O contrário da descentralização territorial é a centralização e esta é própria dos regimes não democráticos que, pela sua natureza, não abrem mão do poder que possuem em favor de órgãos eleitos, quer das comunidades locais, quer das regionais. A descentralização e a democracia vão, pois, de par em par. E, no entanto, a descentralização exprime a ideia de que a administração de um país não deve ser feita apenas a partir de um centro, pelos titulares do governo da nação, mas antes estar repartida a nível territorial. Ela tem uma razão bem forte. Um país como Portugal não tem apenas problemas nacionais para resolver, tem também problemas locais e regionais e, assim, deve haver uma distribuição vertical de poderes que entrega às entidades locais, municípios e freguesias, e às regiões a resolução dos problemas que bem podem ser resolvidos por estas, reservando para o Estado central, para o governo da República, os problemas de âmbito nacional.
Para a descentralização ser autêntica, tem de ser democrática, ou seja, a distribuição de poderes a nível local e regional deve ser feita a entes dotados de órgãos eleitos. A entrega de poderes a entes com órgãos nomeados não é descentralização, é desconcentração, que é algo bem diferente.
Também não é descentralização a entrega de poderes pelo poder central a órgãos eleitos de comunidades locais, reservando-se aquele a última palavra nas decisões a tomar. A descentralização verdadeira e própria implica que o poder central abra mão de poderes para os entes locais e regionais sem reservas ou, pelo menos, em plano de igualdade. E, depois, a descentralização é tanto mais forte e significativa quanto mais forem os poderes atribuídos.
Repare-se que Portugal já cumpriu parcialmente a descentralização ao atribuir aos municípios e às freguesias a resolução de problemas que cabem no âmbito destas comunidades. Também o fez a nível regional, atribuindo às regiões autónomas da Madeira e dos Açores a solução de problemas regionais desses territórios. O problema que continua por resolver é a distribuição, a nível continental, dos poderes necessários para a solução dos problemas regionais. Nós não temos as regiões administrativas previstas na Constituição e, enquanto não as tivermos, não é possível fazer a descentralização territorial.
Tem-se procurado contornar esse problema. Invocando ainda o princípio da descentralização, mas em vão. Atribuir aos municípios isoladamente, ou associados, a solução de problemas regionais é um erro, pois não lhes cabe resolver problemas regionais (não são do seu âmbito) e mesmo atribuir tais poderes a comunidades intermunicipais é esquecer que também estas não são regiões (não têm escala para tal) e só podem ser, quando muito, um inapropriado sucedâneo delas. Ainda as áreas metropolitanas estão talhadas apenas para a solução de problemas de grandes áreas urbanas. Importa racionalizar e democratizar a nossa administração territorial dentro do Estado de direito democrático e isso implica não só a existência de entes locais, que já temos, mas também de entes regionais com órgãos eleitos que não existem no continente. E enquanto não os tivermos, a descentralização está travada e, com ela, também a democracia.
(Em Jornal de Notícias)
