Quarenta anos de democracia local

Os 40 anos do poder local (1976-2016) comemoram-se, em Braga, durante dois dias (10 e 11 de Novembro) através de umas Jornadas Científicas que decorrem no Auditório Nobre da Escola de Direito da Universidade do Minho e envolvem seis equipas de especialistas, tratando os seguintes temas: organização e funcionamento das autarquias locais; atribuições e competências; finanças locais; pessoal; tutela administrativa; e urbanismo. É muito elevado o número de inscritos e esperam-se destas jornadas contributos de valor que serão reunidos em livro a publicar muito brevemente.

Importa recordar que também em Braga se comemoraram, em 2006, os 30 anos do poder local na Constituição da República Portuguesa num ciclo de conferências que teve a possibilidade de contar, para além de outras, com intervenções de três ex-presidentes da República (Ramalho Eanes, Mário Soares e Jorge Sampaio) e de três deputados à Assembleia Constituinte (António Barbosa de Melo, recentemente falecido, Vital Moreira e Jorge Miranda). O livro que daí resultou está esgotado desde há muito.

A iniciativa de há 10 anos teve ainda a virtude de dar origem à publicação de uma revista trimestral, denominada Direito Regional e Local, que se publicou regularmente até 2013 e que foi continuada, nesse mesmo ano, através da Revista Questões Atuais de Direito Local, igualmente trimestral e que se publica com inteira pontualidade.

O poder local, a que gostamos mais de chamar democracia local, tem um papel fundamental no estado de direito democrático. Todos temos a ganhar se ele for exercido com cada vez maior qualidade, aproximando eleitos e eleitores. A democracia começa pela base e na base estão os municípios e as freguesias. Importa dar-lhes, por isso, a melhor atenção.

P.S.: Costuma dizer-se que a democracia é a vontade da maioria, mas a democracia é muito mais do que isso e nem sempre é sequer a vontade da maioria (nos Estados Unidos da América acabam de realizar-se umas eleições presidenciais em que o vencedor teve menos votos do que quem perdeu). A democracia é, antes de mais, o respeito pelos direitos fundamentais das pessoas e o candidato que acaba de ser eleito nos Estados Unidos é, neste aspecto fundamental, um susto. Nem é democrata, nem republicano. É um perigo público!

(Em Diário do Minho)