz muito, mas, para o efeito que nos cabe
aqui tratar, ainda é mais significativo o facto de estes municípios
terem uma população muito reduzida. Pedrógão Grande tem 3915 habitantes
para uma área de 68 km2, Castanheira de Pêra tem, por sua vez, 3191
habitantes para uma área de 66 km2 e Figueiró dos Vinhos tem 6169
habitantes, mas já para uma área de 173 km2.
Góis, por seu turno, que está na primeira linha das notícias, é um
município com 4260 habitantes para uma extensa área de 263 km2.
A pergunta que, desde logo, se coloca é a de saber como municípios
com esta população podem ter estruturas, a vários níveis, e nomeadamente
a nível florestal e de combate aos incêndios, adequadas às necessidades
que lhes incumbe satisfazer. Dificilmente tal pode suceder.
Acresce – e está aqui um problema mais grave – que a floresta e os
incêndios florestais não são municipais, saltando as fronteiras destas
entidades locais e também a das Comunidades Intermunicipais. Temos, no
nosso país, 21 destas Comunidades.
Os problemas das florestas portuguesas devem ser vistos, não só,
como até aqui, numa perspetiva nacional e, assim, de conjunto, mas numa
perspetiva regional, pois a floresta portuguesa tem (ou pelo menos deve
ter) caraterísticas diferentes se percorrermos o país de sul para o
norte. A floresta do Algarve, do Alentejo, do Centro e do Norte do país
têm caraterísticas próprias.
É também neste aspeto que se vê o problema da falta de um escalão
administrativo intermédio, devidamente legitimado do ponto de vista
democrático, entre o Estado e os municípios, a quem caberia desenvolver
uma política coerente de ordenamento florestal e de gestão cuidada desta
riqueza que possuímos e que muito pode ser valorizada se não se tornar
uma monocultura.
Custa a acreditar que, no nosso país, se multipliquem estruturas
relativas à floresta e ao combate contra incêndios a nível municipal,
sem ter em conta que a floresta e os fogos não têm fronteiras municipais
e muito menos paroquiais.
(Artigo de opinião publicado no Jornal «Diário do Minho» de 22-06-2017)
