ANO DE 2009
28.12.09
Notícias de Famalicão
PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS
Fala-se em parcerias público-privadas em curso nas quais o nosso município está fortemente empenhado e pouco ou nada sabemos sobre elas.
Tentei ver a primeira página do website do município mas ela dá-me logo “música”, anunciando com destaque Rui Veloso.
Se estão em curso tais parcerias público-privadas e envolvendo ao que parece largos milhões de euros temos o direito de saber com pormenor o que se passa, pois é assunto muito mais importante para os famalicenses do que os 30 anos de carreira do Rui Veloso.
Ou não é?
António Cândido de Oliveira
21.12.09
Notícias de Famalicão
PARTICIPAÇÃO DEMOCRÁTICA
Leram o Público, suplemento "Cidades", deste Domingo?
Título: Participação - "Incomodem! Por que é que não incomodam mais?"
A democracia precisa de cidadãos activos.
Famalicão tem poucos cidadãos activos e, por isso, a democracia famalicense é pobre.
A Câmara Municipal agradece!
O município de Vila Nova de Famalicão não!
António Cândido de Oliveira
14.12.09
Notícias de Famalicão
DE NOVO O PPACCVNF
É uma sigla extensa que pela segunda vez aqui reproduzimos e que quer dizer “Plano de Pormenor da Área Central da Cidade de Vila Nova de Famalicão”.
O tempo para apresentar sugestões terminou no dia 11, mas ainda vai haver tempo para participar, acompanhando a elaboração do plano.
Podemos obter mais informações sobre este documento através da primeira página da internet do município.
Pode ver-se a planta área de intervenção em:
http://www.cm-vnfamalicao.pt/urbanismo/pdf/plano-pormenor/Planta-Area-Intervencao.pdf
Veja e esteja atento.
Era bom que a CM facilitasse uma melhor consulta também em papel.
Também pode pedir uma entrevista no Departamento de Urbanismo e obter mais informação.
É necessário melhorar o centro da cidade .
António Cândido de Oliveira
30.11.09
Notícias de Famalicão
O EDIFÍCIO DO COLÉGIO CAMILO CASTELO BRANCO
Em princípios de Janeiro de 2003, votei, ao lado da maioria PSD/CDS, a favor da aquisição, pelo nosso município, do edifício do ex-Colégio Camilo Castelo Branco, não seguindo a indicação de voto então dada pelo grupo municipal do PS, no qual estava integrado como independente.
O preço foi demasiado alto (um milhão de euros, salvo erro) para um edifício em ruínas, mas a razão dada pela maioria para tal montante foi que este se ficou a dever a uma decisão da anterior câmara PS que deu para aquele lugar uma capacidade construtiva excessiva.
Votei a favor por entender que o património do município ficava enriquecido e que teríamos ali um espaço útil para alojar serviços que andavam (e andam) dispersos por edifícios arrendados e que nos custavam (e custam) bom dinheiro.
Para meu espanto soube agora que a Câmara pretende vender esse prédio, pois não sabe o que fazer com ele. Ainda pergunto, antes de voltar a este assunto: será mesmo verdade?
António Cândido de Oliveira
PS 1 – A Igreja Matriz Nova e o Centro Paroquial foram cercados pela Câmara Municipal, desde a semana passada, com uma alta rede para efeito de obras na Rua Manuel Pinto de Sousa. Podiam ter deixado um ou dois acessos. Entretanto, todos vamos estar atentos para ver quanto tempo demoram as obras. Uma semana, o máximo duas, chegava. Por sua vez, o velho edifício do colégio, de que acima falámos, vai ao menos ter passeio, coisa que ele nunca viu.
PS 2 – Há vários modos de um jornal comemorar 10 anos de vida. O modo utilizado pelo Povo Famalicense merece ser realçado: debater o presente e o futuro do jornal.
23.11.09
Notícias de Famalicão
EM DEFESA DO CASAMENTO
A Assembleia da República quer mudar o artigo 1577.º do Código Civil que diz que "casamento é o contrato celebrado entre duas pessoas de sexo diferente que pretendem constituir família mediante uma plena comunhão de vida, nos termos das disposições deste Código".
A modificação pretendida vai no sentido de passar a dizer que tanto é casamento o contrato entre duas pessoas de sexo diferente como o contrato entre duas pessoas do mesmo sexo. A meu ver, não é. O casamento tal como o conhecemos é e sempre foi uma união entre pessoas de sexo diferente para constituir família.
Mas o pior ainda é que querem fazer esta modificação profundíssima da lei sem ter em conta a vontade dos portugueses. Ao menos isso. Ao menos tenham respeito pela vontade dos cidadãos e consultem-nos.
Importa dizer, neste contexto, que compreendo que pessoas do mesmo sexo queiram ter direitos parecidos com os que têm as pessoas casadas, nomeadamente sucessórios, e que assim lhes seja concedido um estatuto que agora não têm. Mas para isso não é preciso modificar a noção de casamento. Há outras formas de obter o mesmo efeito.
É por isso que lutarei pelo casamento tal como o Código Civil actual o consagra e trabalharei por promover uma petição a favor do referendo nesta matéria. Ela está já em movimento.
António Cândido de Oliveira
15.11.09
Notícias de Famalicão
PPACVNF
Provavelmente pouca gente deu por isso mas foi anunciado no Cidade Hoje ( só no Cidade Hoje?) de há algumas semanas que se encontrava aberto um período para formulação de sugestões, bem como apresentação de informações sobre questões que possam ser consideradas no âmbito do processo de elaboração do Plano de Pormenor da Área Central da Cidade de Vila Nova de Famalicão (PPACVNF).
Findo esse prazo (que não sei se já terminou), decorrerá um outro de 6 meses para a realização do trabalho técnico de elaboração do referido Plano de Pormenor sendo os seguintes os objectivos a prosseguir na elaboração do mesmo:
- Promover o desenvolvimento harmonioso do conjunto urbano que constitui a área central da cidade e assegurar a sua articulação com os espaços confinantes de construção mais recente, visando a salvaguarda dos valores arquitectónicos e culturais que caracterizam a memória colectiva e constituem os elementos estruturantes da fisionomia da cidade.
- Manter os edificios no seu todo ou em parte, sempre que estes possuam qualidade arquitectónica ou se integrem em conjuntos com características definidoras de determinada época
- Promover a multifuncionalidade do centro urbano
- Conservar e promover a reabilitação dos edifícios, conjuntos e espaços públicos relevantes, através da sua reestruturação formal e funcional, quer para a preservação da imagem da cidade, quer para o reforço da sua qualidade urbana
Alguém está a par disto?
A página Web do município tem a informação pertinente ampla e facilmente acessível como lhe compete?
António Cândido de Oliveira
9.11.09
Notícias de Famalicão
BALANÇO
Li no Povo famalicense da semana passada que o Partido Socialista já fez “ uma análise aberta, participada, serena, realista e responsável da situação política local”. Tenho pena de não a conhecer e também de não ter participado em qualquer reunião pós-eleitoral para fazer o balanço das autárquicas de 2009.
O resultado que ocorreu era, pelo menos para mim, previsível a partir de certa data e tive oportunidade de comunicar as razões que estavam na base dessa previsão.Ninguém, ao que parece, se preocupou.
Entretanto o CAE (lembram-se), que muito mal funcionou, certamente caiu e o proclamado espírito de abertura ao exterior também.
Por Famalicão, terei de lutar à margem do PS local. Não deixarei de o fazer na medida da minha disponibilidade de tempo. Gosto muito do meu município!
António Cândido de Oliveira
PS – Não deixem de visitar a exposição sobre as eleições de 1969 no Museu Bernardino Machado (Rua Adriano Pinto Bastos). Vale bem a pena!
PPS – Dizem-me que o funcionamento das urgências do Hospital de Famalicão deixa muito a desejar. Acresce que estacionar naquela zona ainda que seja para acompanhar pessoa que está a ser atendida é praticamente impossível. Que se passa?
26.10.09
Notícias de Famalicão
ELEIÇÕES E LIÇÕES
Apenas li até hoje, salvo qualquer lapso, um artigo cuidado de análise dos resultados eleitorais a nível local com atenção especial para a severa derrota do PS. Tratou-se do texto publicado neste jornal por Carlos de Sousa. Merece leitura atenta e uma continuação, pois muita coisa ainda ficou por dizer, tendo em vista principalmente o futuro.
Aguarda-se ainda que o PS local faça a devida leitura dos resultados e comunique aos largos milhares de famalicenses que confiaram na lista que apresentou as conclusões que tirou. Temos esse direito.
Pela minha parte - e como disse - reservo a minha leitura para um momento próximo que considere adequado.
António Cândido de Oliveira
5.10.09
Notícias de Famalicão
RESULTADOS DAS ELEIÇÕES NA IMPRENSA LOCAL
No passado dia 27 de Setembro de 2009 decorreram as eleições para a Assembleia da República e indirectamente para o Governo no nosso País. Essas eleições deram no nosso concelho uma vitória clara ao Partido Socialista.
Os famalicenses gostam de saber não só os resultados do concelho como os da sua freguesia.
Em Famalicão, de 3ª a 6ª feira, sai um jornal local em cada dia. Todos eles se proclamam independentes.
Na terça-feira, dia 29, o POVO FAMALICENSE titulava em primeira página: PS “conquista” concelho e destacava sobre rectângulos de fundo rosa e laranja respectivamente “PS – 44,82% - PSD – 29,6%” . A página 4 dava os resultados de todas as listas concorrentes em todas as freguesias.
Na quarta-feira, dia 30, o jornal “OPINIÃO PÚBLICA” titulava em primeira página “PS ABSOLUTO EM FAMALICÃO” e em ante-título: “ Socialistas com resultados superiores à média nacional; CDS é terceira força política”.Na página 5 publicava os resultados dos principais partidos em todas as freguesias.
Na sexta-feira, dia 2 de Outubro, o JORNAL DE FAMALICÃO abria a 1ª página com um mapa a cores das freguesias do concelho, permitindo visualizar a tendência de cada freguesia e o título era “E DE ROSA SE VESTIU”. Na página 4, fornecia aos leitores os resultados por freguesias.
E se bem repararam os leitores falta um jornal. Falta o CIDADE HOJE. Na 5ª feira, dia 1 de Outubro, este jornal abria com larga fotografia de campanha para as eleições autárquicas e este título a condizer “Armindo garante novo ciclo de grandes equipamentos”. A notícia das eleições do dia 27 mereceu um espaço muito reduzido em primeira página com o seguinte título : “Famalicão seguiu tendência nacional”. Sobre resultados por freguesias, nada.
É em tempo de eleições que se vê de que lado estão os jornais . CIDADE HOJE foi claro e tomou partido. Mas a meu ver pecou por excesso de zelo. Não precisava de ir ao ponto de sonegar informação aos famalicenses. Não havia necessidade. Até porque os resultados das legislativas não se podem transportar sem mais para as autárquicas. São eleições diferentes.
António Cândido de Oliveira
21.9.09
Notícias de Famalicão
OBRAS NOS PASSEIOS
A maior parte dos passeios na nossa cidade (nas avenidas e ruas que os têm!) estão maltratados e contêm perigos (nomeadamente buracos e saliências) para a circulação dos peões. Estes passeios precisavam de uma atenção urgente , manutenção constante e piso cómodo ( a dita calçada à portuguesa de alguns deles não se recomenda).
Quem sabe disto (e os famalicenses que os percorrem sabem!) não pode deixar de se insurgir contra os exagerados gastos que estão a ser feitos em pequenas zonas da cidade, colocando guias e entradas de granito trabalhado e outros adereços.
A Rua Cupertino de Miranda junto ao Hospital é um bom exemplo disso. São obras caras que duram há meses com prejuízo para o trânsito. Granito para as guias dos passeios e para entradas de residências, arranjos de jardim onde deveria estar uma paragem coberta de autocarros (TUF), quiosque novo que é um forno , e uma espécie de rotunda feita nas antigas Cruz Velhas.
Entretanto, os passeios são largos ( mas não serão demasiado largos para uma zona que deveria privilegiar o acesso de veículos ao Hospital?) e o piso é cómodo. Mas será boa ideia pôr piso de alcatrão pintado com tinta vermelha para só ficarem mais bonitos?
Não parece a todos que isto é apenas obra para as eleições locais que se avizinham? Já viram a publicidade a estas obras colocada nos quatro cantos da cidade desde há vários meses?
António Cândido de Oliveira
14.9.09
Notícias de Famalicão
UM DEBATE MANCO?
O Povo famalicense entendeu - e bem - organizar um debate com os candidatos à Câmara Municipal, no dia 30 de Setembro, em sessão pública, na Biblioteca Municipal.
Aceitei o convite para ser moderador, pois entendo que estes debates interessam para devida informação e esclarecimento dos famalicenses.
Sucede, porém, que um dos candidatos não aceitou o convite.
Ora, fazer um debate destes sem a presença do candidato e actual presidente da câmara significa fazer um debate manco.
Interroguei a razão e a que me foi dada foi muito pobre: o candidato-presidente só participa em debates na rádio.
Que participe nos debates das duas rádios locais tudo bem. Que não participe no debate organizado por iniciativa de um jornal local, tudo mal.
E perguntei-me: será por causa do moderador? Para que esse argumento nem sequer pudesse ser invocado pedi ao jornal para ser substituído e isso acontecerá com vantagem para o debate.
Afastado esse possível impedimento nada justifica a ausência no debate do Arq.to Armindo Costa.
A ausência significaria antes de mais menosprezo pelo jornal. Seria como dizer: não vale a pena participar numa iniciativa de um jornal que não tem rádio e que é incómodo.
Mas significaria ainda mais: mostraria menosprezo pelos outros candidatos. Seria qualquer coisa como dizer: “Eu sou mais importante e não vou perder tempo com eles”.
Não foi esse o espírito do debate que em 1976, no início da actual era de democracia local, juntou no Cine-Teatro Augusto Correia o Eng.º Pinheiro Braga, Raúl Tavares Bastos , o Eng.º Artur Sousa Lopes e José Carlos Marinho.
António Cândido de Oliveira
7.9.09
Notícias de Famalicão
PROGRAMAS ELEITORAIS E MÉRITO
Há quem não ligue a programas eleitorais.
Eu ligo e nomeadamente aos programas das candidaturas locais.
Quem não é capaz de elaborar e apresentar um programa eleitoral bem claro e convincente é porque não tem ideias claras e convincentes.
E quem não as tem não merece ocupar o cargo para que se candidata.
Daí o interesse dos programas.
Vou procurá-los, pois ainda não os recebi nem conheço.
António Cândido de Oliveira
P.S. - O texto publicado na semana passada foi a adaptação de um texto publicado no Jornal Público em 26.8.09 e só por lapso não foi dada essa informação.
P.P.S. - Aproxima-se a Feira Grande de Setembro. Pode esclarecer-me, Dr. Álvaro Vasconcelos, se a Praça da Mota chegou a ser o local onde se efectuava a nossa feira e quando ocorreu a mudança para o antigo Campo da Feira, local onde está hoje a Fundação Cupertino de Miranda?
30.8.09
UM PADRE À FRENTE DE UMA ASSEMBLEIA MUNICIPAL?
O Partido Socialista apresenta como candidato a presidente da assembleia municipal de Vila Nova de Famalicão o P.e Savador Cabral, pároco de Nine. Deixando de lado os aspectos de direito eleitoral e direito canónico que a candidatura coloca, centremo-nos na questão política: vale a pena ter um padre à frente da assembleia municipal?
A minha resposta é esta: vale, se for um bom político. Na verdade, as assembleias municipais do nosso país precisam de políticos de qualidade e precisam muito, pois não têm, em regra, presidentes que exerçam as respectivas funções com a independência, a dedicação e a elevação que o cargo exige.
Vejamos o que se passa nas assembleias municipais em geral e também na famalicense, focando alguns aspectos particularmente sensíveis.
Os presidentes das assembleias municipais fazem questão de ter, sempre que podem (a maioria relativa quando acontece obrigaa ceder), uma mesa composta por membros da mesma cor. A ideia de colocar, na composição da mesa (que tem três membros), um vogal da oposição, como seria natural, é muito raramente seguida. Essa má prática reflecte-se frequentemente na condução autoritária dos trabalhos.
Um presidente da assembleia municipal, por outro lado, deve constituir uma comissão permanente composta pela mesa e por um representante de cada grupo municipal não só para preparar a agenda das reuniões como para reunir rapidamente quando houver um assunto municipal de interesse especial que o justifique. Essa comissão deve reunir regularmente e sempre que solicitada por um dos membros da comissão. Nós temos uma comissão permanente é certo, mas de apoio à mesa!
O presidente da assembleia municipal não deve ter também problemas em convocar sessões extraordinárias sempre que tal for requerido nos termos que a lei já prevê ou sempre que entenda que um assunto justifica tal convocação. Mal de uma assembleia que, ao longo do ano reúne apenas para cumprir o calendário das cinco sessões ordinárias ou a pedido da câmara. É, no entanto, isso, em regra, o que passa na grande maioria delas e na nossa também.
O presidente da assembleia procurará fomentar a discussão de temas de interesse municipal e tomará a iniciativa de promover alguns deles. Não serão reuniões da assembleia, serão debates promovidos por esta sobre assuntos de interesse municipal. Qual é o município que não tem assuntos que devam ser debatidos com a devida antecipação e fora do ambiente mais formal das sessões? Não se trataria de esvaziar estas, tratar-se-ia de lhes dar mais conteúdo. Também é muito rara essa prática no nosso país.
Ainda o presidente cuidará de saber se cada grupo municipal tem as condições necessárias para bem funcionar nomeadamente instalações próprias, acesso aos documentos e apoio de funcionários. No que respeita ao acesso a documentos, são bem conhecidas as dificuldades de obter, em tempo útil, informações que são do maior interesse para participar e tomar posição numa deliberação. Se tais dificuldades persistissem, um presidente à altura ou resolverá a contento o problema ou demitir-se-á (foi o que fez, em Famalicão, o Dr. Joaquim Loureiro há já muitos anos). Este é um dos pontos que mais põe à prova a real independência dos presidentes.
Um presidente da assembleia municipal, por outro lado, terá o cuidado de enviar, antes das reuniões, uma nota à imprensa para dizer dos assuntos que irão ser debatidos, fomentando a participação dos cidadãos e no fim de cada reunião dará uma informação sucinta mas útil sobre o que de mais relevante se tiver passado. Quanto à participação do público nas sessões, o presidente fomentá-la-á, marcando uma hora apropriada para apresentação de questões ( que não sucede entre nós) e interrogar-se-á se, porventura, esse período não tiver utilidade ou for pobre de conteúdo.
O presidente da assembleia municipal fará questão de ter na página web do município um espaço destacado próprio da assembleia, dando lugar a cada um dos grupos municipais para que possam exprimir a sua opinião com a mesma liberdade que dará nas reuniões a que presida. Só matéria insultuosa ou fora do âmbito municipal seria excluída. Digam-me quantos municípios (Lisboa é uma excepção) dão, nas suas páginas, um lugar à oposição?
E, já agora, quando teremos presidentes da assembleia municipal que, para marcar uma certa independência, se abstenham nas votações da assembleia? Mal de uma assembleia municipal que, para aprovar uma deliberação, precise, em regra, do voto do presidente. A abstenção dar-lhe-á um estatuto especial e todos compreenderão que ele vote (no sentido que entender) quando tiver de usar o voto de qualidade ou quando a deliberação precise do seu voto para ser tomada por unanimidade.
Como é evidente, um presidente da assembleia assim muito dificilmente poderá ser deputado à Assembleia da República ou membro do Governo. Falta-lhe tempo para dedicar à assembleia. Infelizmente existe, entre nós, a má prática de colocar deputados e governantes à frente das assembleias.
Voltando ao princípio, as nossas assembleias municipais são, em termos de democracia, terras de missão, precisando de “missionários”, sejam padres ou não. Para verificar como elas estão actualmente basta consultar as páginas oficiais dos municípios. A nossa que não é das piores trata mesmo assim muito mal a oposição. É uma página do poder estabelecido e só isso.
Esperemos pelos programas dos partidos e outras forças políticas para ver o que dizem sobre as assembleias.
O desafio está lançado.
António Cândido de Oliveira
(adaptação de um texto publicado no Jornal Público em 26.8.09)
