Importa recordar que, em 2013, contra a vontade da enorme maioria das freguesias e dos municípios, fizeram-se centenas de uniões de freguesias que reduziram o número total destas de 4259 para 3091. O objectivo anunciado dessa redução foi a obrigação de cumprir o acordo com a troika então instalada no nosso país, ficando por explicar o facto de esse mesmo acordo, contido em Memorandum, não ter sido cumprido quanto à igualmente exigida redução do número de municípios.
O certo é que, contra a expectativa de muitos, as uniões operadas por imposição da Assembleia da República e do Governo de então não perturbaram as eleições locais desse mesmo ano nem as de 2017 e o mesmo deverá suceder com as de 2021. A ausência da esperada reacção das freguesias extintas não está estudada, devendo, talvez, testar-se, entre outras, duas explicações: uma, o aumento de poder e de estatuto dos membros das juntas das freguesias unidas e outra, talvez a principal, o pouco interesse dos fregueses pelo facto de a sua freguesia estar unida ou não, pois o amor pela freguesia já não é o que era ou se supunha ser.
Só que esta aparente paz generalizada encobre a insatisfação de muitas freguesias unidas à força. A denominada reforma Relvas, por este mais desejada do que exigida pela troika, apesar de meritória em alguns aspectos, pois tínhamos algumas centenas de freguesias com muito pouca população, inclusive nos centros históricos de Lisboa e do Porto, foi desastrada na sua aplicação, juntando freguesias sem se perceber a razão e criando ao mesmo tempo freguesias maiores em população do que muitos municípios, descaracterizando assim aquilo que deve ser entendido como próprio de uma freguesia, ou seja, uma comunidade de vizinhança.
A novidade de 2021 é a publicação recente de uma lei de criação de freguesias que, apesar dos seus graves defeitos, dificultando excessivamente o procedimento de desunião, permite às freguesias extintas que tal desejem e reúnam condições ocupar o lugar a que têm direito na nossa organização administrativa. Basta para tal que nestas eleições as listas concorrentes tenham o bom senso de anunciar que respeitarão a vontade da população das freguesias que pretendam recuperar a autonomia perdida.
(Em Jornal de Notícias, 06/09/21)
