Em 2014 faz 40 anos que, por efeito do 25 de Abril de 1974, se criaram as condições para o nascimento do que tem sido denominado Poder Local e que gosto mais de chamar Democracia Local. Note-se que a seguir ao 25 de Abril não surgiram logo entes locais democráticos. O que se fez, numa primeira fase, foi retirar do poder presidentes de câmara nomeados pelo governo e presidentes de junta eleitos com base num sufrágio muito limitado e iníquo, substituindo-os, bem como aos órgãos colegiais que os acompanhavam (conselho municipal, câmara municipal e junta de freguesia) por comissões administrativas incumbidas de preparar a democracia a nível local.
Houve que superar, numa primeira fase, dificuldades de vária ordem e preparar a Constituição (1976) e logo a seguir preparar as primeiras eleições locais democráticas do novo regime o que ocorreu em 12 de Dezembro de 1976.
sábado, 1 de março de 2014
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