Perante uma pelo menos aparente apatia geral dos famalicenses, a Assembleia Municipal vai aprovar, esta semana, nomeadamente:
1. Uma alteração, de contornos mal definidos, ao Regulamento Municipal de Salvaguarda e Revitalização da Área Central da Cidade de Vila Nova de Famalicão (conhecem este regulamento?)
2. Uma rede viária dentro do Parque da Deveza antes de se debater publicamente o Plano de Pormenor que está a ser elaborado (o carro à frente dos bois)
3. A declaração de interesse público municipal da execução da “cidade desportiva” numa área de quase 267 918 metros quadrados (mas afinal é para fazer já ? E o referendo local?)
A apatia será tão grande que isto não provoque um qualquer tipo de intervenção política e de cidadania à altura?
António Cândido de Oliveira
(Povo Famalicense - 27.11.07)
sábado, 8 de dezembro de 2007
Urbanismo ilegal
O direito do urbanismo determina que o crescimento de uma cidade deve fazer-se com planeamento e discussão pública. Doutro modo, o crescimento é ilegal.
Mas é claramente na ilegalidade que vive o urbanismo na nossa cidade, para não falar do concelho. A táctica é a do facto consumado.
Vão dois exemplos: o local previsto para o Parque Urbano da Deveza e os terrenos envolventes, nomeadamente junto da Av. Humberto Delgado estão a ser continuamente modificados e urbanizados sem que tenha havido um plano elaborado e aprovado e muito menos discussão pública. A imprensa desta semana anunciava (vejam só!) a aprovação pela Câmara do traçado de uma via no futuro Parque da Deveza sem que tenha existido qualquer preocupação com a discussão pública.
A oposição votou contra, mas não chega.
Tem de trazer para a discussão pública (encontrando a arte de o fazer) o que a Câmara quer fazer discretamente.
E não é só este caso. Sirva a título de exemplo, a declaração de interesse público da execução da cidade desportiva (!) com mais de 200.000 m2 de área de intervenção para efeito de negociar terrenos (Cidade Hoje, dia 15.11.2007, p. 5).
A maioria governa de modo desastrado e não tem oposição à altura!
António Cândido de Oliveira
(Povo Famalicense - 20.11.07)
Mas é claramente na ilegalidade que vive o urbanismo na nossa cidade, para não falar do concelho. A táctica é a do facto consumado.
Vão dois exemplos: o local previsto para o Parque Urbano da Deveza e os terrenos envolventes, nomeadamente junto da Av. Humberto Delgado estão a ser continuamente modificados e urbanizados sem que tenha havido um plano elaborado e aprovado e muito menos discussão pública. A imprensa desta semana anunciava (vejam só!) a aprovação pela Câmara do traçado de uma via no futuro Parque da Deveza sem que tenha existido qualquer preocupação com a discussão pública.
A oposição votou contra, mas não chega.
Tem de trazer para a discussão pública (encontrando a arte de o fazer) o que a Câmara quer fazer discretamente.
E não é só este caso. Sirva a título de exemplo, a declaração de interesse público da execução da cidade desportiva (!) com mais de 200.000 m2 de área de intervenção para efeito de negociar terrenos (Cidade Hoje, dia 15.11.2007, p. 5).
A maioria governa de modo desastrado e não tem oposição à altura!
António Cândido de Oliveira
(Povo Famalicense - 20.11.07)
O Alfa Pendular e a Estação
O último Alfa Pendular para Braga parte de Lisboa (Santa Apolónia) às 19 horas e chega a Famalicão às 22,18 (pouco mais do que três horas de viagem). A Estação a essa hora está já fechada. A saída dos passageiros é pela porta lateral e não são muitos. A continuarem as coisas assim, por quanto tempo vai a CP anunciar que o Alfa pára em Famalicão? Queremos perder este benefício?
António Cândido de Oliveira
PS – Entretanto, e junto da Trofa, a linha não está duplicada ( é uma via única que continua provisória desde 2004)
(Povo Famalicense - 13.11.07)
António Cândido de Oliveira
PS – Entretanto, e junto da Trofa, a linha não está duplicada ( é uma via única que continua provisória desde 2004)
(Povo Famalicense - 13.11.07)
Transportes: Breves apontamentos sobre um debate
1. As sessões das “Quartas do Povo” que decorrem na última 4ª feira de cada mês não se esgotam no dia em que ocorrem. Elas chegam a milhares de leitores pelas notícias e, por vezes, comentários, que delas são dadas, no número seguinte do Povo Famalicense.
2. A sessão do dia 31 de Outubro sobre transportes públicos foi particularmente rica e merece alguns comentários que faço já não como moderador mas como alguém que participou na sessão e dela também colheu ensinamentos.
3. A intervenção do docente da Universidade do Minho Eng.º Paulo Ribeiro fez o devido enquadramento da questão, sublinhando a importância do transporte público actualmente e no futuro. É preciso fomentar o transporte colectivo em detrimento do transporte individual. O trabalho do Engº Paulo Ribeiro devia ser publicado, dado o interesse que possui.
4.O Dr. Jorge Paulo Oliveira, vereador do Pelouro dos Transportes, é um político atento e participativo. Na minha opinião, é o mais qualificado membro da maioria na Câmara e o que melhor conhece os problemas do concelho. Porventura um culto excessivo do que entende ser a fidelidade partidária impede-o de dizer o que pensa sobre muitos problemas actuais do nosso concelho. Nesta sessão fez uma intervenção curta, como lhe foi pedido, mas com muita habilidade tentou devolver o problema dos transportes para a esfera nacional, lembrando a responsabilidade de sucessivos governos nacionais ( independentemente da cor partidária) e minimizando a responsabilidade local. Mas, como sublinhou Paulo Ribeiro, a política nacional, que deve existir nesse âmbito, não exclui nem dispensa uma política local e nomeadamente municipal de transportes, nem a responsabilidade das empresas que actuam no sector.
5. O administrador-delegado da Arriva Manuel Oliveira, que dá a cara e sabe do que fala, sempre defendendo, como é natural os interesses da sua empresa, chamou a atenção para diversos problemas entre eles o de uma legislação obsoleta. Legislação ainda de 1948!
6. No debate muito animado que decorreu, Carlos Sá criticou certeiramente, a meu ver, a câmara de Famalicão por não investir o suficiente no transporte público. O exemplo oposto de Braga que indicou foi objecto de resposta contundente por parte do Vereador Jorge Paulo. O tempo não permitiu um melhor esclarecimento deste ponto.
7. Ainda durante o debate, o presidente da junta de freguesia de Lousado, lutando pelos interesses da sua autarquia, questionou a falta de uma ligação dos TUF entre a sede do concelho e aquela freguesia. Não compreende essa falta e eu também não.
8. Também o Dr. Martins de Araújo, presidente de uma associação de pais, trouxe à discussão ( aliás, viva) o modo como decorre o transporte escolar. Este é um problema a merecer só por si uma sessão do “Povo”.
9. Outros participantes fizeram ainda intervenções que apenas, por brevidade, aqui omitimos. Vejamos ainda, de modo breve, alguns problemas que esta sessão pôs na mesa ou leva a reflectir, demonstrando que estas sessões são do maior interesse para o concelho. Podem não resolver problemas, mas impedem que sobre eles reine o silêncio e enriquecem, ao mesmo tempo, a nossa democracia participativa.
10. É preciso fazer a ligação contínua entre a Estação da REFER e a Estação Rodoviária. Não basta fazer passar alguns “TUF,s” pela Estação da cidade, é preciso estabelecer um “serviço combinado com a CP”, como dantes se dizia.
11. É preciso também que todos tenham consciência de que a falta na Avenida Humberto Delgado de uma ligação directa à Central de Camionagem, obriga os veículos a ir à Rotunda da Paz e regressar, percorrendo anualmente mais de 120.000 Km (!) de trajecto escusado.
12. A Central Rodoviária está hoje mal localizada e é, pela sua estrutura, mais uma paragem central de camionagem do que uma verdadeira Estação.
13. A Estação da REFER tal como está hoje envergonha os famalicenses e deveria envergonhar mais ainda os responsáveis pela administração do concelho que não tiveram asas para fazer dela uma grande “Estação com Vida” como a Refer pretendia . O PS e a actual maioria devem partilhar as responsabilidades por tal facto. O PS não teve visão, o PSD/PP muito menos. A Estação da cidade é mais um apeadeiro do que uma verdadeira estação.
14. Era interessante conhecer as cartas entre a Refer e suas filiadas e a Câmara de Famalicão sobre o projecto da Estação. Onde estão elas? Podem ser divulgadas?
15. Não se compreende que os horários e trajectos dos TUF e das restantes empresas de transportes não sejam largamente divulgados e afixados em diversos locais e, desde logo, que não estejam no “site” do município.
16. Não houve oportunidade, pela falta de comparência do representante da CP, ainda que justificada, para falar de problemas do cada vez mais procurado transporte ferroviário. É assunto que não pode ser também esquecido.
17. E muito mais haveria a dizer, se o tempo e o espaço o permitissem.
António Cândido de Oliveira
(Povo Famalicense - 6.11.07)
2. A sessão do dia 31 de Outubro sobre transportes públicos foi particularmente rica e merece alguns comentários que faço já não como moderador mas como alguém que participou na sessão e dela também colheu ensinamentos.
3. A intervenção do docente da Universidade do Minho Eng.º Paulo Ribeiro fez o devido enquadramento da questão, sublinhando a importância do transporte público actualmente e no futuro. É preciso fomentar o transporte colectivo em detrimento do transporte individual. O trabalho do Engº Paulo Ribeiro devia ser publicado, dado o interesse que possui.
4.O Dr. Jorge Paulo Oliveira, vereador do Pelouro dos Transportes, é um político atento e participativo. Na minha opinião, é o mais qualificado membro da maioria na Câmara e o que melhor conhece os problemas do concelho. Porventura um culto excessivo do que entende ser a fidelidade partidária impede-o de dizer o que pensa sobre muitos problemas actuais do nosso concelho. Nesta sessão fez uma intervenção curta, como lhe foi pedido, mas com muita habilidade tentou devolver o problema dos transportes para a esfera nacional, lembrando a responsabilidade de sucessivos governos nacionais ( independentemente da cor partidária) e minimizando a responsabilidade local. Mas, como sublinhou Paulo Ribeiro, a política nacional, que deve existir nesse âmbito, não exclui nem dispensa uma política local e nomeadamente municipal de transportes, nem a responsabilidade das empresas que actuam no sector.
5. O administrador-delegado da Arriva Manuel Oliveira, que dá a cara e sabe do que fala, sempre defendendo, como é natural os interesses da sua empresa, chamou a atenção para diversos problemas entre eles o de uma legislação obsoleta. Legislação ainda de 1948!
6. No debate muito animado que decorreu, Carlos Sá criticou certeiramente, a meu ver, a câmara de Famalicão por não investir o suficiente no transporte público. O exemplo oposto de Braga que indicou foi objecto de resposta contundente por parte do Vereador Jorge Paulo. O tempo não permitiu um melhor esclarecimento deste ponto.
7. Ainda durante o debate, o presidente da junta de freguesia de Lousado, lutando pelos interesses da sua autarquia, questionou a falta de uma ligação dos TUF entre a sede do concelho e aquela freguesia. Não compreende essa falta e eu também não.
8. Também o Dr. Martins de Araújo, presidente de uma associação de pais, trouxe à discussão ( aliás, viva) o modo como decorre o transporte escolar. Este é um problema a merecer só por si uma sessão do “Povo”.
9. Outros participantes fizeram ainda intervenções que apenas, por brevidade, aqui omitimos. Vejamos ainda, de modo breve, alguns problemas que esta sessão pôs na mesa ou leva a reflectir, demonstrando que estas sessões são do maior interesse para o concelho. Podem não resolver problemas, mas impedem que sobre eles reine o silêncio e enriquecem, ao mesmo tempo, a nossa democracia participativa.
10. É preciso fazer a ligação contínua entre a Estação da REFER e a Estação Rodoviária. Não basta fazer passar alguns “TUF,s” pela Estação da cidade, é preciso estabelecer um “serviço combinado com a CP”, como dantes se dizia.
11. É preciso também que todos tenham consciência de que a falta na Avenida Humberto Delgado de uma ligação directa à Central de Camionagem, obriga os veículos a ir à Rotunda da Paz e regressar, percorrendo anualmente mais de 120.000 Km (!) de trajecto escusado.
12. A Central Rodoviária está hoje mal localizada e é, pela sua estrutura, mais uma paragem central de camionagem do que uma verdadeira Estação.
13. A Estação da REFER tal como está hoje envergonha os famalicenses e deveria envergonhar mais ainda os responsáveis pela administração do concelho que não tiveram asas para fazer dela uma grande “Estação com Vida” como a Refer pretendia . O PS e a actual maioria devem partilhar as responsabilidades por tal facto. O PS não teve visão, o PSD/PP muito menos. A Estação da cidade é mais um apeadeiro do que uma verdadeira estação.
14. Era interessante conhecer as cartas entre a Refer e suas filiadas e a Câmara de Famalicão sobre o projecto da Estação. Onde estão elas? Podem ser divulgadas?
15. Não se compreende que os horários e trajectos dos TUF e das restantes empresas de transportes não sejam largamente divulgados e afixados em diversos locais e, desde logo, que não estejam no “site” do município.
16. Não houve oportunidade, pela falta de comparência do representante da CP, ainda que justificada, para falar de problemas do cada vez mais procurado transporte ferroviário. É assunto que não pode ser também esquecido.
17. E muito mais haveria a dizer, se o tempo e o espaço o permitissem.
António Cândido de Oliveira
(Povo Famalicense - 6.11.07)
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