As oposições dos nossos municípios devem lutar pela obtenção de assessores. Será uma luta difícil, porque terá certamente a oposição da câmara, mas é uma luta que deverão travar.
O bom governo a nível municipal (ou de freguesia) precisa de oposição e de meios de comunicação social independentes e plurais. Deixemos de lado, por agora, os meios de comunicação social e centremo-nos na oposição.
Sem uma oposição bem organizada, o governo da maioria tende a desleixar-se e a cometer erros, e erros graves.
Cabe à oposição, que, a nível municipal, está particularmente presente na assembleia municipal (ainda que não possa descurar-se, no actual sistema de governo local português, o papel dos vereadores sem pelouro), agir. Ora, a oposição, para ser bem exercida, precisa de eleitos locais bem preparados e informados, para poderem exercer a sua missão de modo adequado.
O grande problema da oposição (das oposições) a nível local é a falta de meios. Os eleitos locais, nomeadamente os deputados municipais, são pessoas que, em regra e bem, têm a sua vida profissional, os seus afazeres, não exercendo funções a tempo inteiro ou a meio tempo.
Por isso é da maior importância que eles sejam assessorados, que tenham pessoal de auxílio. É o que sucede na vizinha Espanha, onde os grupos municipais da maioria e da oposição têm o direito de contratar, dentro de certos limites, pessoal da sua confiança, pelo período do mandato, para apoio aos eleitos. Cabe-lhes estar atentos ao que se passa no município, procurando informações, documentos e outros elementos de interesse.
Em Portugal isso já sucede, desde há muito tempo, na Assembleia Municipal de Lisboa. Não há conhecimento de outros municípios que tenham pessoal de apoio e deviam ter. A lei é a mesma para todo o país.
Dentro deste contexto, devem as oposições dos nossos municípios lutar pela obtenção de assessores. Será uma luta difícil, porque terá certamente a oposição da câmara, mas é uma luta que deverão travar.
E desde já! Num primeiro momento trata-se de anunciar que vão pedir esse apoio e exigir que ele encontre acolhimento no orçamento municipal do próximo ano. É tarefa, desde logo, do principal grupo municipal da oposição, que deverá fundamentar esse pedido. Os outros grupos também o deverão fazer.
Em Portugal, isso já sucede, há muito tempo, na Assembleia Municipal de Lisboa. Não há conhecimento de outros municípios que tenham pessoal de apoio e deviam ter. A lei é a mesma para todo o país
Terão de demonstrar – e não será difícil – não só a importância desse apoio para cumprir o dever que a lei lhes impõe de fiscalizar a actividade da câmara municipal (trata-se de uma obrigação legal) mas também que o peso financeiro do apoio que pedem é ínfimo no orçamento municipal global.
O que não podem os grupos municipais de oposição, com maior ou menor número de membros, é estar calados e sem lutar por aquilo que é um direito seu. Se nada fizerem, tal revelará a sua debilidade, a sua falta de visão do que é a democracia local e os eleitores bem poderão perguntar se não merecem melhores representantes.
(Artigo de opinião publicado no Público, de 07-02-2023)
