Democracia Local: Caminha e Mirandela

Desde há algumas décadas Portugal e Brasil partilham o governo democrático a nível municipal. Estas experiências devem ser estudadas e acompanhadas, constituindo um grave erro a tendência para desvalorizar a democracia local, pois se a democracia não funciona bem a nível local tende a funcionar mal a nível nacional, desacreditando as instituições. 
Em Caminha, vai decorrer, amanhã e quinta-feira, no Salão Nobre do Município, um curso breve sobre o municipalismo em Portugal e no Brasil para conhecer e comparar o sistema de governo municipal nos dois estados. Há muitas semelhanças mas também muitas diferenças e serão percorridos durante os dois dias os principais temas de governo. Juntar-se-ão professores portugueses e brasileiros numa experiência que julgamos inédita e que contará também com a presença do cônsul-geral do Brasil no Porto, embaixador Gelson Fonseca Júnior, tendo ainda o apoio da Confederação Nacional de Municípios do Brasil. 
No âmbito da preparação deste Curso constituiu uma agradável surpresa saber que em Caminha as reuniões da assembleia municipal são transmitidas diretamente pela Internet, podendo ser acompanhadas em qualquer parte do Mundo. Não será, porventura, experiência única em Portugal mas é seguramente muito rara. 
A democracia local assenta em Portugal na assembleia municipal, órgão representativo dos munícipes que tem o poder de tomar as principais deliberações e de fiscalizar a Câmara Municipal. Isto é assim, mas não é reconhecido como tal na prática. Por isso, não é de admirar que, em Mirandela, se realizem desde há quatro anos seminários sobre a democracia local em que as assembleias municipais estão no centro e assim vai suceder no IV Seminário sob o tema "organização e funcionamento das assembleias municipais" com a particularidade este ano de presidentes das assembleias municipais e presidentes de câmara darem, num diálogo estimulante, a sua visão sobre a organização e funcionamento da respetiva assembleia. 
Estas iniciativas às quais está ligada a Universidade do Minho, através do centro de investigação (NEDAL) e a Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC), são uma excelente forma de fortalecer a democracia local e preparar a comemoração dos 40 anos de Poder Local que se aproxima rapidamente.

in Jornal de Notícias

Caminha: O Estudo do Municipalismo Luso-Brasileiro

Vai decorrer no município de Caminha nos próximos dias 1 e 2 de julho de 2015 um Curso Breve sobre Municipalismo no Brasil e em Portugal organizado pelo Núcleo de Estudos em Direito das Autarquias Locais da Escola de Direito da Universidade do Minho (NEDAL) e pela Universidade de Santa Cruz do Sul, Brasil (UNISC).

Esta iniciativa, que terá o apoio da Câmara Municipal de Caminha e ainda da Confederação Nacional de Municípios do Brasil (CNM) e da Associação de Estudos de Direito Regional e Local (AEDREL), instituição privada sem fins lucrativos com sede em Braga, abordará ao longo de 12 horas (6+6) os principais temas do municipalismo do Brasil e de Portugal.

No primeiro dia, este Curso iniciar-se-á com uma breve introdução sobre a história dos municípios, dar-se-á, depois, realce à consagração constitucional da autonomia municipal nos dois países e encerrar-se-á abordando o elenco das atribuições e competências dos municípios. No segundo dia a importante matéria das atribuições e competências continuará a ser objeto de atenção e será abordada de seguida a fulcral questão das finanças locais. O Curso terminará com uma referência ao tema dos controlos internos e externos dos municípios. Tudo sem prejuízo de referir outros temas.

Pretende-se com esta atividade, que só é possível com o apoio do primeiro município situado a norte do país voltado para o Atlântico, dar a conhecer o municipalismo luso e brasileiro, preenchendo um lacuna, pois é muito diminuto o conhecimento que temos desta realidade fora do país de que fazemos parte.

Impressiona a ignorância que existe nesta matéria, sendo muito poucas, por exemplo, as pessoas que sabem que a câmara municipal do Brasil corresponde, no essencial, à nossa assembleia municipal e que tem vastos poderes. Não se pretende, porém, aumentar apenas os conhecimentos nesta matéria, mas ir mais longe e enriquecer o municipalismo nos dois países através deste intercâmbio. Está, aliás, em elaboração, neste momento, uma obra de grande fôlego a publicar ainda este ano, abordando o municipalismo no Brasil e na América Latina, por um lado, e em Portugal, Espanha e na Europa, por outro.

Porventura, poucos saberão que são cerca de 4.000 os alunos brasileiros a norte de Coimbra e que só na Universidade do Minho há mais de 250 alunos dessa nacionalidade.

Espera-se no fim deste Curso ficar a conhecer melhor o que representa o município no Estado de Direito democrático e o que dele se espera nos tempos mais próximos em que se verificam dois movimentos opostos: um no sentido da crescente globalização e outro no sentido do reforço do que é local. 


in Diário do Minho

Exposição-requerimento de Residentes da Freguesia de Vila Nova de Famalicão

Está a circular na antiga freguesia de Vila Nova de Famalicão uma exposição-requerimento com o seguinte conteúdo principal: A freguesia de Vila Nova de Famalicão foi extinta em 2013 pela Lei n.º 11-A/2013, de 28 de janeiro que procedeu à reorganização administrativa do território das freguesias Essa extinção foi feita à pressa e contra a vontade quer dos órgãos da freguesia, quer dos órgãos do município de Vila Nova de Famalicão.

A mesma Lei criou a denominada “União de Freguesias de Vila Nova de Famalicão e Calendário”, desprezando a vontade daqueles órgãos. Ela juntou, a partir de Lisboa, sem que se perceba porquê, duas das maiores freguesias do concelho (Calendário e Vila Nova de Famalicão), com uma população total de 20.165 habitantes (censos de 2011) deixando intocadas freguesias contíguas muito mais pequenas como Brufe (2235 habitantes) e Gavião (3750) .

A população da antiga freguesia de Vila Nova de Famalicão não se identifica com a nova freguesia que lhes foi imposta nem sente qualquer benefício, sentindo, pelo contrário, prejuízos com a sua criação. Os signatários requerem, pois, a extinção da União de Freguesias de Vila Nova de Famalicão e Calendário e a publicação de uma lei que permita que em cada município se proceda a uma reforma territorial das freguesias que dele fazem parte, devidamente ponderada de acordo com critérios que sejam devidamente estabelecidos e racionalmente aceites.

Esta exposição-requerimento é dirigida à Assembleia da República, órgão que determinou a extinção da freguesia de Vila Nova de Famalicão, com conhecimento ao Governo, aos partidos representados na Assembleia da República, à Anafre e à ANMP bem como aos órgãos do município de Vila Nova de Famalicão e da denominada “União de Freguesias de Vila Nova de Famalicão e Calendário”.

Os signatários comprometem-se a lutar pelo reconhecimento do direito que têm de ser devidamente ouvidos sobre esta matéria, pois consideram que a extinção da sua freguesia, bem como de qualquer outra freguesia do nosso país, não se pode fazer da forma arbitrária como foi feita pela referida Lei n.º 11-A/2013, de 28 de janeiro que deu execução à Lei n.º 22/2012, de 30 de maio.

Mais se comprometem a dar conhecimento público das diligências que vão fazer e das respostas que receberem das entidades a quem se dirigem, funcionando como movimento cívico para a extinção da União de Freguesias de Vila Nova de Famalicão e Calendário e para a publicação de uma lei que possibilite uma organização e funcionamento racional das freguesias do nosso país.

PS – Aproveitem para apreciar o perfume das tílias nestas semanas próximas. Na freguesia onde vivo faço a pé o que chamo o “roteiro das tílias”. Temos ao nosso lado coisas tão boas e tão baratas! Exposição-requerimento de residentes da freguesia de Vila Nova de Famalicão.

in Diário do Minho