Os nossos municípios precisam de ter políticas municipais de imigração para fazer face ao que está a acontecer nos nossos dias.
Quem chegou à idade adulta há 50 anos - e conserva boa memória - tem bem presente a vida desse tempo. Os rapazes ao aproximar-se os 20 anos começavam a estar preocupados com a guerra, sabendo que teriam de ir para a vida militar e daí para os teatros de guerra, principalmente na Guiné, Angola e Moçambique. Por outro lado, muitos portugueses pensavam emigrar, iam aos milhares, desde os anos sessenta para França, mas também para outros países como a Alemanha. Emigração clandestina quase toda ela, pois a legal estava praticamente proibida.
Liberdade de expressão de pensamento não havia. Quem tentasse dizer que a guerra não era solução para os problemas do nosso país, quem criticasse o governo e as suas políticas arriscava-se a ser preso e a ser marcado na sua vida futura. Havia uma polícia política e informadores dessa polícia. Os jornais iam à censura antes de ser publicados.
Hoje os tempos são muito diferentes. A guerra acabou há muito e não há serviço militar obrigatório. Há emigração mas nada semelhante ao que foi a vaga dos anos sessenta e setenta do século passado. Surgiu agora a emigração principalmente dos licenciados em busca de mais dinheiro, não dos pobres. Há liberdade ainda que muitas vezes sem a responsabilidade que lhe é inerente. E há um fenómeno novo que é a imigração. Pessoas que procuram o nosso país em busca de melhor vida. Sim, o nosso país atrai pessoas que vivem noutros países em condições miseráveis ou em busca de melhores condições de vida por causa de guerras, insegurança ou outros infortúnios.
E assim surge um problema muito sério. Como integrar essas pessoas dando-lhes trabalho e condições de vida digna? Este é um problema nacional, mas também é um problema local. Tem de haver uma articulação de políticas. A nível local a primeira tarefa é saber quem chega, de onde vem, o que vão fazer e como vão viver.
Temos de organizar políticas municipais de imigração. Temos o dever de acolher os imigrantes e para isso buscar dinheiro do orçamento para esse efeito. A nível local deve haver articulação entre municípios e freguesias. Estas últimas são as entidades que estão em melhores condições de saber o que se passa, porque são as entidades de maior proximidade.
Necessário é que estejam bem organizadas. As megafreguesias que existem ou foram criadas pela reforma de 2013, se não estiverem descentralizadas, não sabem o que se passa no seu território.
O primeiro passo a dar de política local é relativamente simples e barato: saber quantas pessoas estão no território da freguesia e do concelho; de onde vêm (naturalidade); onde estão alojadas; e o que fazem. Em Espanha, nacionais ou estrangeiros que cheguem a um município para residir são obrigados a registar-se. É o “padrón municipal”. Em Portugal tem de haver algo semelhante. O segundo passo é bem mais difícil e custoso. Cuidar da integração dos imigrantes na nossa comunidade, aprendendo a nossa língua, conhecendo o nosso modo de viver, observando os nossos valores fundamentais que se resumem fundamentalmente a um: respeito mútuo.
Aqui desempenham também um papel fundamental os meios de comunicação social.
Eles devem informar sobre esta matéria. E informar não só quando há acidentes, incêndios, crimes ou outras desgraças provocadas ou sofridas pelos imigrantes, mas informar dados reais, procurando-os nos municípios. Por exemplo: saber quantos imigrantes há, em cada um dos concelhos do Quadrilátero. É assim tão difícil, mesmo sabendo que dentro de pouco tempo a conta terá de ser actualizada?
