Em 2006, Braga comemorou
os 30 Anos de Poder Local na Constituição da República Portuguesa,
promovendo um Ciclo de Conferências, no campus de Gualtar da
Universidade do Minho, em 13 de outubro, 14 de novembro e 7 de dezembro
daquele ano e aproveitando a “feliz circunstância” de “estarem em plena
atividade deputados, que tiveram um papel da maior relevância na
Assembleia Constituinte e os Presidentes da República, que exerceram
funções durante aquelas décadas”, juntou nesse Ciclo personalidades de
grande relevo.
Assim, intervieram o General Ramalho Eanes, o Dr. Mário Soares e o
Dr. Jorge Sampaio bem como os deputados Barbosa de Melo, Jorge Miranda e
Vital Moreira, tudo sem prejuízo da participação de professores e
investigadores da Universidade do Minho e de outras instituições de
ensino superior.
Destas comemorações, organizadas pela Escola de Direito e pelo
Centro de Estudos Jurídicos (Cejur) resultou um livro exatamente com o
título “30 Anos de Poder Local na Constituição da República Portuguesa”
editado pelo Governo Civil de Braga, com 382 páginas, que está há muito
tempo esgotado.
Em 2016, Braga comemorou também os 40 Anos do Poder Local, levando a
efeito, nos dias 10 e 11 de novembro, na Escola de Direito da
Universidade do Minho umas jornadas científicas intituladas “40 Anos do
Poder Local (1976-2016)" que contaram desta vez com larga participação
de professores e investigadores de gerações mais novas, quer da
Universidade do Minho, quer de outras universidades e instituições, que
abordaram os seguintes temas relativos às autarquias locais: Organização
e Funcionamento (coord. Cláudia Figueiras – UM); Pessoal (coord. Ana
Neves – UL); Urbanismo e Ordenamento do Território (coord. Fernanda
Paula Oliveira – UC); Finanças (coord. Joaquim Freitas Rocha – UM);
Tutela Administrativa e Responsabilidade (coord. Marta Portocarrero –
UCP); e Atribuições e Competências (coord. João Pacheco de Amorim – UP).
Interveio também o Senhor Ministro Adjunto Dr. Eduardo Cabrita que tem
a seu cargo a tutela sobre as autarquias locais.
Destas comemorações, que resultaram de uma estreita colaboração
entre a Associação de Estudos de Direito Regional e Local e o Município
de Braga, representado pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal, e
tiveram o apoio científico do Núcleo de Estudos de Direito das
Autarquias Locais da Escola de Direito da Universidade do Minho, sairá
muito em breve uma publicação que julgamos também se esgotará
rapidamente dado o seu interesse.
Durante esta semana, no dia 13 de dezembro de 2016, no Salão Nobre
da Reitoria o Conselho Cultural da Universidade do Minho organizou, em
boa hora, um Colóquio intitulado “O Poder Local sob as Linhas do Tempo”
no âmbito dos 25 anos do Prémio Victor de Sá – História Contemporânea
que a imprensa noticiou.
A democracia local, que é o nome mais apropriado de “poder local
democrático”, precisa de ser cuidadosamente tratada e, felizmente, não
tem sido descurada em Braga, dentro e fora da Academia.
in Diário do Minho
