A descentralização territorial de 2018

A 26 de Janeiro do presente ano de 2018, o Presidente da República fez, na abertura do Congresso da ANAFRE, uma intervenção da qual relembramos aqui duas passagens (o texto completo está disponível no site da Presidência).

Uma, relativa especificamente às freguesias, defendendo que todas as freguesias – e desde logo as mais pobres – devem possuir um "mínimo incompressível" de recursos financeiros sem o qual não é possível viver. Comparou mesmo ao mínimo de que as pessoas precisam para viver com dignidade. A lei das finanças locais que está em preparação deve ter isso em conta.

Outra, relativa ao debate sobre a descentralização, afirmando que estamos a entrar num período em que ela vai ocupar um lugar cimeiro no debate político no nosso país. É tema, disse, para os próximos seis meses (até ao Verão, portanto), um período muito curto por duas razões que enunciou.

Por um lado, o próximo ano é eleitoral (eleições para o Parlamento Europeu e para a Assembleia da República) e por isso não é tempo propício a debate e a consensos e, por outro lado, é preciso desde já equacionar, ao mesmo tempo, a descentralização, o ordenamento do território e o programa 2030, que está a chegar. Frisou que estas questões (descentralização, ordenamento do território e programa 2030) não são separáveis, devendo ser debatidas conjuntamente e que urge dar-lhes resposta.

Advertiu que a sociedade portuguesa não pode descobrir de repente, no próximo ano, que a Europa está a discutir e votar o quadro financeiro plurianual (programa 2030) e que a actual comissão europeia vai cessar funções deixando, entretanto, aprovadas as grandes prioridades para além de 2021 sem que nos tenhamos apercebido disso, preparando-nos devidamente.

Temos desigualdades territoriais que urge combater e o debate da descentralização não pode passar ao lado desta questão, acrescentou.

O Presidente da República considera que há condições para um debate frutuoso e para a consequente tomada de decisões e que Portugal não pode esperar mais para dar um passo que será histórico em termos de descentralização.

Não foi esta a primeira vez que o Presidente se referiu a estas questões e não lhe poderá ser atribuída responsabilidade pelas falhas que ocorrerem. Cabe aos partidos na Assembleia da República, superando as suas diferenças, encontrar soluções boas para o nosso país. Cabe-lhes a responsabilidade de elaborar as leis de descentralização de 2018.

(Em Diário do Minho, 16/02/18)