As Assembleias Municipais não são todas iguais A surpresa para mim veio do município de Caminha ao tomar conhecimento da transmissão em diret, pela net, das reuniões da assembleia municipal, mas disseram-me que havia outros municípios a agir de modo semelhante. Pude ver que assim é ainda hoje ao consultar o “sítio” do município de Torres Vedras, nele estando disponível para ver e ouvir a assembleia municipal do dia 15 de junho deste ano.
Costumamos dizer que na política local ou nacional é tudo igual mas não é. Há diferenças e diferenças bem significativas. E quando se diz, por exemplo, que os políticos são todos iguais comete-se uma injustiça, que só a falta de responsabilidade ou negligência de quem tal profere permite desculpar. É preciso dizer e repetir isto, porque doutro modo faz curso a mentira.
Voltando às assembleias, esse órgão mal amado do nosso sistema de governo local, elas não funcionam todas do mesmo modo, ainda que se possa dizer com alguma segurança que em regra estão longe de trabalhar como deviam.
Está a ser organizado um novo questionário relativo à organização e funcionamento das assembleias municipais, esperando-se que ele possa ser divulgado a partir do mês de setembro e que no fim se faça uma publicação, contendo os resultados e uma apreciação geral.
Nesse questionário, espera-se abordar diversos e importantes aspetos tais como as instalações (há assembleias que nem instalações próprias possuem), o modo de composição das mesas (quase sempre a mesa é apenas da maioria e não deve), a existência ou não de um secretariado de apoio (que é muito importante) e os recursos financeiros que pode disponibilizar (muitas assembleias não têm uma verba do orçamento municipal para utilizar em iniciativas próprias, tendo de pedir à câmara sempre que queiram fazer algo).
Estas são, entretanto, apenas uma pequena parte das questões que serão colocadas. Assim, saber se estamos perante assembleias que só cumprem os mínimos, ou seja, cumprem o calendário das reuniões ordinárias ou se, pelo contrário, debatem problemas do município em reuniões extraordinárias. Também se revela do maior interesse saber qual o tempo gasto nas reuniões, pois debater seriamente os assuntos municipais implica adequada disponibilidade de tempo. E a participação do público? O regimento tem uma relação amiga com os munícipes, concedendo-lhes tempo de intervenção ou não? Entrando noutro domínio: tem a assembleia grupos municipais devidamente constituídos e apoiados? Ou são meramente tolerados? E existem comissões especializadas permanentes para além da denominada comissão de apoio à mesa? Comissões especializadas no domínio das finanças e no domínio do urbanismo, por exemplo? Muitas questões, muito trabalho e esperança de que seja sempre possível melhorar
in Diário do Minho
