A descentralização faz atualmente consenso no nosso pais. Não há partido. não há corrente politica significativa da Direita à Esquerda que não proclame as virtudes da descentralização o que, aliás, bem se compreende.
O contrário da descentralização territorial é a centralização e esta é própria dos regimes não democráticos que, pela sua natureza, não abrem mão do poder que possuem em favor de órgãos eleitos quer das comunidades locais, quer das regionais. A descentralização e a democracia vão, pois, de par. E, no entanto, a descentralização exprime a ideia de que a administração de um pais não deve ser feita apenas a partir de um centro, pelos titulares do Governo da nação, mas antes estar repartida a nivel territorial. Ela tem uma razão bem forte. Um país. como Portugal. não tem apenas problemas nacionais para resolver, tem também problemas locais e regionais e assim deve haver uma distribuição vertical de poderes que entrega às entidades locais municípios e freguesias) e às regiões a resolução dos problemas que bem podem ser resolvidos por estas, reservando para o Estado central, para o Governo da República. os problemas de âmbito nacional.
Para a descentralização ser autêntica, tem de ser democrática, ou seja, a distribuição de poderes a nível local e regional deve ser feita a entes dotados de órgãos eleitos. A entrega de poderes a entes com órgãos nomeados não é descentralização é desconcentração.
que é algo bem diferente.
Também não é descentralização a entrega de poderes pelo poder central a órgãos eleitos de comunidades locais. reservando-se aquele a última palavra nas decisões a tomar. A descentralização verdadeira e própria implica que o poder central abra mão de poderes para os entes locais e regionais sem reservas ou, pelo menos, em plano de igualdade. E depois a descentralização é tanto mais forte e significativa quanto mais forem os poderes atribuídos.
Repare-se que Portugal já cumpriu parcialmente a descentralização ao atribuir aos municípios e às freguesias a resolução de problemas que cabem no âmbito destas comunidades. Também o fez a nível regional, atribuindo às regiões autónomas da Madeira e dos Açores a solução de problemas regionais desses territórios. O problema que continua por resolver é a distribuição, a nivel continental, dos poderes necessários para a solução dos problemas regionais. Nós não temos as regiões administrativas previstas na Constituição e, enquanto não as tivermos, não é possível fazer a descentralização territorial.
Tem -se procurado contornar esse problema. Invocando ainda o principio da descentralização, mas em vão. Atribuir aos municípios isoladamente ou associados a solução de problemas regionais é um erro, pois não lhes cabe resolver problemas regionais (não são do seu âmbito) e mesmo atribuir tais poderes a comunidades intermunicipais é esquecer que também estas não são regiões (não têm escala para tal) e só podem ser quando muito um Inapropriado sucedâneo delas. Ainda as áreas metropolitanas estão talhadas apenas para a solução de problemas de grandes áreas urbanas.
Importa racionalizar e democratizar a nossa administração territorial dentro do Estado de direito democrático e isso implica não só a existência de entes locais - que já temos -. mas também de entes regionais com órgãos eleitos que não existem no continente. e enquanto não os tivermos a descentralização está travada e com ela também a democracia.
in Jornal de Notícias
