Há 180 anos Portugal tinha no continente e ilhas mais de 800
municípios. A lista desses municípios consta, no que respeita ao
continente.
nomeadamente do mapa que acompanha o decreto de 28 de junho de 1833
sobre a divisão administrativa do território e que servia de base, como
nele se dizia, ao decreto n.° 23 de 16 de maio de 1832 (o bem conhecido
decreto de Mouzinho da Silveira sobre a reforma administrativa do nosso
país).
Ora, se Portugal tivesse ainda hoje tal número de municípios não
espantaria, pois teria, mesmo assim, um número proporcionalmente muito
inferior ao que tem hoje a Espanha com um pouco mais de 8000 municípios,
a Itália, que tem cerca de 8000 e a França, com cerca de 36 000.
Felizmente, o número de municípios que existe atualmente em Portugal
(308) tem por base o decreto de 6 de novembro de 1836 que faz 180 anos.
Este importante diploma sobre a reforma territorial dos concelhos,
subscrito por Manuel da Silva Passos, está acompanhado por um curto mas
notável relatório subscrito por Marino Miguel Franzini, José da Silva
Passos e José Joaquim Leal.
Note-se a participação dos irmãos Passos (Passos Manuel e Passos
José) nesta reforma que muitos ainda pensam ter sido feita por Mouzinho
da Silveira.
O decreto de 6 de novembro de 1836 tem apenas cinco artigos e o
primeiro estabelecia que o território continental do nosso país ficaria
dividido em 17 distritos (o distrito de Setúbal foi criado apenas na
primeira metade do século XX) e 351 concelhos. Os demais artigos
referiam-se a aperfeiçoamentos que deveriam ser feitos nesta organização
territoriaL O que levou Passos Manuel. como membro do Governo formado
logo a seguir à Revolução de setembro de 1836 e ocupando a pasta de
secretário de Estado dos Negócios do Reino, a subscrever uma tão
profunda reforma concelhia? As razões estão bem explicadas no relatório
acima referido. Nele se dizia que havia em Portugal um grande número de
pequenos concelhos, alguns com "vinte fogos e ainda menos" que não
podiam satisfazer os fins para que foram criados.
Não resistimos a transcrever, a este propósito, esta breve mas
significativa passagem do relatório: "sendo aliás óbvio que quanto menor
for o número destes concelhos tanto mais utilmente se empregarão os
seus rendimentos em obras de pública utilidade, diminuindo-se
proporcionalmente as despesas permanentes da despesa municipal, que nos
pequenos concelhos consomem a totalidade da receita, mas que por isso
mesmo tem criado interesses locais em muitos indivíduos, aos quais por
esse motivo repugna a agregação a maiores concelhos".
Foi, pois, a ideia de que deveríamos ter municípios fortes. ou seja,
municípios com suficiente população e território, que levou a eliminar,
diz o relatório. "465 antigos concelhos e que pela nova organização
somente ficam existindo 351".
Esta diretriz introduzida por este decreto permaneceu e ao longo do
século XIX o número de concelhos foi ainda diminuindo, aproximando-se do
número atual, que é de 278 concelhos no continente.
Bem merece esta reforma um cuidado estudo em tempos em que se volta a
falar da necessidade de reformar a nossa divisão municipal.
in Jornal de Notícias
