No dia 1 de outubro de 2017, cada eleitor recebe três
boletins de voto que servem para fazer seis escolhas.
O boletim de voto para a assembleia de freguesia serve para
fazer três escolhas: a dos membros que vão fazer parte da assembleia de
freguesia, segundo o método proporcional; a escolha, ao mesmo tempo, do
presidente de junta de freguesia, que é o primeiro nome da lista mais votada; e
a escolha ainda de um membro da assembleia municipal que é, por inerência, o
presidente da junta de freguesia.
Já não se escolhem os restantes membros da junta, pois eles vão ser eleitos posteriormente pela assembleia, sob proposta do presidente da junta.
O boletim de voto para a câmara municipal serve para fazer
duas escolhas: a dos vereadores da câmara, segundo o método proporcional; e a
escolha do presidente da câmara que é o primeiro da lista mais votada. A lista
mais votada nunca terá menos vereadores do que qualquer outra lista. Pode até ter
um número igual, mas não um número inferior.
O boletim de voto para a assembleia municipal serve para
fazer apenas
uma escolha: a dos membros diretamente eleitos da
assembleia, segundo o método proporcional d’Hondt. Não se pode com esse voto
eleger o presidente da assembleia municipal. O presidente e a mesa serão
eleitas posteriormente por todos os membros da assembleia municipal (eleitos
diretamente e por inerência).
Muitos eleitores não utilizam o seu voto do mesmo modo.
Fazem escolhas diferentes, ora para a assembleia de freguesia, ora para a
assembleia municipal, ora para a câmara.
É um direito que lhes assiste e julgo que frequentemente utilizado.
Devo confessar que a 4 dias das eleições ainda não tenho os
votos distribuídos. Será algo que provavelmente só farei no último dia, sendo
certo que até lá estou a refletir.
O que está de parte é não votar. Votar é um dever cívico e
quem estima a democracia, vota, ainda que lhe custe não ver melhores candidatos.
E se nenhuma lista o convence mesmo o eleitor ainda tem duas
possibilidades: dobrar e entregar o voto em branco ou votar expressamente nulo,
riscando, por exemplo, a lista e entregando-a devidamente dobrada.
São afinal, mais 6 opções que o eleitor pode fazer.
Não votar é que não!
(Artigo de opinião publicado no Diário do Minho de 28-09-2017)
