quinta-feira, 1 de fevereiro de 2018

Subfinanciamento crónico

Uma capa de conceituada revista sobre o ensino superior apresentava o seguinte título, em forma de queixa - e, diga-se, com toda a razão -: “Subfinanciamento Crónico”.
Referia-se, é claro, ao financiamento das instituições de ensino superior e, assim, das universidades e dos institutos superiores públicos.
Mas, se bem repararmos, a queixa é muito generalizada.
De subfinanciamento crónico, queixam-se também as autarquias locais que invocam - e com razão - o facto de nem sequer se cumprir o que determina a lei das finanças locais.
De subfinanciamento queixam-se fortemente os hospitais e, em geral, todo o serviço nacional de saúde.
E os tribunais? Que dizem eles senão que o financiamento do poder judicial não é o suficiente, chegando-se a insinuar, por vezes, que assim é por vontade do governo.
E o que dizem as forças policiais (GNR, PSP, SEF) chamadas a garantir a importante missão de segurança das pessoas? Não invocam a falta de meios financeiros?
E os serviços de inspeções, que tão necessários são para garantir o bom funcionamento da máquina administrativa na prossecução do interesse público: não é de falta de financiamento que se queixam, dizendo, por exemplo, que nunca se preenche devidamente o quadro de pessoal?
Por sua vez, não temos todos presente a falta de meios para desenvolver uma boa política florestal e para lutar contra a calamidade dos incêndios?
Haverá algum serviço público que se queixe – sem razão – de subfinanciamento crónico?
Mas se assim é, então financie-se devidamente todos esses serviços! É nesta altura que alguém–  alguém de bom senso -  dirá que não somos um país rico que tal permita, mesmo recorrendo ao crédito e aumentando o défice. A solução tem de passar por nos habituarmos a viver com dificuldades, sem prejuízo de se melhorar o financiamento público, na medida do que é financeiramente suportável, e fazendo a melhor gestão possível, tendo em conta as devidas prioridades.
E é em termos de prioridades que há mais divisões, pois dificilmente algum serviço público dirá que deve abdicar de meios em favor de outro, ainda que bem saiba que o Estado (com os impostos que pagamos e que achamos já muito pesados) não pode acorrer a tudo.

  (Artigo de opinião publicado no Diário do Minho de 1-02-2018)