“O serviço dos autarcas,
quando realizado com tónica e dimensão de serviço - se há exceções, são
exceções que confirmam a regra - revelam-nos que aqueles que servem a causa
pública nas autarquias são aqueles que mais próximos de nós estão, que conhecem
melhor a realidade, e que têm no horizonte o desejo do serviço do bem público”
Este é um fragmento da
entrevista que D. António Francisco dos Santos deu à Agência Ecclesia, dois
dias antes do seu falecimento, respondendo a uma pergunta
que lhe foi feita sobre o momento eleitoral e que merece particular atenção.
D. António Francisco
contrapunha a este serviço do bem público dos municípios e freguesias a
“burocracia” e a lentidão da administração central, que atrasam soluções, o que
“prejudica e torna difícil a vida das populações”.
E, logo de seguida,
apelava: “Devemos cada vez mais fazer uma grande reforma da administração
central e da administração regional e local”
Nestas três fases está
praticamente tudo o que precisamos de fazer.
Reforçar o poder
autárquico, pois é o poder que, através dos municípios e freguesias, está mais
próximo dos cidadãos e atento aos seus problemas concretos, dando-lhe respostas
rápidas.
Combater, por outro lado,
a burocracia da administração estadual,
uma máquina pesada, que precisa de ser repensada para não prejudicar a vida das
pessoas.
E, finalmente, fazer - e
não é fácil – uma grande reforma, não só da administração central, mas também
regional e local.
É interessante o facto de
D. António Francisco não esquecer o nível regional e a nosso ver muito bem.
Entre os problemas locais e nacionais há também problemas regionais que
precisam de ser resolvidos e que não têm sido devidamente encarados.
E para bem os resolver é
necessário termos uma estrutura de administração intermédia entre os municípios
e o Estado central (a Administração do Estado), democraticamente legitimada,
que não temos ainda.
A reforma da
Administração Pública, nos seus diversos níveis, é um processo contínuo que nunca deve ser
descurado.
(Artigo de opinião publicado no Diário do Minho de 14-09-2017)
