Um titular de elevado cargo público é acusado de ter favorecido descaradamente pessoa amiga num concurso público. Qual é a sua defesa num regime democrático baseado na transparência e na publicidade? É bem simples. Não temer que o seu comportamento seja tornado público e escrutinado. Não temer, e antes desejar, que um qualquer interessado, um qualquer cidadão, possa ver que agiu como devia agir e não para favorecer quem quer que fosse, muito menos pessoa das suas relações próximas.
Se, em vez disso, faz tudo o que estiver ao seu alcance, usando o poder que o cargo lhe dá, para que o assunto não seja divulgado, para que sobre a questão em causa pese o silêncio, a sua condenação está feita. Não tem a consciência tranquila. O seu comportamento não passa no teste democrático da transparência e consequente publicidade. Que vergonha!
Mas perguntar-se-á: isso acontece? Titulares de elevados cargos públicos procedem desse modo, encobrindo o que fazem? Que pergunta tão ingénua! Acontece, porque o exercício do poder é fonte de grandes e graves tentações. E o antídoto que é próprio de um regime democrático, e não de nenhum outro (repare-se que num regime não democrático quem manda não tem o dever de prestar contas do que faz perante os cidadãos), é a informação isenta e a opinião. A informação isenta dá publicidade a casos destes e outros, não os encobrindo, e a opinião pública faz o resto, emitindo o seu juízo.
Mas quando a informação isenta não existe ou não funciona, quando os assuntos são escondidos pelos autores dos actos e seus cúmplices, a democracia é atropelada. Não é a democracia que é má, pois é o único regime baseado na dignidade da pessoa humana e no respeito dos seus direitos fundamentais, bem como na prestação de contas perante os cidadãos. Má é a prática do não cumprimento das suas regras essenciais.
(Em Diário do Minho)
