Os 40 anos do Poder Local
(1976-2016) comemoram-se, em Braga, durante dois dias (10 e 11 de
novembro) através de umas Jornadas Científicas que decorrem no Auditório
Nobre da Escola de Direito da Universidade do Minho e envolvem seis
equipas de especialistas, tratando os seguintes temas: organização e
funcionamento das autarquias locais; atribuições e competências;
finanças locais; pessoal; tutela administrativa; e urbanismo. É muito
elevado o número de inscritos e esperam-se destas jornadas contributos
de valor que serão reunidos em livro a publicar muito brevemente.
Importa recordar que também em Braga se comemoraram, em 2006, os 30
Anos do Poder Local na Constituição da República Portuguesa, num ciclo
de conferências que teve a possibilidade de contar, para além de outras,
com intervenções de três ex-presidentes da República (Ramalho Eanes,
Mário Soares e Jorge Sampaio) e de três deputados à Assembleia
Constituinte (António Barbosa de Melo, recentemente falecido, Vital
Moreira e Jorge Miranda). O livro que daí resultou está esgotado desde
há muito.
A iniciativa de há 10 anos teve ainda a virtude de dar origem à
publicação de uma revista trimestral denominada “Direito Regional e
Local que se publicou regularmente até 2013 e que foi continuada, nesse
mesmo ano, através da Revista “Questões Atuais de Direito Local”
igualmente trimestral e que se publica com inteira pontualidade.
O poder local que gostamos mais de chamar democracia local tem um
papel fundamental no Estado de Direito Democrático. Todos temos a ganhar
se ele for exercido com cada vez maior qualidade, aproximando eleitos e
eleitores. A democracia começa pela base e na base estão os municípios e
as freguesias. Importa dar-lhes, por isso, a melhor atenção.
PS – Costuma dizer-se que a democracia é a vontade da maioria, mas a
democracia é muito mais do que isso e nem sempre é sequer a vontade da
maioria ( nos Estados Unidos da América acabam de realizar-se umas
eleições presidenciais em que o vencedor teve menos votos do que quem
perdeu). A democracia é, antes de mais, o respeito pelos direitos
fundamentais das pessoas e o candidato que acaba de ser eleito nos
Estados Unidos é, neste aspeto fundamental, um susto. Nem é democrata,
nem republicano. É um perigo público!
in Diário do Minho
