Eleições locais são eleições locais

Hoje é dia de reflexão.
Seguem algumas.
Em Vila Nova de Famalicão e nos municípios que estão aqui à volta, a ideia que me fica é a de que os resultados não dependem da situação política nacional, mas das particularidades de cada um dos municípios..
Temos visto resultados sucessivos  muito elevados de um partido, estando ou não no governo a nível nacional.
Presidente de Câmara que ganhe uma eleições e não faça muitas asneiras, sabendo ao mesmo tempo consolidar a confiança dos eleitores, pode estar tranquilo quanto aos resultados de cada eleição.
Tem, no entanto, desde 2013,  um problema: a limitação de mandatos.
O seu horizonte já não pode ser de 16 ou 20 anos, mas apenas de 12 anos e o último é já muito especial.
É bom que os resultados locais não dependam da situação nacional.
Eleições locais não são eleições nacionais  e não devem servir, por isso, pelo menos em primeira  linha, para leituras políticas de outro âmbito.
Infelizmente, os meios de comunicação social não olham desse modo para estas eleições.


Situação diferente é a dos presidentes de junta.
Estes parecem depender muito do presidente da câmara e assim nas freguesias  os presidentes adaptam-se aos presidentes de câmara vencedores e é vê-los mudar de partido ou passarem a independentes para estarem nas boas graças do poder municipal.
É pena, mas é uma realidade muito frequente.

Os municípios e as freguesias têm, nos termos da Constituição, dois órgãos: a assembleia municipal  e a câmara municipal naqueles; a assembleia de freguesia e a junta de freguesia, nestas.
Porém ninguém liga a estes dois órgãos e muitos menos às assembleias. Toda a atenção  se centra nos presidentes da câmara e nos presidentes de junta que nem estão mencionados como órgãos  na Constituição ou na lei.
O nosso sistema de governo local  é, na prática, um sistema presidencial.

Eleições locais: três votos, seis escolhas

No dia 1 de outubro de 2017, cada eleitor recebe três boletins de voto que servem para fazer seis escolhas.

O boletim de voto para a assembleia de freguesia serve para fazer três escolhas: a dos membros que vão fazer parte da assembleia de freguesia, segundo o método proporcional; a escolha, ao mesmo tempo, do presidente de junta de freguesia, que é o primeiro nome da lista mais votada; e a escolha ainda de um membro da assembleia municipal que é, por inerência, o presidente da junta de freguesia.

Já não se escolhem os restantes membros da junta, pois eles vão ser eleitos posteriormente pela assembleia, sob proposta do presidente da junta.

O boletim de voto para a câmara municipal serve para fazer duas escolhas: a dos vereadores da câmara, segundo o método proporcional; e a escolha do presidente da câmara que é o primeiro da lista mais votada. A lista mais votada nunca terá menos vereadores do que qualquer outra lista. Pode até ter um número igual, mas não um número inferior.

O boletim de voto para a assembleia municipal serve para fazer apenas

uma escolha: a dos membros diretamente eleitos da assembleia, segundo o método proporcional d’Hondt. Não se pode com esse voto eleger o presidente da assembleia municipal. O presidente e a mesa serão eleitas posteriormente por todos os membros da assembleia municipal (eleitos diretamente e por inerência).

Muitos eleitores não utilizam o seu voto do mesmo modo. Fazem escolhas diferentes, ora para a assembleia de freguesia, ora para a assembleia municipal, ora para a câmara.

É um direito que lhes assiste e julgo que frequentemente utilizado.

Devo confessar que a 4 dias das eleições ainda não tenho os votos distribuídos. Será algo que provavelmente só farei no último dia, sendo certo que até lá estou a refletir.

O que está de parte é não votar. Votar é um dever cívico e quem estima a democracia, vota, ainda que lhe custe não ver melhores candidatos.

E se nenhuma lista o convence mesmo o eleitor ainda tem duas possibilidades: dobrar e entregar o voto em branco ou votar expressamente nulo, riscando, por exemplo, a lista e entregando-a devidamente dobrada.

São afinal, mais 6 opções que o eleitor pode fazer.

Não votar é que não!

 (Artigo de opinião publicado no Diário do Minho de 28-09-2017)

O serviço do bem público

“O serviço dos autarcas, quando realizado com tónica e dimensão de serviço - se há exceções, são exceções que confirmam a regra - revelam-nos que aqueles que servem a causa pública nas autarquias são aqueles que mais próximos de nós estão, que conhecem melhor a realidade, e que têm no horizonte o desejo do serviço do bem público”

Este é um fragmento da entrevista que D. António Francisco dos Santos deu à Agência Ecclesia, dois dias antes do seu falecimento, respondendo a uma pergunta que lhe foi feita sobre o momento eleitoral e que merece particular atenção.

D. António Francisco contrapunha a este serviço do bem público dos municípios e freguesias a “burocracia” e a lentidão da administração central, que atrasam soluções, o que “prejudica e torna difícil a vida das populações”.

E, logo de seguida, apelava: “Devemos cada vez mais fazer uma grande reforma da administração central e da administração regional e local”

Nestas três fases está praticamente tudo o que precisamos de fazer.

Reforçar o poder autárquico, pois é o poder que, através dos municípios e freguesias, está mais próximo dos cidadãos e atento aos seus problemas concretos, dando-lhe respostas rápidas.

Combater, por outro lado,  a burocracia da administração estadual, uma máquina pesada, que precisa de ser repensada para não prejudicar a vida das pessoas.

E, finalmente, fazer - e não é fácil – uma grande reforma, não só da administração central, mas também regional e local.

É interessante o facto de D. António Francisco não esquecer o nível regional e a nosso ver muito bem. Entre os problemas locais e nacionais há também problemas regionais que precisam de ser resolvidos e que não têm sido devidamente encarados.

E para bem os resolver é necessário termos uma estrutura de administração intermédia entre os municípios e o Estado central (a Administração do Estado), democraticamente legitimada, que não temos ainda.

A reforma da Administração Pública, nos seus diversos níveis,  é um processo contínuo que nunca deve ser descurado.

(Artigo de opinião publicado no Diário do Minho de 14-09-2017)