45.000 Eleitos Locais

De acordo com dados obtidos junto da Comissão Nacional de Eleições, existem em Portugal mais de 45.000 eleitos locais a exercerem funções no nosso país.
Os eleitos locais aqui referidos são os que fazem parte das câmaras municipais (presidente e vereadores), das assembleias municipais (eleitos diretamente, pois os presidentes de junta de freguesia já contam como eleitos nas freguesias), das assembleias de freguesia e das juntas de freguesia (presidente e vogais, sendo que os vogais faziam parte da assembleia de freguesia, mas foram substituídos por outros eleitos quando passaram a integrar a junta de freguesia).

O número de eleitos pode variar temporariamente, tendo em conta problemas circunstanciais como, por exemplo, a dissolução de um órgão e nomeação de comissões administrativas (os membros das comissões administrativas de uma autarquia são nomeados).
No distrito de Braga, o número de eleitos é o mais alto do país (de entre os 18 distritos e as 2 regiões autónomas) com mais de 3.500.
Ora, acaba de sair um livro do maior interesse sobre esta matéria e que em breve esgotará a manter-se o atual ritmo de pedidos. Trata-se de uma obra da autoria de Maria José Castanheira Neves, professora convidada da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e a exercer funções dirigentes de natureza técnica na Comissão de Coordenação da Região Centro.

Este livro vem preencher uma lacuna, pois não existia até agora uma publicação que tratasse este tema com o desenvolvimento que esta trata. O estudo abrange questões das inelegibilidades e incompatibilidades, regime de funções dos eleitos locais (permanência e não permanência, tempo inteiro e meio tempo), suspensão e renúncia do mandato, estatuto remuneratório dos eleitos locais (um presidente de câmara municipal como Braga, Guimarães, Famalicão ou Barcelos tem uma remuneração de 50% do valor ilíquido do vencimento base atribuído ao Presidente da República, recebendo 3.615 euros também sujeitos a descontos). Aborda ainda assuntos relativos a acumulação de funções, as despesas de representação, a compensação para encargos dos eleitos de freguesia, as senhas de presença, ajudas de custo, subsídios de transporte.

O livro, que saiu no passado mês de Abril, tem por título precisamente “Os Eleitos Locais” e é uma edição da Associação de Estudos de Direito Regional e Local, entidade privada sem fins lucrativos que tem sede em Braga e publica trimestralmente a Revista Questões Atuais de Direito Local.
É de realçar ainda nesta publicação a dedicatória que não resistimos a transcrever e que diz muito da autora: “À memória de minha Mãe, ao meu Pai, os meus Eleitos!” 45.000 Eleitos Locais António Cândido de Oliveira No distrito de Braga, o número de eleitos é o mais alto do país (de entre os 18 distritos e as 2 regiões autónomas) com mais de 3.500.

in Diário do Minho