Foi porque escreveu um livro provocatoriamente intitulado “Salve-se (d)o Poder Local – Breve história dos municípios – Caminhos e soluções para evitar a falência” que damos aqui a conhecer o pensamento de Fernando Costa, presidente da Câmara Municipal de Caldas da Rainha durante 27 anos pelo PSD (até 2013) e atualmente vereador com pelouro da câmara municipal de Loures, presidida por Bernardino Soares da CDU. Verdade seja que não foi apenas por ter escrito um livro que aqui o referimos. Foi por o autor – estudante em Braga, ainda muito novo – ter uma experiência e um pensamento que importa dar a conhecer.
Deste livro, com cerca de 300 páginas, editado pela “Aletheia Editores”, realçamos, por mais originais, os capítulos V (“Propostas para Salvar o Poder Local”) e VI (“Ser Autarca – Conclusão: Breves Notas Pessoais”). Vejamos algumas das propostas de Fernando Costa para salvar o poder local. O autor defende claramente a redução do número de municípios, embora lhe chame “federação de municípios”. Aponta para municípios com um mínimo de 15.000 habitantes e três municípios “federados”, no máximo (abdica mesmo do número mínimo de 15.000 habitantes quando isso obrigue a juntar mais de 3 municípios).
Manifesta-se contra a limitação de mandatos e principalmente contra a limitação a três mandatos (o primeiro é para aprender e o terceiro para se despedir). A haver limitação deveria ser de 5 mandatos (20 anos), afirma. Considera baixos os vencimentos dos presidentes de câmara. Ganham menos que diretores de empresas privadas. Se queremos nas câmaras os melhores temos de os remunerar condignamente. A remuneração condigna e uma fiscalização severa são necessárias para combater a corrupção que não tem problema em afirmar existir nas câmaras, como nos ministérios e nos institutos públicos. Considera que não basta a fiscalização do Tribunal de Contas (pp. 215 e ss). Manifesta-se, por outro lado, contra a extinção do Imposto Municipal de Transacções bem como contra o aumento do Imposto Municipal sobre Imóveis e a diminuição das transferências do Estado para os municípios. Louva, sem reservas, a lei que fez diminuir o número de empresas municipais.
Desvaloriza as entidades intermunicipais. Nem estas, nem os distritos nem as regiões administrativas lhe merecem aprovação, porque não são necessárias. E ainda se manifesta contra o aumento das atribuições e competências das freguesias dadas através da lei. Importa evitar que as freguesias se transformem em municípios, diz ( p. 232) No capítulo final inclui breves notas pessoais, devendo salientar-se a sua preocupação com a gestão dos dinheiros públicos, considerando que há um despesismo chocante em toda a administração pública. Lamenta a passividade dos cidadãos que não se preocupam, como deviam, com a forma como o dinheiro é gasto. Referindo o seu exemplo, enquanto presidente, afirma: “Não tenho motorista, não tenho assessores, não tenho familiares na câmara”.
Enquanto presidente da câmara municipal das Caldas da Rainha escolheu para secretário um excelente funcionário, simpatizante da CDU, em vez de escolher alguém de fora, como podia. E escreve: «Claro que muita gente se interroga como é possível o Presidente da Câmara ter um secretário fora das relações particulares, familiares, partidárias!!! Mas a explicação é simples: “o município não tem segredos”».
Concordando ou não com algumas destas ideias, temos aqui alguém que dignifica o poder local (democracia local, como prefiro chamar-lhe). Não é seguramente exemplo único e por isso é pena que não haja mais eleitos locais que exponham o seu pensamento. Há muitos presidentes de câmara que têm muito para dizer com interesse e não o fazem. É pena, porque a nossa bibliografia do poder local democrático precisa de ser enriquecida.
in Diário do Minho
