Qual é a sua defesa num regime democrático baseado na
transparência e na publicidade?
É bem simples.
Não temer que o seu comportamento seja tornado público e
escrutinado. Não temer – e antes desejar – que um qualquer interessado, um
qualquer cidadão possa ver que agiu como devia agir e não para favorecer quem quer
que fosse, muito menos pessoa das suas relações próximas.
Se em vez disso, faz tudo o que estiver ao seu alcance,
usando o poder que o cargo lhe dá, para que o assunto não seja divulgado, para
que sobre a questão em causa pese o silêncio, a sua condenação está feita.
Não tem a consciência tranquila. O seu comportamento não
passa no teste democrático da transparência e consequente publicidade.
Que vergonha!
Mas perguntar-se-á: isso acontece?
Titulares de elevados cargos públicos procedem desse modo,
encobrindo o que fazem?
Que pergunta tão ingénua!
Acontece, porque o exercício do poder é fonte de grandes e
graves tentações.
E o antídoto que é próprio de um regime democrático – e não
de nenhum outro (repare-se que num regime não democrático quem manda não tem o dever
de prestar contas do
que faz perante os cidadãos) – é a informação isenta e a opinião.
A informação isenta dá publicidade a casos destes e outros,
não os encobrindo e a opinião pública faz o resto, emitindo o seu juízo.
Mas quando a informação isenta não existe ou não funciona,
quando os assuntos são escondidos pelos autores dos atos e seus cúmplices, a
democracia é atropelada.
Não é a democracia que é má, pois é o único regime baseado
na dignidade da pessoa humana e no respeito dos seus direitos fundamentais, bem
como na prestação de contas perante os cidadãos.
Má é a prática do não cumprimento das suas regras
essenciais…
in Diário do Minho
