A
regionalização é entendida, por quem a defende, como um instrumento
para um governo melhor para o nosso país. Durante décadas ela foi
consensual, mas, atualmente, não o é.
Os portugueses dividem-se, quanto a
esta matéria, de uma forma muito evidente.
Os adversários da
regionalização não querem um nível de administração supramunicipal
democrático, consideram que está bem assim com municípios e freguesias.
Não precisam de agir. Os adeptos da regionalização defendem a existência
de um patamar de administração supramunicipal de base democrática como
existe em todos os países da Europa Ocidental com dimensão igual ou
superior à do nosso país e, para isso, carecem de agir. Porém, estão
divididos na ação.
Querendo todos eles a regionalização, estão em
desacordo, desde logo, quanto ao mapa. Uns defendem cinco regiões, outros entendem que devem ser mais e que o mapa das cinco regiões não
acautela devidamente os interesses das populações do interior.
Como se
não bastasse este problema, os defensores da regionalização têm de
enfrentar um outro nada fácil: a criação de regiões em Portugal está
muito dificultada pela Constituição, desde a reforma de 1997, que
instituiu, de forma obrigatória, o referendo com dupla resposta (uma de
âmbito nacional e outra de âmbito regional). Neste quadro, iniciar já o
procedimento de instituição de regiões é tarefa praticamente votada ao
insucesso. Para desbloquear esta situação, é necessário atuar em dois
níveis.
O primeiro é o de promover uma revisão constitucional, que
permita fazer a regionalização sem referendo obrigatório. Importa tornar
claro que o referendo obrigatório, tal como se encontra atualmente
previsto na Constituição, é injusto, protegendo os adversários da
regionalização. O teste é bem simples: admitem estes uma regionalização
facultativa, em vez de obrigatória, como atualmente está
constitucionalmente consagrada, bem como um consequente referendo
facultativo como é prática corrente em Portugal?
O segundo é criar um
entendimento entre os defensores da regionalização no sentido de que não
há uma única boa divisão territorial do continente em regiões. Importa
considerar que a melhor divisão territorial será a que resulte da
experiência e que uma divisão territorial aprovada amanhã pode ser
posteriormente modificada. Isto não é teoria e, muito recentemente, em
França (2015), o número de regiões desceu de 22 para 13.
Os defensores
da regionalização não podem dividir-se neste aspeto; têm de colocar o
objetivo principal acima do mapa para o concretizar. Se continuarem a
dizer que pretendem a sua regionalização e que se opõem a qualquer
outra, o resultado está à vista. Tarefa dura para quem quer agir; tarefa
facilitada para quem deseje que tudo se mantenha inalterado.
(Artigo de opinião publicado no Jornal Expresso de 04-10-2019)
