Se bem
repararmos, o debate público sobre as eleições locais gerais de 2025 centra-se
fundamentalmente sobre o significado nacional destas eleições. Tenta- -se saber quem as vai ganhar e que
resultados vão obter os restantes partidos e movimentos de independentes.
É seguramente
bem pobre um debate que faz destas eleições um jogo de vencedores e vencidos a
nível nacional, quando o importante é
saber o que têm as diversas forças políticas concorrentes para oferecer, tendo em vista o bom governo dos respectivos municípios
e freguesias.
Centremo-nos, pela
sua particular importância - e pelo espaço de um artigo - nas eleições
municipais. O bom governo municipal não exige só uma boa presidência de câmara.
É do maior interesse a equipa de vereadores/as e o programa da lista. Ora, quais os partidos ou
forças políticas que, para além das fotos do/a presidente, profusamente
distribuídas demonstram apresentar uma equipa de vereadores e um programa bem elaborados e com divulgação
em local próprio de fácil acesso?
Esse local
próprio deveria ser, para a grande maioria dos concelhos (pelo menos os de mais
de 10.000 eleitores), uma página web, contendo informação
detalhada sobre as listas, o programa e as actividades realizadas e programadas.
Seria uma excelente fonte de propaganda e de aproximação aos eleitores,
completada com remissões para as redes sociais e destas para a página web.
Repare-se que
uma página web simples é barata e
fácil de actualizar e só a incúria, nomeadamente dos principais partidos, pode
justificar a sua ausência, recorrendo ao facilitismo do “facebook” e outras
redes sociais , como resulta de uma rápida pesquisa na net. Aliás, essa página web
poderia e deveria manter-se permanentemente dedicada ao acompanhamento do
governo do município durante o mandato, constituindo uma espécie de sede
digital da força política em causa.
Acresce que o
bom governo dos municípios exige assembleias
municipais devidamente organizadas, com membros interessados pelos problemas do
município, com grupos municipais devidamente estruturados e instalações
próprias e acompanhados de apoio de pessoal e de apoio financeiro. Exige também comissões permanentes sectoriais, desde logo de
urbanismo e de finanças, para preparar
os assuntos a debater em plenário. Que
pensam fazer as listas concorrentes para tornar as assembleias municipais verdadeiros
parlamentos locais, como devem ser? Têm consciência de que, em média, as assembleias
municipais pesam apenas cerca de 0,1% da despesa anual do município?
Ainda no que
respeita às a assembleias municipais quando se concretizará, legislativamente, o
preceito constitucional que, desde 1997, ordena que a aprovação de uma moção de
censura pela assembleia tenha como efeito a destituição da câmara municipal?
E o que pensam
fazer as listas para qualificar o pessoal ao serviço do município,
especialmente ao nível dos quadros superiores, tendo em conta a enorme
responsabilidade que lhes cabe? Como
pode funcionar bem um município sem bons quadros técnicos?
Deixamos para
o fim o debate sobre o nosso singular sistema de governo municipal. O sistema
da eleição directa dos dois órgãos colegiais ( câmara e assembleia) pelo método
d’Hondt tem funcionado, em geral, relativamente bem, mas apenas pelo facto de o
nosso sistema de partidos se ter mantido até há pouco tempo largamente bipartidário com vitórias absolutas
de um dos grandes partidos nacionais. Agora, com a bem previsível fragmentação
partidária, parece aconselhável um sistema semelhante aos das freguesias ou uma
adaptação do atualmente existente. É um bom tema para debate se queremos fazer
das eleições locais um tempo da maior importância para a democracia e não uma mera
sondagem de âmbito nacional.
(Público, 3-9-25
