Costumo escrever na imprensa local sobre assuntos do meu município e, ainda hoje, ao escrever certos textos críticos, mas de nenhum modo agressivos, dou comigo a pensar: como vai reagir o presidente da câmara? Ele compreenderá que ao fazer estas críticas estou a exercer não só um direito como um dever, como munícipe?
Isto diz bem das dificuldades do jornalismo a nível local e estou a mencionar um grande município e não os muitos municípios que existem no nosso país com 20.000 ou menos habitantes que são mais de metade dos 308 do nosso país.
As críticas que faço são dirigidas muito particularmente à falta de informação sobre assuntos de interesse local, pois a câmara tarda a responder, quando responde, a questões que lhe são colocadas, desde logo em sede de urbanismo, mas não só. Muitas delas podem ser vistas mais detalhadamente no blogue que tem o meu nome na secção respectiva.
O meu município tem, como todos, uma página oficial e ela está cheia de informação, mas frequentemente não tem a que buscamos. A que precisamos está muitas vezes escondida ou não existe. É certo que no sítio oficial do município encontramos uma frase que diz: “O que procura?” Só que ao escrevermos algo bem simples de identificar saem centenas de respostas e a que procuramos não está sequer nas vinte primeiras. Também o sítio oficial tem um lugar para “Sugestões, reclamações e elogios”, mas também aí as respostas às reclamações não vêm e quando vêm muitas vezes são respostas insatisfatórias.
Acresce que a imprensa local tem um problema que não é fácil de resolver. Textos críticos sobre a actuação dos titulares do poder a nível local são muito mal vistos por estes e os responsáveis dos jornais sabem que correm riscos se não tiverem isso em consideração. O risco mais frequente é a diminuição ou corte na publicidade feita pelo município e esse corte ou simples ameaça costuma ser muito eficaz
Nestas condições, que fazer, uma vez que a informação e a crítica são necessárias para uma verdadeira democracia local? Entendemos que a tarefa não é fácil, mas muito é possível fazer e o legislador poderia ajudar, através de normas bem simples. Tratar-se-ia de estabelecer o dever de informação, em tempo e completa, com consequências para o não cumprimento, na lei das autarquias locais.
(Artigo de opinião publicado no Público de 09-08-2022)
