A Senhora Ministra da Justiça, Drª Rita Alarcão Júdice, acompanhada pela Secretária de Estado da Justiça, Drª Maria José Barros, visitou em 24 de Maio de 2024, o Convento do Carmo em Vila do Conde, que acolherá as instalações do pólo do Norte do Centro de Estudos Judiciários (CEJ), tendo dado conta do interesse na rápida entrada em funcionamento do mesmo.
O edifício, que será sujeito a obras de remodelação no valor de cerca de um milhão de euros, no âmbito do Plano Plurianual de Investimentos da Justiça 2023-2027, terá capacidade para 4 salas de formação, 2 auditórios e 12 gabinetes.
A abertura de um pólo no Norte resulta da necessidade sentida pelos
responsáveis do departamento governamental da Justiça de aumentar
a capacidade formativa do CEJ e, ao mesmo tempo, do facto de a maioria
dos candidatos a ingresso na magistratura (auditores) residirem na região Norte
do País.
São, na verdade, duas boas razões para avançar com este pólo e
tudo deve ser feito para que se cumpram - ou pelo menos não derrapem demasiado -
os prazos previstos.
Por ocasião do protocolo celebrado em 3 de Novembro de 2023
entre o Ministério da Justiça, através do Instituto de Gestão Financeira e
Equipamento da Justiça (IGFEJ) e o
Município de Vila do Conde, que cede a título gratuito o prédio do
Convento, previa-se a conclusão das
obras de remodelação para 2024 e a entrada em funcionamento em 2025.
Sabemos que a derrapagem é uma
característica das obras públicas no nosso país, com o que já nos conformamos,
esperando apenas que não seja uma
derrapagem excessiva. Vai ser o município de Vila do Conde sozinho a lutar pelo bom andamento da obra (e certamente
lutará bem), mas não devia. Esta obra deveria ser acompanhada por entidade com mais peso
político-administrativo junto de Lisboa
e por isso por uma entidade regional que não temos.
Haverá aqui mais um teste para saber se as regiões administrativas fazem
falta ou não no nosso país. Será grave que a instalação na região deste pólo, que
é de interesse nacional, acabe, porventura, por se arrastar e, no limite, não
se concretizar. As informações que obtivemos são escassas e vão no sentido do
atraso das obras por causa das bem
conhecidas burocracias da nossa Administração Pública.
Os cidadãos, os eleitos locais e os
meios de comunicação social devem estar atentos e acompanhar de muito perto a evolução desta obra.
António
Cândido de Oliveira
