O direito do urbanismo determina que o crescimento de uma cidade deve fazer-se com planeamento e discussão pública. Doutro modo, o crescimento é ilegal.
Mas é claramente na ilegalidade que vive o urbanismo na nossa cidade, para não falar do concelho. A táctica é a do facto consumado.
Vão dois exemplos: o local previsto para o Parque Urbano da Deveza e os terrenos envolventes, nomeadamente junto da Av. Humberto Delgado estão a ser continuamente modificados e urbanizados sem que tenha havido um plano elaborado e aprovado e muito menos discussão pública. A imprensa desta semana anunciava (vejam só!) a aprovação pela Câmara do traçado de uma via no futuro Parque da Deveza sem que tenha existido qualquer preocupação com a discussão pública.
A oposição votou contra, mas não chega.
Tem de trazer para a discussão pública (encontrando a arte de o fazer) o que a Câmara quer fazer discretamente.
E não é só este caso. Sirva a título de exemplo, a declaração de interesse público da execução da cidade desportiva (!) com mais de 200.000 m2 de área de intervenção para efeito de negociar terrenos (Cidade Hoje, dia 15.11.2007, p. 5).
A maioria governa de modo desastrado e não tem oposição à altura!
António Cândido de Oliveira
(Povo Famalicense - 20.11.07)
