Os presidentes dos municípios têm de prestar contas à assembleia municipal nas quatro sessões anuais que estão previstas na lei.
Alexandre
Soares dos Santos, durante largos anos o “presidente” da Jerónimo
Martins, deu uma larga entrevista (“entrevista de vida”) à TVI, no dia 2
de fevereiro de 2019, que merece ser vista e ouvida. Dessa entrevista,
conduzida pelo Director de Informação da TVI, Sérgio Figueiredo, que
tratou muitos assuntos, retiramos o momento em que o entrevistado
sugeriu que os “presidentes” dos municípios fizessem, mensalmente, uma
prestação de contas aos munícipes, em espaço aberto ao público.
Esta sugestão merece, a meu ver, uma atenta reflexão. Por um lado, é
verdade que já hoje os presidentes dos municíp ios, que são os
presidentes das câmaras municipais, têm de prestar contas à assembleia
municipal nas quatro sessões anuais que estão previstas na lei
(fevereiro, abril, junho, setembro e novembro ou dezembro) ou seja, uma
prestação de contas trimestral.
Esse dever de prestação consta da alínea c) do n.º 2 do artigo 25.º
da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, nos termos da qual compete à
assembleia municipal apreciar, em cada uma das sessões ordinárias, “uma
informação escrita do presidente da câmara municipal acerca da atividade
desta e da situação financeira do município”.
Esta informação deve ser enviada ao presidente da assembleia
municipal, com a antecedência mínima de cinco dias sobre a data do
início da sessão. A apreciação em causa, incluída na ordem do dia,
permite ao presidente da câmara dar conta da atividade realizada e expor
a evolução da situação financeira do município, e permite também aos
membros da assembleia municipal discuti-la com o presidente. Não
permite, no entanto, que sobre ela se pronuncie o público.
A nosso ver, devia dar-se mais importância a esta informação do
presidente, dando-lhe um lugar de relevo em cada sessão e deveria
permitir-se a intervenção do público, formulando opiniões e mencionando
mesmo, se fosse o caso, omissões da mesma. Isto exigiria, no entanto,
que as assembleias municipais decorressem num espaço amplo e implicaria
também que este ponto da ordem do dia durasse pelo menos uma hora, o
que poderia colidir com o tratamento dos demais assuntos da ordem do dia
a não ser que a sessão fosse desdobrada em duas reuniões.
Mas Alexandre Soares dos Santos ia mais longe e incentivava , e bem
, a presença do presidente da câmara, perante o público em geral em
sessões mensais para prestar contas da sua acção. Que dizer sobre isso? É
tema para outro texto.
PS - Arrepia ver os enfermeiros usar o bem da saúde das pessoas para alcançar vantagens econó micas.
(Artigo de opinião publicado no Diário do Minho de 7-2-2019)
