Uma, relativa especificamente às freguesias,
defendendo que todas as freguesias e desde logo as mais pobres devem possuir um
“mínimo incompressível” de recursos financeiros sem o qual não é possível viver.
Comparou mesmo com o mínimo que as pessoas precisam para viver com dignidade. A
lei das finanças locais que está em preparação deve ter isso em conta.
Outra relativa ao debate sobre a descentralização, afirmando
que estamos a entrar num período em que ela vai ocupar um lugar cimeiro no
debate político no nosso país.
É tema, disse, para os próximos seis meses (até ao
verão, portanto), um período muito curto por duas razões que enunciou.
Por um lado, o próximo ano é eleitoral (eleições para
o Parlamento Europeu e para a Assembleia da República), e por isso não é tempo
propício a debate e a consensos e, por outro lado, é preciso desde já
equacionar, ao mesmo tempo, a descentralização, o ordenamento do território e o
programa 2030, que está a chegar. Frisou que estas questões (descentralização,
ordenamento do território e programa 2030) não são separáveis, devendo ser
debatidas conjuntamente e que urge dar-lhes resposta.
Advertiu que a sociedade portuguesa não pode descobrir
de repente, no próximo ano, que a Europa está a discutir e votar o quadro
financeiro plurianual (programa 2030) e que a atual comissão europeia vai
cessar funções deixando, entretanto, aprovadas as grandes prioridades para além
de 2021, sem que nos tenhamos apercebido disso, preparando-nos devidamente.
Temos desigualdades territoriais que urge combater e o
debate da descentralização não pode passar ao lado desta questão, acrescentou.
O Presidente da República considera que há condições
para um debate frutuoso e para a consequente tomada de decisões e que Portugal
não pode esperar mais para dar um passo que será histórico em termos de
descentralização.
Não foi esta a primeira vez que o Presidente se
referiu a estas questões e não lhe poderá ser atribuída responsabilidade pelas falhas
que ocorrerem.
Cabe aos partidos na Assembleia da República,
superando as suas diferenças, encontrar soluções boas para o nosso país.
Cabe-lhes a responsabilidade de elaborar as leis de descentralização de 2018.
(Artigo de opinião publicado no Diário do Minho de 16-02-2018)
(Artigo de opinião publicado no Diário do Minho de 16-02-2018)
