Referimos, em anterior artigo, que a grande reforma territorial dos concelhos, ocorrida em fins de 1836, reduziu o número deste de cerca de 800 para 351, no território continental.
Dissemos também que, no distrito de Braga, o número de concelhos baixou de 56 para 15, indicando-os (Diário do Minho de 17.12.2015).
E o que se passou no Alto Minho, no distrito de Viana do Castelo? Neste distrito, o número de concelhos era de 29, antes da reforma, e assim, ordenando-os por ordem alfabética, em grupos de dez para facilitar a leitura, e mantendo a grafia da época:
Arcos
de Val de Vez, Albergaria de Penela, Britiandos, Cabaços, Caminha, Capareiros,
Castro Laboreiro, Correlhã, Coura, Santo Estevão da Faxa (10).
Feitoza,
Geraz do Lima, Gondufe, Lanhezes, Lindozo, Melgaço, Monção, Nogueira, Ponte da
Barca, Ponte de Lima (20) e ainda
Queijada,
e Bulhosa, Rebordães, Sanfins, Soajo, Souto de Rebordões, Valladares, Valença,
Viana e Vila Nova de Cerveira (29).
Ora, pela reforma estabelecida pelo Decreto de 6 de Novembro de 1836, subscrito por Passos Manuel, foram extintos os concelhos de Albergaria de Penela, Britiandos, Cabaços, Capareiros, Correlhã, Castro Laboreiro, Santo Estevão da Faxa, Feitoza, Geraz do Lima, Bondufe, Lanhezes, Lindozo, Nogueira, Queijada, e Bulhosa, Rebordães, Sanfins, Soajo e Souto de Rebordões. Dezoito (18), ao todo.
Ficaram assim a existir apenas os concelhos de Arcos de Valdevez, Caminha, Coura, Melgaço, Monção, Ponte da Barca, Ponte de Lima, Valadares, Valença, Viana e Vila Nova de Cerveira. Ou seja, permaneceram os atuais, com a exceção do concelho de Valadares que foi extinto mais tarde.
É importante ter bem presente que, no nosso país há, em termos concelhios, um antes e um depois do Decreto de 6 de Novembro de 1836 e respetivo mapa anexo, e que é a partir desta data que surge a base do mapa municipal de Portugal continental. O mapa anexo tem ainda a particularidade de referir, uma a uma, as freguesias de cada concelho.
E porque ocorre, este ano, o 180.º aniversário desta reforma, e também igual aniversário do primeiro Código Administrativo de Portugal (31 de Dezembro de 1836), importa não esquecer estas datas e comemorá-las como merecem.
Para ter um acesso completo à reforma a que temos feito referência, que indica as alterações corridas em todos os distritos do país, pode o leitor consultar a página oficial da AEDREL (Associação de Estudos de Direito Regional e Local), que reproduz o documento completo, obtido no Arquivo Municipal do Porto (Casa do Infante), onde também pode ser consultado livremente.
António
Cândido de Oliveira
P.S.: Para acompanhar
estes artigos e outros textos, pode consultar https://antoniocandidodeoliveira.blogspot.pt/
