sábado, 22 de outubro de 2016

O que é uma freguesia?

Uma freguesia é uma comunidade de pessoas residentes num território devidamente delimitado que tem o poder de eleger os seus órgãos de governo (assembleia e junta de freguesia). Ao contrário do lugar, da aldeia ou do bairro, ou mesmo da “freguesia” dita agregada, ela tem personalidade jurídica, ou seja, é titular de direitos e deveres, tem um património, tem receitas e dívidas, pode demandar e ser demandada em tribunal.
A freguesia existe dentro de um município, isto é, o seu território é uma parte do território do município que tem, por sua vez, diversas freguesias. A média de freguesias por município no nosso país é superior a 10, ainda que haja alguns municípios que tem apenas uma e um que não tem nenhuma (o município do Corvo, nos Açores).
A finalidade da freguesia é a satisfação dos diversos interesses da população respetiva na medida das suas possibilidades. A freguesia entrou na organização político-administrativa portuguesa em 1830 e tem hoje amplo assento na Constituição da República Portuguesa, que lhe dedica um capítulo (o capítulo II do Título VIII da Parte III com 5 artigos – 244.º a 248.º).
É muito importante para compreender a freguesia, saber a sua origem. Ela foi criada com base nas paróquias que existiam em Portugal.
No preâmbulo do Decreto de 26 de novembro de 1830 dizia-se de uma forma expressiva, em linguagem da época, que era necessário “para o bom regimento e polícia dos povos” que houvesse “em todas as paróquias, alguma autoridade local” que possuísse a “confiança inteira dos vizinhos” e fosse “encarregada de prover e administrar os negócios e interesses particulares dos mesmos” e o artigo 1.º decretava: “Haverá em cada paróquia uma junta nomeada pelos vizinhos da paróquia e encarregada de promover e administrar todos os negócios que forem de interesse puramente local”.
A pergunta que se impõe, tendo em conta este decreto, é saber quais as paróquias a que se referia. Não há dúvida de que se tratava das paróquias religiosas então existentes, mas, infelizmente, não conhecemos ainda uma História da Igreja que dedique às paróquias e particularmente à sua organização a atenção que merece.
E gostávamos de conhecer uma publicação que suprisse esta lacuna, principalmente tendo em conta o século XIX.
A História da Igreja em Portugal, de Fortunato de Almeida, é muito pobre sobre as freguesias e o mesmo sucede com a “História da Igreja” do P. Miguel de Oliveira, sucedendo ainda que o livro deste autor intitulado “As paróquias rurais portuguesas – Sua origem e formação” também não ajuda muito, pois está mais centrado na origem do que na situação existente no século XIX.
Prosseguirei a busca de informação sobre as paróquias no século XIX em Portugal, pedindo a ajuda dos excelentes historiadores e estudiosos que temos no país e nomeadamente na nossa arquidiocese.


in Diário do Minho